Reino Unido proíbe rotular como “transfobia” críticas à ideologia de gênero

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Há 2 anos, Maya Forstater perdeu o emprego no Center for Global Development no Reino Unido devido a alguns tuítes taxados de transfóbicos e discurso de ódio. Na época, ocorria uma discussão sobre se os cidadãos declarariam seu próprio sexo para fins oficiais. Ela discordava, alegou que o sexo é um fato biológico imutável que não pode ser confundido com o gênero ou a sexualidade. Resultado? Cancelada.

Só que ela não desistiu, não pediu desculpas, não voltou atrás nem depois da primeira derrota na Justiça. Agora diretora-executiva da ONG Sex Matters, Maya Forstater ganhou o processo. Foi reconhecido o direito de expressar suas opiniões críticas à identidade de gênero, o que não se confunde com ofender ou tirar direitos de pessoas trans. Uma reforma na lei de crimes de ódio no Reino Unido acaba de confirmar a tendência, que passa a ser lei.

"Alguns envolvidos no debate estão prontamente dispostos a rotular aqueles com pontos de vista diferentes como 'transfóbicos' ou como discurdo de 'ódio', quando não o são. É claro que há aqueles de um lado do debate que simplesmente não irão tolerar diferentes pontos de vista, mesmo quando expressados por acadêmicos legítimo,s cujas opiniões não são baseadas em ódio, intolerância, preconceito ou hostilidade, mas são baseadas em valores legitimamente diferentes julgamentos, raciocínios e análises, e fazem parte da pesquisa acadêmica convencional", diz a comissão de revisão da lei de crimes de ódio.

O GIRES, Sociedade de Educação e Pesquisa em Identidade de Gênero, discordou com veemência. "Muitos dos pontos de vista que ela descreve não são baseados em nenhuma pesquisa empírica legítima e só podem ser baseados no medo ou na ignorância sobre as pessoas trans. Em outras palavras, sustentamos que 'julgamentos de valores diferentes' aqui equivalem a um desdém pela personalidade e pela liberdade pessoal de pessoas trans e de gênero diverso. Achamos que seria irresponsável oferecer proteção legal às pessoas que divulgam tais pontos de vista, quaisquer que sejam as qualificações que possam ter … Achamos que seria prejudicial oferecer proteção legal às pessoas que se envolvem em … ‘discussão ou crítica de redesignação de gênero; tratamento para disforia de gênero; provisão e acesso a instalações e atividades para pessoas do mesmo sexo' porque esta crítica vilipendia e desumaniza as pessoas trans e encoraja o público a fazer o mesmo", argumentou a entidade.

A comissão de revisão da legislação de crimes de ódio considerou que a argumentação da GIRES é o exemplo perfeito da necessidade de proteção do discurso que questione redesingação sexual, banheiros unissex e tratamentos para disforia de gênero. “Não concordamos com o GIRES que tal discussão necessariamente equivale a‘ vilipendiar ’ou‘ desumanizar ’as pessoas trans, muito menos que incentive outros a fazê-lo. Na verdade, pensamos que caracterizar tal discurso da forma que fez o GIRES demonstra o risco de que, sem proteção explícita, tal discurso - que foi reconhecido como discurso protegido - corre o risco de ser percebido, denunciado e potencialmente investigado como discurso de ódio.”

O Reino Unido, que liderou os avanços em cima da agenda da patrulha identitária, começa a puxar o freio de mão porque a realidade veio à tona. Num dos julgamentos mais desconcertantes da história, a Suprema Corte percebeu que inúmeras cirurgias de redesignação sexual eram feitas em adolescentes sem nenhuma indicação científica nem acompanhamento. Uma militância agressiva e barulhenta ganhou poder e criou um mercado profícuo às custas do sofrimento alheio. A questão da "transfobia" foi colocada sob a lente dos fatos.

Existe ódio contra pessoas trans? É claro que existe. Onde tem ser humano tem ódio. Quem é visto como o diferente ou divergente vai ter mais ódio ainda em cima, onde se viu ousar não ser o padrão? Quando o tema é sexualidade então, junte o gosto pela fofoca com o recalque e os desejos proibidos e teremos a combinação explosiva. É claro que pessoas trans vão sofrer uma tonelada de discriminação e vai ter doente querendo matar alguém por ser trans.

A primeira lei de crimes de ódio na Inglaterra seguiu-se ao assassinato de um garoto negro por um racista em 1993. Depois foram incluídas outras categorias de proteção especial, como pessoas com deficiência, praticantes de religiões e ateus. A forma de fazer as leis é diferente das nossas e essas revisões periódicas com consultas populares e confronto com a realidade dos tribunais são corriqueiras. Para o trabalho, são contratadas comissões independentes de especialistas que levam cerca de 2 anos debruçadas sobre cada tema.

Qual o objetivo de criminalizar os crimes de ódio? Impedir que discursos racistas, antirreligiosos ou de qualquer tipo de preconceito contra um grupo sirvam para retirar direitos ou até causar danos físicos e psicológicos a cidadãos. No caso da pauta trans, havia mais casos comprovados de retirada de direitos e danos efetivos a quem é falsamente acusado de transfobia. Por isso, a comissão optou por deixar claro que questionar a ideologia de gênero é garantido como direito humano.

Nos casos julgados em tribunais, as pessoas acusadas de transfobia não haviam feito nenhuma ação que violasse direitos ou sequer ofendesse uma pessoa trans. Os próprios juízes consideram, por exemplo, que seria uma ofensa deliberada chamar com pronome masculino alguém que se veste de mulher só para provar um ponto de vista. Simplesmente sugerir que ser mulher é diferente de ser mulher trans, são experiências de vida diversas, já é chancelado como transfobia e discurso de ódio.

O discurso de ódio tem de ter sobretudo a intenção. Vivemos uma era onde cria-se a intenção perversa oculta no outro. A pessoa nem sabe que tem aquela intenção perversa porque é prisioneira do patriarcado heterossexual da branquitude. Não tem como escapar disso, é estrutural. Perguntar se mulheres querem banheiros unissex ou não vira sinônimo de transfobia imediatamente. E quem perguntou sofre as consequências diretas do julgamento pelo Supremo Tribunal da Internet.

No final das contas, neste caso específico, a lei não protegeu pessoas trans. Não há registro de que pessoas realmente atacando ou cerceando direitos de trans tenham sido punidas pela legislação dos crimes de ódio do Reino Unido. Por outro lado, muita gente foi punida informalmente (linchamento virtual ou justiçamento) e há 4 casos de punições judiciais formais, apenas um deles revisto, por dizer que sexo é um fator biológico que não se confunde com gênero ou sexualidade. Quantos outros países estarão prontos para este debate?

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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