Se pode aborto com 6 meses de gravidez, por que não 6 meses após o parto?

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Você deve ter visto aqui na Gazeta do Povo que a Suprema Corte da Colômbia descriminalizou o aborto por qualquer razão desde que feito até a 24a semana de gestação. A "militância" do identitarismo foi à loucura comemorando o feito. Aborto não deixa de ser crime, continua constando no Código Penal colombiano. Mas será punido apenas após 24 semanas de gestação. Quer dizer, nem após isso se cair em 3 casos: malformação do feto, risco à saúde ou vida da mãe, gravidez decorrente de estupro.

Sempre defendi que o Brasil será salvo por duas coisas: antidoping e matemática. Prefiro acreditar que a comemoração efusiva veio de não saber fazer a conta de quantos meses são 24 semanas. São SEIS MESES de gravidez. Nem quem é a favor da descriminalização do aborto engole isso, muito menos a comemoração. Hoje, é possível salvar bebês prematuros com 21 semanas de gestação.

Curtis Zy-Keith Means nasceu no Alabama, Estados Unidos, em julho de 2020, com 21 semanas de gestação. Há alguns anos, seria impossível ter qualquer esperança. Felizmente, a tecnologia avança no sentido de preservar a vida e melhorar a qualidade de vida do ser humano. Hoje, já é uma realidade a possibilidade de salvar uma vida que seria perdida sem intervenção humana. Bebês de até 21 semanas podem sobreviver fora do útero materno.

Um dos principais argumentos a favor do aborto é o de que o feto não sobrevive fora do corpo da mulher. Concorde ou não com a teoria, agora falamos de outra coisa, do direito de matar uma vida que sobrevive de forma autônoma. Tenho uma pergunta à lacração. Por que não estender para 6 meses depois do parto? Vai que a criança é feinha, chata ou incomoda demais. Descobri que já pensaram nisso seriamente.

"Portanto, afirmamos que matar um recém-nascido pode ser eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto seria. Tais circunstâncias incluem casos em que o recém-nascido tem potencial para ter uma vida (pelo menos) aceitável, mas o bem-estar da família está em risco. Assim, uma segunda especificação terminológica é que chamamos tal prática de 'aborto pós-parto' ao invés de 'eutanásia' porque o melhor interesse de quem morre não é necessariamente o critério primário para a escolha, ao contrário do que acontece no caso da eutanásia", diz artigo de Alberto Giublini e Francesca Minerva que foi uma polêmica incendiária há 10 anos.

Faço questão de traduzir mais alguns trechos para depois a gente tentar entender a extensão e, claro, apreciar o pedido de desculpas escrito em formato de carta aberta.

"Pode-se dizer que teríamos sido prejudicados se nossas mães tivessem optado por fazer um aborto enquanto estavam grávidas de nós ou se nos tivessem matado assim que nascemos. No entanto, enquanto você pode beneficiar alguém ao trazê-la à existência (se sua vida vale a pena ser vivida), não faz sentido dizer que alguém é prejudicado por ser impedido de se tornar uma pessoa real. A razão é que, em virtude de nossa definição do conceito de ‘dano’ na seção anterior, para que um dano ocorra, é necessário que alguém esteja na condição de experimentar esse dano".

"Não estamos sugerindo que essas sejam razões definitivas contra a adoção como uma alternativa válida ao aborto pós-parto. Muito depende das circunstâncias e reações psicológicas. O que estamos sugerindo é que, se os interesses das pessoas reais devem prevalecer, o aborto após o nascimento deve ser considerado uma opção permissível para mulheres que seriam prejudicadas por entregar seus recém-nascidos para adoção".

Agora as duas considerações finais:

"Em primeiro lugar, não apresentamos nenhuma afirmação sobre o momento em que o aborto pós-parto não seria mais permitido, e não pensamos que, de fato, seriam necessários mais do que alguns dias para que os médicos detectassem qualquer anormalidade na criança. Nos casos em que o aborto pós-parto foi solicitado por motivos não médicos, não sugerimos nenhum limite, pois depende do desenvolvimento neurológico dos recém-nascidos, algo que neurologistas e psicólogos poderiam avaliar". (grifo meu)

"Em segundo lugar, não afirmamos que o aborto pós-parto seja uma boa alternativa ao aborto. O aborto precoce é a melhor opção, tanto por razões psicológicas quanto físicas. No entanto, se uma doença não foi detectada durante a gravidez, se algo deu errado durante o parto, ou se as circunstâncias econômicas, sociais ou psicológicas mudarem de tal forma que cuidar da prole se torne um fardo insuportável para alguém, então as pessoas devem receber a chance de não serem forçados a fazer algo que não podem pagar".

