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Pedro Menezes

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Tributação

Por que imposto único de Marcos Cintra é uma péssima ideia

  • Por Pedro Menezes
  • 15/07/2019 20:24
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, em audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em junho de 2018. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Marcos Cintra, secretário da Receita, defende imposto sobre movimentações financeiras que substituiria tributos federais.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Desde as eleições, o ministro Paulo Guedes promete uma reforma tributária. A proposta ainda não apareceu. Há indícios no ar. O ministro anunciou o responsável por elaborar o projeto, Marcos Cintra, secretário da Receita Federal. Um economista que empunha a mesma bandeira desde os anos 1980: o imposto único.

Originalmente, era uma ideia literal, que pretendia mesmo reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, que incidiria sobre as movimentações financeiras. Como tamanha unificação seria inviável, Cintra relativizou sua proposta nos últimos anos. No início do governo, novas versões apareceram em entrevistas. Nos últimos dias, o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, e Flávio Rocha, dono da Riachuelo, também defenderam o imposto único.

As críticas, por falar nelas, não tem sido poucas. Mesmo entre economistas liberais, a proposta sofre forte resistência. Justa resistência, na minha visão. A Câmara, através de Rodrigo Maia, aproveitou a oportunidade para propor sua própria versão da reforma tributária.

Nesta confusão, a posição de Paulo Guedes não é clara. Apesar de integrar a equipe econômica, Marcos Cintra já era próximo de Bolsonaro há alguns anos, por razões políticas. O ministro já elogiou a proposta da Câmara, apesar de prometer alterações. Ele sabe que o imposto único não é bem recebido pela maior parte dos economistas do setor privado.

Já escrevi um texto sobre o assunto aqui na Gazeta. Nele, explico em linhas gerais a proposta de Appy e a guerra de narrativas por trás do debate da reforma. Mas pouco comento sobre economia. E há uma interessante questão que não vem sendo respondida: se o imposto único é mais simples e barato, segundo Cintra, por que é ruim? Boa pergunta.

O que Cintra propõe – e por que é ruim

De acordo com suas declarações até o momento, a reforma tributária proposta pelo secretário da Receita Federal consiste num imposto sobre movimentações financeiras que substituiria tributos federais. Esse imposto teria uma alíquota pequena (fala-se em 2,5%) e seria pago em qualquer transação realizada dentro do sistema bancário.

A princípio, é natural que muitos considerem uma boa ideia. Simplificar a legislação tributária é uma necessidade básica do país. Um sistema tão simples, com uma alíquota tão pequena, soa tentador. Mas a diferença da proposta de Cintra para as outras não está na simplificação. As propostas discutidas no Legislativo também unificam vários impostos em apenas um. O maior diferencial deste modelo seria a cobrança sobre as transações financeiras.

Como ponto de partida, é útil notar que Cintra pretende tributar atividades não-econômicas. Geralmente, pagamos impostos quando produzimos riqueza – seja como renda do trabalho, lucro de empresas ou herança. Mas nem todas as transações financeiras geram riqueza.

No sistema proposto por Cintra, você paga imposto se mandar dinheiro para um irmão que ficou desempregado. E paga também caso divida uma conta com um amigo e decida pagar depois, por depósito bancário. Faz sentido que essa transação não-produtiva seja tributada da mesma forma que a compra de aço para uma fábrica da Fiat?

Nenhum país adota um sistema tributário como esse. Alguns tentaram modelos mais limitados e, depois, desistiram. O motivo foi simples: distorções infernais no sistema de preços. Como ocorre com frequência, a Lei das Consequências Não-Intencionais é crucial para a economia.

O que Marcos Cintra não vê

A Lei das Consequências Não-Intencionais é uma das mais antigas da economia. Em resumo, diz o seguinte: o impacto de uma política pública costuma ser difícil de prever. Como escreveu o francês Frédéric Bastiat num famoso ensaio do século 19, um burocrata não pode se preocupar apenas com o que se vê. O que não se vê é igualmente importante.

