Professores da UFMG chamam de “aberração ética” polarização entre salvar vidas e economia

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Um dos debates mais acalorados nas redes sociais durante a pandemia de coronavírus tem sido a polarização entre salvar vidas e salvar a economia. Supõe-se que seria impossível salvar a economia caso queiramos salvar todas as vidas, que seria necessário fazer uma escolha entre uma e outra. Num primeiro momento pode até parecer uma colocação razoável, principalmente para quem não vai prestar contas das consequências de dizer isso.

O fato é que a economia, embora seja medida por números, não é feita de números, mas de gente. É estupidez minimizar o impacto psicológico do medo e do luto nas pessoas, isso tem consequências econômicas certamente. Tentador simplificar com números e medidas como abre ou fecha o comércio para quebrar ou não quebrar. Se fôssemos tamagotchis, talvez essas medidas infantis tivessem algum efeito, ocorre que somos humanos, é mais complexo.

Ninguém ainda descobriu uma fórmula perfeita para lidar com a pandemia de coronavírus, mas muitos estão tentando proposições. Os professores da área de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais assinaram um manifesto com sugestões, que transcrevo:

Manifesto dos Professores de Economia da FACE/UFMG

Há quem queira que estejamos diante de escolha incontornável, qual seja, ou salvar vidas humanas, ou salvar a economia. É preciso denunciar essa colocação como uma aberração ética e como uma impostura científica.

Assistimos, neste início de 2020, a uma crise sem precedentes provocada pelo avanço da Pandemia do Covid-19. A necessidade de dar respostas rápidas e precisas para minimizar os efeitos sociais e econômicos desta crise é tarefa essencial e inarredável deste momento. A crise terá efeitos graves sobre vários aspectos do dia a dia da população, com consequências profundas e que são difíceis de serem medidas neste momento. Duas são imediatas: o desemprego e a queda da renda das famílias. Medidas urgentes e minimamente perenes são necessárias para conter e minimizar esses efeitos.

Nós, do Departamento de Economia da UFMG, homens e mulheres, jovens e idosos, que temos nos dedicado ao ensino e à pesquisa em economia com qualificação profissional e espírito público, estamos, por meio desse manifesto, denunciando, por falaciosa e abjeta, a tese de que a preservação da economia brasileira, de seu funcionamento normal, hoje e em qualquer tempo, possa significar a subordinação de direitos humanos fundamentais, o direito à vida, à saúde, aos imperativos do equilíbrio fiscal justificáveis em situações ordinárias.

Foi assim a partir da década de 1930, quando uma crise econômica avassaladora e a iminência de uma revolução social distributiva impuseram ao conjunto dos países políticas de bem-estar social, contrariando o receituário do conservadorismo fiscal patrimonialista, incapaz de atender aos direitos das grandes maiorias marginalizadas, sem emprego, sem habitação, sem renda, sem proteção social.

São essas que, novamente, estão ameaçadas nesse momento de agravamento da pandemia. O que tem sido anunciado como medidas para atender à essa grande parcela da população brasileira – desempregados em massa no setor formal, 40 milhões de pessoas que vivem na economia informal, os 13,6 milhões de pessoas que vivem em favelas/comunidades – tem oscilado da ameaça do genocídio, que teria sido a aplicação do artigo 18 da Medida Provisória 927, que permite a suspensão de pagamento de salários por 4 meses, à irrelevância.

Em momento de crise, como o atual, as regras rotineiras, os lugares comuns da chamada boa administração fiscal, devem dar lugar ao que deveria ser habitual, respeito à moralidade básica, a defesa da vida dos excluídos. O Brasil, como um emissor soberano de sua moeda e com sua dívida em quase sua totalidade em reais, não possui restrição monetária de curto prazo para arcar com essa despesa de calamidade.

O Brasil é um país de vasta extensão e conexões regionais bem definidas, o que facilita planos de contenção, essenciais ao combate à transmissão do Covid-19. Nossa desigualdade territorial coloca desafios adicionais, e medidas urgentes são essenciais.

Entendemos ser urgente e imprescindível a proposição de medidas de curto e longo prazos que sejam capazes de aliviar os efeitos deletérios desta epidemia e sua consequente recessão que, no Brasil, pode ser transformar em uma depressão sem precedentes na história.

Considerando a extrema desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira, a ordem de prioridades e a coordenação dessas medidas são essenciais. Devem começar pela população em situação de maior vulnerabilidade - aqueles sem acesso à qualquer rede de proteção social mesmo com o funcionamento normal da economia - pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema, desempregados e trabalhadores informais. Já no mercado formal, prioridade deve ser dada aos trabalhadores e empresas que sofrem o impacto imediato da redução da circulação pública e da retração da atividade econômica, como é o caso de serviços pessoais, microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas. Visto que a desigualdade social se reflete profundamente no território, espera-se, igualmente, que as medidas alcancem primeiro a periferia das cidades.

