Autonomia do Banco Central é coisa de país sério. Somos?

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Nos Estados Unidos, União Europeia, Inglaterra ou Japão, o Banco Central opera com uma mesma lógica: a autonomia. Eu sei, eu sei, Ciro Gomes diz que esta autonomia representa apenas a submissão do país aos banqueiros. Se o leitor acredita fielmente no que Ciro diz sobre economia, tenho algumas más notícias a contar... Muitas más notícias. Já escrevi sobre ela noutros textos. Este é sobre o Brasil que, graças a políticos como Ciro Gomes e Dilma Rousseff, escolheu ser exceção global e não aprovou a autonomia até hoje.

Dar autonomia ao Banco Central não impede que ele seja controlado por representantes eleitos pelo povo. O Conselho Monetário Nacional, controlado pelo governo federal, continua determinando quais metas o banqueiro central deve perseguir. Apesar de vendida como conspiração para beneficiar grandes capitalistas, a autonomia implica que o presidente da República indica a diretoria do Banco Central para um mandato fixo (geralmente de 4 anos) durante o qual ninguém pode ser demitido sem autorização do Congresso.

Na maior parte dos países, esse mandato não coincide com o do presidente da República. Se o Brasil adotar um modelo semelhante ao americano, como vem sendo cogitado, Bolsonaro indicaria um banqueiro central que começaria no cargo em 2021, no meio do mandato. O indicado teria 4 anos no cargo, ficando até 2025, meio de mandato do presidente seguinte.

Quando Obama assumiu a presidência americana, o Federal Reserve (Fed) era comandado por Ben Bernanke, indicado por Bush em 2006. No ano de 2010, Obama reconduziu Bernanke ao mesmo cargo, mantendo o indicado pelo seu antecessor. Em 2014, Janet Yellen assumiu a presidência do Fed e se manteve no cargo durante o início do governo Trump.

É uma tradição por lá. Durante todo o mandato de Ronald Reagan, a política monetária foi comandada por Paul Volcker, indicado pelo democrata Jimmy Carter. No fim do seu governo, em 1987, Reagan nomeou Alan Greenspan para a presidência do Fed. Da mesma forma, a política monetária do democrata Bill Clinton foi comandada pelo republicano Greenspan.

Não é difícil notar que a autonomia do Banco Central não pretende entregar o Banco Central ao capitalismo internacional. O objetivo é muito mais simples: proteger a moeda contra arroubos de qualquer Ciro Gomes. A moeda nacional deve ser tratada como patrimônio do Estado, acima de qualquer governo.

Afinal, banqueiros centrais podem acelerar o crescimento econômico de curto prazo com poucas canetadas, mas para isso precisam afrouxar a corda do combate à inflação. Reduzir o desemprego antes das eleições é tentador para qualquer político, mas a irresponsabilidade custa caro a toda a população. O presidente muda, a moeda fica.

Não é muito diferente do que já fazemos em outras áreas, como o Ministério Público Federal. É o presidente quem indica, mas o presidente não pode demitir. Vale o mesmo para diversas agências reguladoras. Se a regulação de um setor é vista como importante o suficiente para que a diretoria da agência tenha mandato fixo, por que o regulador da moeda nacional não tem a mesma proteção?

Os custos do populismo são claros. A leniência com a moeda custou caro ao Brasil durante todo o século 20, gestando a hiperinflação. No governo Dilma, a gestão Tombini no Banco Central foi notoriamente submissa à presidenta, contribuindo para a pior crise da nossa história.

Agora, a autonomia do Banco Central voltou à pauta. Paulo Guedes quer aprovar o projeto esse ano. A ideia é especialmente estratégica por dois motivos. Primeiro, dará ao presidente Roberto Campos Neto a tranquilidade necessária para ousar nos cortes de juros no curto prazo, sabendo que Bolsonaro não poderá atrapalhar caso a taxa Selic precise voltar a subir. Segundo, a diminuição do risco de interferência política por si só já aumenta a credibilidade da moeda nacional, permitindo uma queda maior dos juros.

Com o orçamento apertado, a queda dos juros é a grande aposta de Guedes para que a economia volte a crescer rapidamente no curto prazo. A maioria das reformas precisa de um horizonte mais longo antes do resultado aparecer.

Antes disso, porém, Campos Neto precisa ter a tranquilidade de que não sofrerá nas mãos de Bolsonaro o que Jerome Powell sofre nas de Trump. Alvo de constantes críticas do presidente americano, Powell pode contrariá-lo sabendo que não será demitido antes de 2022.

Caso siga o mesmo caminho, como promete Guedes desde a campanha, o Brasil deve terminar a década com juros mais baixos e crescimento mais acelerado. Ainda mais importante, teremos instituições econômicas mais sólidas. É o que nos falta hoje.

Nosso regime de metas de inflação, por exemplo, é lastreado apenas por um decreto presidencial. Um próximo presidente precisa apenas de uma caneta para revogar as metas. Por sinal, essa canetada de revogação é promessa histórica de Ciro Gomes. Já passou da hora de eliminarmos esse risco.

Pedro Menezes

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