Peço desculpas ao leitor pelo tom professoral e trago outro conceito: a neutralidade do sistema tributário. Um sistema neutro é aquele que não distorce as decisões do contribuinte no seu dia-a-dia. Nas faculdades de economia, é comum o exemplo de um antigo imposto inglês, que se baseava no tamanho das janelas dos imóveis para estimar seu valor e, assim, cobrar impostos. Como resultado, as casas construídas no Reino Unido passaram a ter janelas menores. O sistema tributário neutro evita esse tipo de dilema, que incentiva comportamentos nonsense só por causa dos impostos.

A proposta de Marcos Cintra faz exatamente isso. Numa primeira análise, esse sistema acabaria por desbancarizar a economia. Afinal, se as transações pagam imposto no sistema bancário, fará mais sentido lidar com dinheiro vivo. Essa preferência induzida por cédulas é como as janelas britânicas, é um comportamento que não faria sentido sob um outro sistema tributário e indica distorção dos preços de mercado.

Além disso, haverá uma desigualdade tremenda no quanto será pago por cada setor. A indústria precisa realizar muitas transações antes de entregar seu produto. Já um prestador de serviços, como um advogado, precisa de bem menos fornecedores. Esse tipo de desequilíbrio tende a desindustrializar ainda mais a economia brasileira.

De modo geral, é possível apontar diversas vezes o mesmo problema: esse novo sistema tributário, cujo pagamento é cumulativo na produção, distorce o sistema de preços e induz hábitos antieconômicos.

Por que o projeto da Câmara é melhor

O projeto apresentado por Baleia Rossi (MDB-SP), formulado por Bernard Appy e liderado nos últimos meses por Rodrigo Maia é muito melhor que o de Marcos Cintra. Ainda não se sabe se o projeto de Cintra será mesmo o do governo – o anúncio deve vir em breve –, por isso seria bom para o país se Paulo Guedes desistisse da má ideia.

Antes de me aprofundar nesse projeto específico, vale uma pergunta: como seria o sistema tributário ideal? Na minha visão, primeiro a sociedade tem que escolher democraticamente quais tipos de atividade econômica serão tributadas – produção de bens e serviços, renda, patrimônio, etc – e quanto sairá de cada fonte. Num segundo momento, um imposto é criado para cada tipo de atividade econômica que se pretende tributar, e este imposto deve ser tão simples quanto possível, com uma alíquota para todos.

A reforma tributária de Rossi, Appy e Maia simplifica uma das fontes de impostos do Brasil: a produção de bens e serviços. Hoje, cada setor paga impostos diferentes – a indústria tem o IPI, os serviços tem o ISS, dentre outros. Além disso, cada imposto atual tem uma infinidade de casos excepcionais, de modo que ninguém sabe quanto tem que pagar.

Com a reforma que avança na Câmara, cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) seriam unificados no novo IBS, sigla para Imposto sobre Bens e Serviços. Este novo imposto teria alíquota única para todos, sem regimes especiais. Além disso, trata-se de um imposto não-cumulativo, que incide apenas sobre o valor adicionado.

O IBS resolveria o problema da tributação de bens e serviços. Resolve a pior parte do sistema tributário brasileiro – e as outras, como o IR, estão longe de serem boas. Depois dessa reforma, ainda seriam necessárias outras, bem menores.

O problema do imposto único é que, ao tentar simplificar demais, ele quebra as caixinhas – isto é, tributa a mesada do pai para o filho da mesma forma que o lucro da Petrobras. Um sistema com poucos impostos simples traria pouca burocracia a mais e muitas distorções a menos.

Este pode ser o maior erro de Paulo Guedes até o momento

Nos próximos dias, o governo deve anunciar sua posição – se apresenta outra proposta igual à de Cintra, se modifica a má ideia do imposto único ou apoia o projeto da Câmara. Se seguir os planos do seu secretário, Guedes corre o risco de cometer o pior erro de sua gestão.

