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Finalmente aconteceu. A apreciação do Supremo sobre prisões após condenação em segunda instância permitiu que o ex-presidente Lula deixasse a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Não fazia sentido imaginar um cenário diferente. Assim como não seria cabível cogitar que o líder petista permanecesse encarcerado para sempre. Tampouco se pode ignorar o fato de que, ficha suja, Lula não pode ocupar cargos públicos — a menos que o STF concorde com a defesa do ex-presidente e observe suspeição na conduta do então juiz Sérgio Moro.

Os próximos capítulos da série “Junho de 2013: o mês que se recusa a terminar” ainda estão em produção, contudo vale pinçar um aspecto em especial nessa barafunda político-institucional em que estamos atolados: a premonitória colaboração daquele que se tornaria ministro da Justiça, proporcionando fôlego a um governo ávido por embates que desviem a atenção de sua inoperância administrativa e reforcem uma retórica eleitoral.

Com frequência, militantes do Direito costumam defender seus pontos de vista de maneira tão assertiva que mais parece ser ele, o Direito, fundamentado em expressões matemáticas. Não é o caso. Se assim fosse, advogados seriam dispensáveis. Inclusive juízes.

Pois a essa natureza associou-se um comportamento incondizente com o de um magistrado, exposto pelo site do Intercept Brasil.

O cidadão determinado a proteger de maneira intransigente Sérgio Moro pode até não gostar, mas as conversas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol deram a musculatura que faltava ao discurso petista, segundo o qual seus dirigentes máximos são vítimas de perseguição política.

De forma idêntica, apenas no sentido inverso, os adeptos mais ferrenhos do petismo têm todo direito de rechaçar a realidade: não vem ao caso argumentar que Dilma sofreu um golpe de Estado. Foi, isso sim, submetida a um processo político previsto na Carta e tocado de maneira limpa. Pelo menos até seu inexplicável fatiamento.

Assim como, julgado e condenado por instâncias superiores, Lula está longe de ser inocente. Bem ao contrário, presidiu o país durante dois mandatos e liderou um partido que se manteve durante 13 anos no poder, período esse em que imperou o maior esquema de corrupção desde a reabertura democrática.

Mas, dizia eu, o Direito é interpretativo. Some-se a isso o ambiente político.

Não foi a primeira vez que o STF acomodou as coisas e não terá sido a última. O comportamento promíscuo de Moro, todavia, pavimentou o caminho para a soltura de Lula e demais companheiros. Deu força para a teoria de que houve abuso por parte da Justiça.

Mesmo episódios anteriores às inadequadas trocas de mensagens — como a divulgação do  grampo ilegítimo do telefonema ente Dilma e Lula, ou tornar públicos trechos da delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci seis dias antes do 1° turno da última eleição — acabaram ganhando novo verniz.

Ou seja, tudo indica que em meio a uma aventura política até aqui desastrada, mesmo de forma retroativa, talvez tenha sido essa a grande contribuição de Moro em favor do governo de Jair Bolsonaro.

Com a liberdade de Lula, saem perdendo a esquerda, que continuará refém de sua persona e ditames, atrofiando quaisquer tentativas de renovação na liderança, e a parte da sociedade na expectativa de uma alternativa política moderada. Festejam, como era de se esperar, o PT e a extrema-direita.

A grande ironia é que a militância bolsonarista bufa. De tão cega pela dicotomia imposta pelos extremos do espectro ideológico, esbraveja em modo automático. É incapaz de perceber, até mesmo, o silêncio do presidente.

Silêncio com pinta de alívio.

Mario Vitor Rodrigues

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