Empresas do Paraná têm até agosto para aderir ao Refis

• 0

Os empreendedores em dívida no Fisco estadual precisam ficar atentos ao prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai até agosto. O programa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) permite a regularização do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa.

Siga as últimas notícias de negócios no estado pelo Linkedin da Paraná S/A

O prazo de inscrição vai até 10 de agosto para quem vai parcelar o pagamento da dívida. Já quem vai pagar à vista pode aderir ao Refis até 12 de agosto. A adesão é feita pelo site da Sefa.

No pagamento parcelado, o contribuinte deve indicar no momento da adesão todos os débitos que pretende pagar dessa forma. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas devem ser quitadas até o último dia útil dos meses seguintes à adesão.

O parcelamento pode ser em até 180 vezes de débitos tributários e não tributários. O valor máximo de cada parcela do pagamento é de cinco UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), o que equivale a aproximadamente R$ 500.

O prazo é o mesmo para simulação e adesão com a aplicação dos benefícios concedidos, respeitado o período de vigência de cada programa.

Marcos Xavier Vicente

Marcos Xavier Vicente é jornalista com mais de duas décadas de atuação. Trabalha na Gazeta do Povo desde 2005, onde atuou em diversas áreas, de esportes a notícias locais. É colunista de Paraná S.A. desde 2022.

veja + em Paraná S.A