Bernard Appy, economista respeitado que formulou a proposta da Câmara, já tentou aprovar uma reforma tributária durante o governo Lula. Depois de notar que a resistência maior vinha dos governadores e prefeitos, adaptou o texto para resolver esse problema político. Posteriormente, sua proposta foi debatida na academia por longos anos, melhorada no teste do tempo. É improvável que outra reforma avance tão rápido quanto esta, que acumula anos de discussão.

O projeto, adotado por Rodrigo Maia, tem bases liberais, alinhadas às linhas gerais defendidas por Paulo Guedes. A decisão de Guedes deve vir ainda nesta semana, segundo informa a imprensa. Seria bom se o governo adotasse o velho princípio conservador da prudência, respeitando aquilo que sobreviveu a anos de debates e deu certo noutros lugares do mundo. A outra opção, claramente anti-conservadora, é tentar desenhar um sistema inédito neste planeta a partir do escritório em Brasília. Escolher o imposto único de Marcos Cintra seria o pior erro da boa gestão de Guedes até o momento.

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Comentários [ 41 ]

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  • L

    Lopes

    ± 0 minutos

    Concordo com o imposto único, mesmo sendo cobrado ao emprestar a algum familiar ou mesada aos meu filhos, por 2 razões : Não precisa de muitos servidores públicos para fiscalizar, e a alíquota. Prefiro pagar 5% sobre o que eu movimento a pagar 40% de todas as minhas receitas em impostos, serviços e "direitos " que eu tenho e não posso abrir mão.

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    Ricardo César

    ± 8 dias

    1º Criar o IGF, a União não exerce a competência tributária plena como os demais Entes. 2º Não existe nem proposta e já está discordando? Tributar transações existe e sempre existirá em muitos países. É fácil e muito dinheiro sujo é descoberto.

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  • C

    Cassiano Spaziani

    ± 8 dias

    Pra mim o que teria de fazer o próprio Guedes já falou "Imposto sobre grandes fortunas" que nos EUA chega a 40%.... Outra proposta que já foi engavetada me parece é aumento de IR para quem ganha acima de 25 mil reais, aumento para 35%... TOdos países cobram muitos impostos .....Vejam dados de Noruega/França/Dinamarca... O que importa que pagando imposto os beneficios retornem para a população igual saúde e Educação de qualidade ... Ai o cidadão não paga estes custos....

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  • J

    João Mauricio

    ± 9 dias

    Caro Pedro Menezes, vcs poderia nos brindar apresentando-nos uma análise como os impostos são cobrados nos países desenvolvidos , e se é possível fazer uma adaptação aos nosso País. Sabemos que não há imposto justo, mas quanto menos injusto melhor.

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    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 9 dias

    CPMF de novo . Caramba , aonde vamos parar .p

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  • A

    Adami

    ± 10 dias

    Bons argumentos. Sempre fui favorável à proposta do imposto único sobre operações financeiras, e o artigo me fez pensar melhor. Continuo, no entanto, com a mesma dúvida: por ser 2,5% apenas, mesmo que pago sobre a mesada do filho ou sobre inúmeras operações de recebimento e pagamento de empresas, no final das contas não seria menos que pagar tantas taxas e impostos que existem hoje? Não tenho capacidade de calcular isso, mas fazendo um raciocínio raso me parece viável. Quem recebe um salário de 1000 reais pagaria 5% de imposto por mês - 50 reais, 2,5% ao receber e 2,5% diluído em várias operações de transferência, saque e pagamento.

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  • L

    luiz

    ± 10 dias

    QUALQUER IMPOSTO DEVE SER ISONÔMICO ATINGINDO A TODOS DENTRO DAS CADEIAS DE DISTRIBUIÇÃO E DE PRODUÇÃO, SALVO ENGANO ESSA NÃO É UMA VIRTUDE DESSE TAL IMPOSTO ÚNICO.

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  • W

    WILSON TEIGAO JUNIOR

    ± 10 dias

    Que tal um imposto sobre movimentação financeira em que todos se creditam dos valor pago e podem abater em outros impostos?