Aqui propomos medidas factíveis e que devem ser imediatamente tomadas pelos governos federal, estadual e municipal. Algumas não têm efeito de curto prazo, mas são, por suposto, imprescindíveis e fundamentais. Propomos, para imediata decisão:

1) Medidas de garantia de renda à população vulnerável: foco em políticas de provisão direta de renda para trabalhadores do setor informal e desempregados. Nessa mesma linha enquadram-se as políticas diretas de transferência de renda;

2) Ampliação imediata dos recursos do SUS para construção de leitos de campanha, compras de kits de exames para Covid-19, compra de insumos e equipamentos de proteção das equipes de profissionais, ampliação do sistema de transporte nas áreas remotas, fortalecimento dos profissionais da atenção primária e utilização dos agentes comunitários de saúde para monitoramento de casos e de grupos de risco principalmente em áreas mais vulneráveis, definição imediata de uma regulação de uso dos leitos privados no SUS;

3) Ampliação do seguro desemprego;

4) Suspensão imediata do pagamento de contas para população de baixa renda e garantia de renda mínima básica, por pelo menos um ano;

5) Abandono imediato da meta fiscal e implementação de política de subsídios diretos, principalmente para as pequenas e médias empresas. A discussão sobre o financiamento desses gastos deve ser feita posteriormente à crise;

6) Suspensão imediata do pagamento de custos financeiros de pequenas e médias empresas, particularmente do setor comercial, com concomitante fornecimento de liquidez e crédito subsidiado via BNDES, bancos estaduais de desenvolvimento e bancos comerciais públicos. Do mesmo modo, adiamento de prazos de obrigações fiscais e redução de juros;

7) Política para populações de aglomerados, comunidades e favelas com aumento de gastos em saneamento e urbanização e imediato programa habitacional de longo prazo;

8) Reconversão produtiva: amplos segmentos da indústria de máquinas, equipamentos e automotiva poderiam ser direcionados para a produção de peças e equipamentos para a área de saúde, como respiradores;

9) Investimentos públicos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada devem ser colocados em marcha;

10)Redesenho imediato do teto de gastos, uma vez que o processo de recuperação da crise levará tempo e demandará a atuação direta e perene do Estado.

● Clélio Campolina Diniz, Professor Emérito
● Eduardo da Motta e Albuquerque, Professor Titular
● João Antonio de Paula, Professor Titular
● Marco Crocco, Professor Titular
● Maurício Borges Lemos, Professor Titular (aposentado)
● Mauro Borges Lemos, Professor Titular (aposentado)
● Alexandre Mendes Cunha, Professor Associado
● Amilcar Vianna Martins Filho, Professor Associado
● Ana Flávia Machado, Professora Associada
● Ana Hermeto, Professora Associada
● André Braz Golgher, Professor Associado
● Bernardo P. Campolina Diniz, Professor Associado
● Cândido Guerra Ferreira, Professor Associado (aposentado)
● Cândido Luiz de Lima Fernandes, Professor Associado (aposentado)
● Carlos Eduardo Suprinyak, Professor Associado
● Edson Paulo Domingues, Professor Associado
● Frederico G. Jayme Jr, Professor Associado
● Gilberto Libânio, Professor Associado
● Gustavo de Britto Rocha, Professor Associado
● Hugo Eduardo Araujo da Gama Cerqueira, Professor Associado
● Kenya Noronha, Professora Associada
● Lizia de Figueirêdo, Professora Associada
● Marcelo Magalhães Godoy, Professor Associado
● Márcia Siqueira Rapini, Professora Associada
● Marco Flávio da Cunha Resende, Professor Associado
● Mauro Sayar Ferreira, Professor Associado
● Mônica Viegas Andrade, Professora Associada
● Ricardo Machado Ruiz, Professor Associado
● Roberto Luís de Melo Monte-Mor, Professor Associado
● Sueli Moro, Professora Associada
● Aline Souza Magalhães, Professora Adjunta
● Anderson T.M. Cavalcante, Professor Adjunto
● Carolina Moulin Aguiar, Professora Adjunta
● Débora Freire, Professora Adjunta
● Fabricio Jose Missio, Professor Adjunto
● Fernanda Cimini, Professora Adjunta
● Igor Viveiros M. Souza, Professor Adjunto
● João B. M. Tonucci Filho, Professor Adjunto
● João Prates Romero, Professor Adjunto
● Juan Pablo Gama Torres, Professor Adjunto
● Leonardo Costa Ribeiro, Professor Adjunto
● Leonardo Gomes de Deus, Professor Adjunto
● Luiz Felipe Bruzzi Curi, Professor Adjunto
● Mariangela Furlan Antigo, Professora Adjunta
● Mario Marcos Sampaio Rodarte, Professor Adjunto
● Patrícia Nasser de Carvalho, Professora Adjunta
● Pedro Amaral, Professor Adjunto
● Rafael Ribeiro, Professor Adjunto
● Roberto Borges Martins, Professor Adjunto (aposentado)
● Rodrigo Jardim, Professor Adjunto
● Ronaldo Nazaré, Professor Adjunto
● Sibelle Cornélio Diniz, Professora Adjunta
● Ulisses Pereira dos Santos, Professor Adjunto
● Maria Dirlene Trindade Marques, Professora Assistente (aposentada)

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher.

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