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Presidente chinês President Xi Jinping.| Foto: shganti777

Conforme esperado – e temido – pelas grandes companhias da China, o governo central endureceu a fiscalização contra monopólios e práticas antimercado. Depois do Alibaba, maior e-commerce do mundo, foi a vez da Meituan, a empresa líder em delivery de comida, ser notificada pelas autoridades.

Na última quinzena de abril, a Meituan foi acusada de praticar "exclusividade forçada" em seus clientes, ou seja, induzir os comerciantes a usarem apenas a sua plataforma ou serviços.

A Meituan declarou que vai cooperar com a investigação e cumprir as regras da SAMR (sigla em inglês da Administração Estatal para a Regulação de Mercado), órgão responsável pela fiscalização de práticas antimercado, com funções equivalentes ao CADE brasileiro.

Multas mais salgadas

Pela mesma acusação de “exclusividade forçada”, o Alibaba pagou uma multa recorde de 18 bilhões de RMB, equivalente a US$ 2,8 bilhões. A sentença, que representa 4% do faturamento do grupo em 2019, poderia ter sido bem maior.

Empresas condenadas por violações antitruste na China podem ser obrigadas a pagar de 1% a 10% do faturamento

Na ocasião, o Alibaba se comprometeu em acabar com a exclusividade forçada para seus clientes e investir bilhões na redução de custos dos comerciantes.

O caso da Meituan é acompanhado com atenção pela mídia e o próprio mercado chinês, como forma de entender o alcance e a magnitude das punições que o governo vai aplicar às empresas daqui para frente.

Até março, Pequim estava aplicando multas relativamente brandas às empresas infratoras. Das 12 empresas autuadas no período, foram feitos 10 acordos que deram, em média, multas individuais de 500 mil RMB (US$ 76 mil) por violação da Lei Antimonopólio.

Entre as empresas condenadas estavam os já citados Alibaba e Meituan, mas também outros gigantes, como Tencent (uma das financiadoras da Meituan), Didi Chuxing, Baidu, JD.com, ByteDance (TikTok) e Suning.

Tudo começou com Jack Ma

A julgar pela multa do Alibaba, tudo indica que a China vai ser mais rigorosa na aplicação das regulamentações antitruste. Quem provocou a ira das autoridades foi o próprio Alibaba. Seu dono, o megaempresário Jack Ma, criticou duramente a forma como os órgãos reguladores agiam.

O detalhe é que isso aconteceu em uma reunião com as principais autoridades regulatórias do país em outubro do ano passado, semanas antes da Ant Financial - o braço financeiro do grupo Alibaba - colocar suas ações na bolsa. A operação vinha sendo considerada pelo mercado como a maior abertura de capital da história, foi atravancada.

As consequências já são conhecidas. A reação do governo foi enérgica, e a Ant Financial foi inundada por fiscalizações antitruste que acabaram por inviabilizar a IPO (Oferta Pública Inicial de ações). E não parou por aí. As investigações por condutas antimercado se estenderam ao Alibaba e a todas as big techs chinesas.

Diante da ação governamental, as empresas entenderam o recado e adotaram uma postura reservada e até mesmo solícita. De modo geral, o discurso das empresas agora inclui a promessa de seguir práticas antimonopólio e regras justas de concorrência.

Por tudo isso, o mercado aguarda com expectativa a decisão do governo em relação à Meituan. Em caso de multa alta, a tendência é esperar que as próximas sentenças sigam o mesmo nível e as empresas condenadas tenham que pagar valores elevados.

O que pode ser interpretado como um recado de que o governo central da China deixará de tolerar violações antitruste e vai tratar o equilíbrio concorrencial do seu mercado como prioridade.

Sejam quais forem as consequências, o governo já deixou claro que não são as empresas que vão decidir o futuro da economia chinesa via autorregulação, mas sim o próprio governo.

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