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      WILSON TEIGAO JUNIOR

      ± 10 dias

      *valores pagos

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      WILSON TEIGAO JUNIOR

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  • R

    RANIERI

    ± 10 dias

    Pedro, já vi teses de que o imposto neutro, se não é uma coisa impossível, no mínimo é difícil de por em prática. Poderia esclarecer, então, o sistema tributário neutro?

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    Roberto Garcia

    ± 10 dias

    Na época da CPMF as pessoas iam passando ativos pessoa à pessoa sem passar pelos Bancos. Os cheques ficavam rodando de mão em mão, etc. É lógico e certo que as pessoas vão tentar "fugir" do imposto.

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      Zyss

      ± 10 dias

      bitcoin

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  • A

    Adriano César de Souza

    ± 10 dias

    Hoje em dia as empresas utilizam sistemas informatizados para gestão do recolhimento dos impostos. Com estas mudanças todos terão que ser readaptados. Isto vai gerar um custo enorme em consultorias de TI e que não necessariamente significarão uma compensação na diminuição de pessoal.

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      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      O custo que será gerado para uma empresa específica, não é pretexto para manter um país inteiro sob um regime tributário disfuncional. Ademais, todos os custos estão sempre embutidos no preço final do produto. Empresário não paga imposto; quem paga imposto é sempre o consumidor final. O empresário não é quem paga; é quem sonega.

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  • L

    Leandro

    ± 10 dias

    É incrível que em pleno 2019 estejamos debatendo a criação de uma mega CPMF, que teria incidência cumulativa e traria todo tipo de distorção, como apontado pelo artigo. A proposta da Câmara busca implementar o que é usado em todo o mundo desenvolvido, que é o imposto sobre valor agregado (IVA). Com toda a resistência que a proposta de Appy já deve causar naturalmente, seria ótimo que pudéssemos descartar a horrível proposta de Cintra o mais breve possível.

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      Leandro

      ± 10 dias

      Juliano Cimirro esse é o problema: estimular o uso de dinheiro vivo, sendo que estamos num dos países mais violentos do mundo. Tributar compras da China (feitas por empresas) também seria possível com o IBS (sigla do IVA na proposta da Câmara) e o já existente imposto de importação. No caso de compras por pessoas físicas, não vejo muito sentido em tributar - ou então a alíquota teria que ser bem pequena mesmo.

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    • J

      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      Existem vantagens na ideia do Cintra: a sonegação só é possível se as transações forem em dinheiro vivo. O sistema seria capaz de tributar, inclusive, as compras feitas da China via internet. Num mundo que caminha para o dinheiro virtual, a proposta, embora tenha fragilidades, não é tão absurda.

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  • B

    Baulé

    ± 10 dias

    Análise interessante, mas o âmago da reforma tributária não é o que tributar mas PARA QUE tributar, precisamos primeiro decidir as funções essenciais do estado em suas esferas, e para mim quanto mais foco melhor, e depois definir como arrecadar e alocar a arrecadação

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    • J

      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      Ponto de vista interessante. Há quem defenda que todos os impostos deveriam ser vinculados à sua destinação. O IR, por exemplo, poderia servir para financiar um programa de renda mínima.

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  • J

    jose rodolfo

    ± 10 dias

    Prezado Pedro Menezes. Acho temeroso criticar uma reforma tão importante para o país , como a tributária sem assentamentos em números. Seria mais confiável que o senhor tivesse pedido valores arrecadados em um período, ex "um ano" pela receita e comparar no mesmo período com dados da Febraban no tocante a deposito e saque, não esquecendo de incluir os cartões de crédito. Apesar do imposto que incidirá sobre transferências de numerários por familiares com o sr citou, em casos tão particulares, esta reforma poderá ser a alavanca que precisamos para sermos alçados a uma nação de primeiro mundo. Finalizando, os políticos citados, não está defendendo interesses dos grandes empresários?

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      LEONARDO BARBASKI

      ± 10 dias

      Quis ser formal, acabou sendo prolixo e não disse nada com nada. Nenhum país de primeiro mundo tributa assim, não vai nos alçar a nada. Até porque não é a tributação que fará isso....

