Aniversariante do fim de semana, a reforma trabalhista chegou ao 1º ano ainda desconhecida, incompreendida e criticada. Contudo, desde a criação do Bolsa Família em 2003, é difícil imaginar outra lei aprovada no Congresso Nacional com tanto potencial de combater a pobreza.
Em 10 perguntas, explico este argumento.
1) Quem é pobre no Brasil?
Pobre no Brasil é o jovem. A taxa de pobreza é de 30% entre crianças e adolescentes até 14 anos. A partir desta idade, a taxa vai caindo, até ser de somente 7% entre idosos acima de 75 anos. A conta é da OCDE.
Uma maneira similar de analisar a taxa de pobreza em cada faixa etária é olhar a faixa etária de quem é pobre. Segundo o IBGE, 42% de quem vive abaixo da linha de pobreza tem entre zero e 14 anos. 29% tem entre 15 e 29. Somente o restante, 29%, são pessoas com mais de 30 anos.
2) Com quem o pobre mora?
Os dados anteriores sugerem políticas de transferência de renda para os mais jovens, como o Bolsa Família. Como a reforma trabalhista pode afetá-los?
Para responder essa pergunta, temos que saber com quem estes pobres moram. Afinal, crianças e jovens não tendem a morar sozinhos.
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Fazemos isso vendo a taxa de pobreza por tipo de domicílio – também dado do IBGE. Em domicílios unipessoais, ou seja, uma pessoa morando sozinha, a taxa de pobreza é de 9%. Ela é de 12% no caso de um casal sem filhos.
Ela sobe mesmo nas casas com crianças. Para casais com filho, a taxa de pobreza é de 30%. Para casas só com a mãe, sem cônjuge, e com filhos, a taxa é de impressionantes 56%.
Famílias pobres no Brasil são famílias com crianças, especialmente mães, sem pais.
3) Como ampliar a renda das famílias mais pobres?
Além de transferências de renda, essas famílias podem receber salários. A pobreza seria menor, portanto, se o mercado de trabalho levasse renda aos jovens e, no caso das crianças, às suas mães.
Veja que mesmo no período dos governos do PT, a queda na desigualdade medida pela PNAD foi principalmente explicada pelo mercado de trabalho. É clichê, mas está valendo: o emprego é a melhor política social.
4) Qual a taxa de desemprego de jovens e mulheres?
Infelizmente, são justamente os jovens e as mulheres os mais mal inseridos no mercado de trabalho. Ostentam as maiores taxas de desemprego e de informalidade (sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de serem postos nas piores empresas).
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Em 2017, por exemplo, enquanto a taxa de desemprego era de 11,8% no conjunto da população, ela era de 39% (mais de 3 vezes maior) para jovens entre 14 e 17 anos. Mais que o dobro (25%) para jovens entre 18 e 24 anos.
Estudo publicado recentemente mostra que mesmo isolando estatisticamente outros fatores, a probabilidade de desemprego é muito maior para jovens. Ao longo de quase toda a vida, ela também será maior para mulheres do que para homens.
5) Como inserir mulheres e jovens no mercado de trabalho?
Portanto, o que queremos é: mais jovens e mulheres com emprego. De preferência, emprego formal: as vagas dadas pelas maiores empresas (que tem maior compliance com a legislação e são mais produtivas) e com proteção da seguridade.
Uma primeira forma de se inserir estes trabalhadores, em diversos países, é com jornadas parciais. Mulheres com filhos e jovens, muitos ainda estudantes, são os principais usuários destes contratos fora do Brasil. Na Holanda, 60% das mulheres empregadas trabalham menos de 30 horas por semana.
Até a reforma trabalhista, estes contratos eram virtualmente proibidos no Brasil!
Havia apenas uma modalidade rígida de jornada parcial, que não permitia horas-extras ou compensação de um dia para o outro. Para os empresários, a contratação em tempo parcial era um passivo judicial contingente, uma ação trabalhista esperando para acontecer.
A reforma não apenas tornou mais racional o acesso ao Judiciário, desestimulando ações aventureiras, como fortaleceu estes contratos. Existem duas modalidades de jornadas parciais, além do trabalho intermitente, também conhecido como horista.
Para entender como a reforma trabalhista pode incluir os excluídos – além de disponibilizar jornadas flexíveis que jovens e mulheres demandam e de dar segurança jurídica aos contratos – precisamos responder uma outra pergunta.
6) Quando que uma empresa contrata alguém?
A resposta da teoria microeconômica parece um pouco complicada, mas também é extremamente simples: quando vale a pena. Se não vale a pena, não há contratação.
Quando vale a pena? Quando o empregado custa menos do que rende para o negócio. Vamos chamar essas duas variáveis de “custo” e “produtividade”. Assumidamente, é uma simplificação.
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O custo mínimo de um contrato, no mês, era determinado pelo salário mínimo e seus encargos. Com um salário mínimo de R$ 954, o mínimo seria de R$ 1.467 a R$ 1.928 – a depender da metodologia do cálculo dos encargos (a menor é a dos sindicatos e economistas do Cesit/Unicamp, a maior a da CNI).
Ainda que peguemos a menor, ela significa que um trabalhador que não gerasse para a empresa R$ 1.467 no mês não poderia ser contratado.
Antes da reforma trabalhista, havia um “piso de produtividade” bastante alto para o emprego formal no Brasil.
7) Quais as consequências do fim do piso de produtividade?
Jovens, sem experiência, são trabalhadores de baixa produtividade. Sua contratação não compensava pelas regras antigas.
Contudo, este “piso de produtividade” que era inadvertida e perversamente imposto pela CLT antiga acabou na reforma trabalhista. Justamente pelas modalidades de contrato parcial, já que é permitido que o trabalhador não seja contratado por 44 horas.