Os autores juraram que não estavam propondo políticas públicas, apenas fazendo uma discussão filosófica no meio acadêmico. Ainda assim, a premissa é de que a vida humana não seria o maior valor ou maior bem a ser protegido. Seriam circunstâncias econômicas, sociais e psicológicas. Confesso que gostei disso de "aborto pós-parto" não ter limites. Já tenho aqui uma lista de nomes de gente que deveria ter sido abortada há décadas e não foi. É preciso resolver.

A carta aberta com o pedido de desculpas obviamente diz que o debate foi muito elevado, o público é burro, não entendeu e a gente sente muito caso alguém tenha se sentido ofendido porque não entendeu.

"Sentimos muito que muitas pessoas, que não compartilham a bagagem da audiência intencionada para o paper, sentiram-se ofendidas, ameaçadas ou escandalizadas. Pedimos desculpas, mas não pudemos controlar a forma como a mensagem foi propagada pela internet e transmitida pela mídia. Esperamos que a nossa carta ajude as pessoas a entender a diferença essencial entre o que poderia ser discutido em um artigo acadêmico e o que poderia ser legalmente permissível.", escreveram os dois filósofos.

Há, de fato, uma discussão filosófica em bioética sobre os casos em que seria ético matar recém-nascidos. É um tema que realmente faz parte de debates acadêmicos desde a década de 1970. A informação que falta é sobre o que aconteceu quando algo semelhante foi defendido, a eliminação de vidas que "não mereciam ser vividas".

José Roberto Goldim fez questão de pontuar, em artigo de 10 anos atrás sobre o tema, para a UFRGS: "Retrocedendo na história, vários teóricos que serviram de base para o nazismo, também defenderam o infanticídio. Karl Binding, jurista, e Alfred Hoche, psiquiatra,  em 1920, utilizaram primeira vez o argumento de existe "vida que não merece ser vivida", ou uma “vida vivida indignamente (Lebensunwerten Lebens). Este foi o argumento utilizado pelo regime nazista como justificativa para o programa de extermínio, denominado de "eutanásia". Foram exterminados os “diferentes” ou “desviantes”. Primeiro foram eliminados os doentes mentais, depois os doentes graves sem perspectiva de cura, os portadores de malformações. No início foram características biológicas que serviam para o critério de falta de merecimento ou de indignidade. Após foram incluídas questões sociais, étnicas, políticas e religiosas que se seguiram. O mesmo argumento, mas com novos critérios. Este argumento também foi utilizado pelos autores do controverso artigo sobre aborto pós-parto. Da mesma forma, este tem sido o argumento utilizado nas discussões contemporâneas sobre “wrongful conception”, wrongful birth”, “wrongful life” e "wrongful adoption", todas com um forte viés eugenista".

É importante deixar claro que não falamos aqui em nazismo, mas em eugenia, a ideia de selecionar indivíduos que fazem parte de uma sociedade para que ela melhore. Claro que é em nome de um bem maior. E isso já foi considerado muito moderno aqui no Brasil há 100 anos. O pai da radiodifusão, Roquette Pinto, médico legista, foi o presidente do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia. O centro do debate era a superioridade ou inferioridade genética das pessoas negras.

Houve uma votação em que os intelectuais de várias áreas diziam se eram ou não favoráveis à proibição total da entrada de imigrantes negros no Brasil. Foi apertado o placar. Os contrários eram 20, com 17 favoráveis e até pedido de recontagem de votos. Esse clima de segregação, em que vidas humanas são valorizadas de diferentes formas de acordo com uma identidade específica já existiu antes. Atingiu em cheio as mesmas elites urbanas super modernas. Anos depois, viveríamos o nazismo.

A partir do momento em que o debate admite que a vida humana não é o valor mais importante, todos os limites já foram rompidos e não há mais volta atrás. Naturalizar que elites urbanas entretenham ideias de que são superiores a outros seres e, portanto, eles seriam descartáveis já ocorreu e não nos levou a bom lugar.

Existe uma discussão filosófica sobre aborto com a qual todos são bem familiarizados, aquela em que contrários e favoráveis discordam sobre o momento em que a vida começa. Quem é contra o aborto acredita que a vida humana começa na concepção. Os favoráveis acreditam que é em algum momento posterior da gestação. Mas não se cogita nessa discussão o direito à eliminação de vidas humanas viáveis. A Colômbia acaba de adentrar esse terreno pantanoso e isso não é motivo para comemoração.

O mais intrigante para mim é de onde surgiu a ideia de que comemorar aborto com 6 meses de gravidez seria bom para a militância brasileira pró-aborto. Novamente, voltemos à salvação da nossa pátria: antidoping e matemática. A Paraná Pesquisas fez um levantamento sobre o que o brasileiro pensa do aborto em janeiro do ano passado. O resultado é que 80% da população é contrária. É um dado que permanece constante há muitos anos.

Aqui estamos falando da opinião sobre aborto levando em conta que isso só poderia ocorrer nos casos em que, de acordo com algum critério, não se trataria da eliminação de uma vida humana viável. Quantas vezes você já ouviu que não se trata de "matar bebês"? Ocorre que o caso da Colômbia está quase lá. Quando a militância brasileira comemora, assusta até boa parte das pessoas favoráveis ao aborto.

Entre os 16% de brasileiros favoráveis ao aborto, quantos seriam favoráveis a abortos no sexto mês de gravidez? Arrisco dizer que quase nenhum. O debate muda completamente. Não falamos mais de discordâncias sobre o momento em que a vida humana começa. Aqui já se assume eliminar uma vida humana viável fora do útero sem que seja crime. A militância que comemora isso acha que vai ajudar a descriminalizar o aborto no Brasil? Impressionante.

Volto aqui ao estudo filosófico sobre o aborto pós-parto. Sei que deve ter despertado em você os instintos mais primitivos, como despertou em mim. Mas há, nessa argumentação, um ponto importante que perdemos. O estudo leva em conta, na ética e filosofia, que aborto e matar bebês são a mesma coisa. No caso, os autores são favoráveis às duas. A estrutura argumentativa deixa evidente que, para eles, não é possível ser favorável ao aborto tradicional e ser contra o aborto pós-parto.

Consideremos que a militância esteja comemorando descriminalização de aborto com 6 meses de gravidez porque ache o mesmo. Não estaria mais na equação em que momento falamos de uma vida humana viável. Agora tanto faz. Ainda que viável, como não tem consciência, pode ser eliminada caso não seja conveniente para quem tem consciência. Qual a chance de convencer o brasileiro disso? Nem abortista de ir em passeata topa essa.

Faço questão de terminar mostrando como, de tanto combater identitarismo e lacração, já aprendi a lacrar melhor que eles. "Aborto legalizado é o genocídio do povo preto e o embranquecimento da população", eu lançaria. E tenho uma fonte segura: a querida antropóloga Debora Diniz, uma das divas da militância progressista e consultora do PSOL na ação que pede descriminalização do aborto no Brasil.

O material produzido pela antropóloga com pesquisas de campo sobre aborto no Brasil foi apresentado oficialmente numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal. As 56 páginas de documento trazem um recorte racial interessante, como você vê na figura acima. "No Brasil, a experiência do aborto é mais frequente entre mulheres pobres, negras, indígenas e nordestinas", diz o material. Ué, na prática então estamos falando de legalizar esse estado de coisas.

Claro que é uma argumentação cínica e que simplifica o interlocutor ao máximo, atribuindo previamente a ele as características de todo o grupo do qual faz parte. Lacrador é invariavelmente arrogante e não tem pudores para desprezar quem considera ser inferior, daí a inferir que defenda abortar tudo quanto é pobre e preto seria um pulo. Parece absurdo eu dizer isso. Mas o debate seria exatamente esse caso conservadores fossem favoráveis ao tema e a lacração contra.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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