O trabalhador de menor produtividade passa a poder ser contratado, já que o custo mensal se reduz.
Veja que a produtividade é influenciada por uma série de fatores, muitos alheios ao jovem. Ela seria maior se a educação fosse melhor, por exemplo. Mas a baixa qualificação do jovem é também explicada pelo próprio desemprego: sem experiência, eles têm pouco a oferecer.
Um emprego parcial, mesmo longe de ser o melhor emprego, traz ganhos de produtividade (no economês, on the job learning).
Não à toa, os mais ricos entram no mercado de trabalho com um contrato parcial. Pense em como você ou seus amigos ou familiares entraram no mercado de trabalho. Os mais ricos tendem a começar com um estágio, na faculdade.
No estágio aprendemos, entre outras coisas, como funciona um ambiente de trabalho, estendemos nossa rede de contatos, descobrimos nossas vantagens e desvantagens comparativas. Ganhamos uma linha no currículo. Temos maior chance de conseguir uma colocação melhor depois.
Este tipo de oportunidade era negada ao jovem mais pobre, simplesmente porque ele não faz faculdade e não havia contratos a tempo parcial disponíveis – ou não com segurança jurídica.
8) O emprego formal melhorou com a reforma?
Estudos robustos sobre a reforma, isolando os efeitos de outros fatores sobre o mercado de trabalho, ainda levarão um tempo. Contudo, uma simples análise de elevador mostra ganhos de emprego formal em 2018.
Acompanhe essas manchetes:
País cria 61,1 mil empregos formais e tem melhor fevereiro em 4 anos.
Março tem a melhor abertura de vagas em 5 anos, diz Caged
Emprego formal tem melhor abril em cinco anos, com criação de 115,8 mil vagas
País cria 47,3 mil empregos formais no melhor julho em seis anos.
Brasil cria 110 mil vagas formais no melhor agosto desde 2013, diz Caged
País cria 137,5 mil vagas com carteira e tem melhor setembro desde 2013
Foram todas manchetes de jornais e sites brasileiros, que revelam uma recuperação no mercado de trabalho (isto é, um desempenho melhor do que nos últimos anos).
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Veja que a série é interrompida pelo locaute das transportadoras (“greve dos caminhoneiros”), com efeitos óbvios sobre a economia.
A análise mês a mês é importante por conta da sazonalidade no mercado de trabalho: aumento de contratações ou demissões a depender da época do ano (pense nos efeitos do Natal sobre o comércio)
Está bom? É claro que ainda estamos muito longe de reduzir o desemprego e a informalidade a níveis aceitáveis. Uma discussão é sobre as incertezas que teriam feito a reforma ainda não ter “pegado”.
9) A reforma trabalhista não “pegou”?
Uma visão sobre a reforma é que ainda haveria muita incerteza jurídica sobre a nova lei, diante de sabotagem de parte do Ministério Público e do Judiciário, além de inseguranças quanto ao novo governo. Mais lenha na fogueira foi colocada pelo próprio governo, que editou a Medida Provisória 808, regulamentando pontos da reforma (como o intermitente) e não conseguiu colocá-la em votação.
Resultado: a “reforma da reforma” valeu por apenas alguns meses, o que significa que lei mudou 3 vezes em menos de 1 ano.
De fato, a reforma trabalhista tende a gerar mais efeitos à medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que pedem sua inconstitucionalidade. Dois pontos para otimismo são o fato de relatorias estarem com o ministro Luis Roberto Barroso, com um dos raciocínios mais liberais da Corte para o tema, e de a procuradora-geral da República Raquel Dodge não ter acatado argumentos contrários do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), braço mais ideológico do MP da União.
Quanto às eleições, a vitória de um candidato pró-reforma, com um premiê que quer aprofundá-la (Paulo Guedes), é o segundo fato positivo. Relembre que o 2º e o 3º colocados na campanha presidencial prometiam simplesmente revogar completamente a reforma. Mesmo derrotados, as falas foram um enorme prejuízo para a segurança jurídica e os mais pobres que se beneficiam da reforma.
10) O que pode melhorar?
Especificamente quanto aos temas aqui tratados, é preciso dissipar as incertezas quanto ao trabalho intermitente (horista), seja por lei ou norma infralegal.
Se está bem aceita a ideia de que este trabalhador tem direitos trabalhistas como o FGTS e o 13º, não há clareza quanto aos seus direitos previdenciários – parte importante do estímulo ao emprego formal e da evolução da reforma.
Este trabalhador contribui para a Previdência, bem como seu empregador. Só que em muitos casos as contribuições são sobre salários abaixo do salário mínimo (por exemplo, no caso de um contrato de 20 horas). Porém, ninguém pode receber na Previdência menos do que o salário mínimo. Este trabalhador está em um limbo.
Regulamentar esta questão é essencial. Na opinião desse colunista, o trabalhador que contribui deveria poder usufruir da Previdência, ainda que com benefícios proporcionais. Talvez seja preciso uma emenda à Constituição para pacificar o tema.
Que os novos ocupantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como o Poder Judiciário, avancem no sentido de incluir os excluídos no mercado de trabalho formal. A reforma trabalhista pode ter nos próximos anos um efeito poderoso na redução da pobreza no Brasil.
Se ela for bem sucedida, estaremos em alguns anos discutindo como migrar dos contratos parciais para contratos de tempo integral, de melhor qualidade. Esta transição foi bem-sucedida na Alemanha, país em que uma reforma trabalhista muito parecida com a brasileira foi feita na década passada, com resultados estupendos.
Viva a reforma trabalhista!
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