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      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      A ideia do imposto único sobre movimentação financeira não é absurda, embora tenha fragilidades. Por exemplo: é justo tributar a compra do leita na mesma proporção em que se tributa a compra do cigarro? E os remédios? Não deveriam ter uma carga tributária menor? Então, sim, a ideia é boa, mas precisa ser aperfeiçoada.

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    • Z

      Zyss

      ± 10 dias

      Nossa, então não pode criticar a porcaria da nova CPMF? Não adianta demorar tanto e fazer uma reforma lixo, se for fazer, faz bem feito.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 10 dias

    Não adianta discutir reforma tributária sem redução de gastos públicos. Qualquer reforma vai continuar onerando em demasia a nação

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    • J

      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      De fato: enquanto o Governo gastar mal, não há sistema que resolva o problema.

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  • G

    Giovanna Chiodi

    ± 10 dias

    O problema é este imposto único de Cintra virar mais um imposto como a CPMF.É será também distribuido na cadeia produtiva, pagaremos mais pelo consumo e pagaremos também pelas transações financeiras.É uma péssima ideia, não é política liberal e sim de social democrata. Espero que Guedes não caia nesta. Será seu primeiro grande erro

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      Giovanna Chiodi

      ± 9 dias

      Juliano Cimirro: O quer dizer com " ficar com uma parte da movimentação", eu entendo que toda vez que o Estado interfere na economia ele sempre tirara mais do que vai oferecer.Esta história de taxar os mais ricos se isto que você está querendo dizer com este imposto de transação financeira o trará mais desemprego.Investidores não investirão se entenderem que impostos incidirão em seu investimento.Simples assim.Mais imposto é atraso.Veja países com economia liberal e diga se existe este tipo de imposto.

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    • J

      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      Reveja seus conceitos... "Deixe o mercado transacionar e vamos ficar com uma parte dessa movimentação. Não importa o que eles estejam fazendo: não vamos tentar interferir.". Mais liberal do que isso, impossível.

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  • E

    Emerson Luís

    ± 10 dias

    Precisamos de "menos impostos" (1) na quantidade e (2) no tamanho. Não basta reduzir os impostos de 100 para 10 ou mesmo 1, precisamos reduzir a carga tributária de 40% para 10% ou quem sabe menos ainda.

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    4 Respostas
    • G

      Giovanna Chiodi

      ± 9 dias

      Juliano Cimirro: Quando não se tem retorno nenhum do que se paga, a paga tributária é muita alta sim.Comparar Brasil com Noruega n até sentido é um grande erro.Olha o bem estar social dos noruegueses em relação aos brasileiros.La existe retorno do que pagam em impostos.

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    • L

      LEONARDO BARBASKI

      ± 10 dias

      Na Noruega não é 70%. ABSURDO! Nenhum país tem tributação mauor que 44%! Nossa carga tributária é alta demais sim, quando se olha o custo benefício da coisa e que a maior parte dos tributos é pra manter a própria máquina (salários, benefícios e dívida) ao invés de ir pra investimento. Essa discussão é puramente financeira e não jurídica.

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    • J

      Juliano Cimirro

      ± 10 dias

      Esse é um engano comum: achar que a carga tributária é alta demais. Na verdade, nossa carga tributária é intermediária. Carga de 10% é o que tem o Paraguai. Na Noruega é 70%. O Estado precisa tributar, mas deve fazer isso de forma racional.

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    • D

      DIMITRI LEONARDO SANTANA MARTINS DE OLIVEIRA

      ± 10 dias

      A carga tributária do Brasil não é de 40%, está em torno de 33% e vem caindo desde 2015. Com déficit primário de 120 bilhões de reais ao ano, é simplesmente IMPOSSÍVEL reduzir a carga tributária, e a reforma não pretende fazer isso. Reduzir a 10% é simplesmente insanidade, nenhum país do mundo tem uma taxa tão baixa. Como iremos financiar a educação, a saúde universal gratuita, a segurança pública, os investimentos públicos? Como vamos pagar a dívida pública? O máximo que dá pra fazer é manter a atual taxa, na melhor das hipóteses.

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  • O

    Osmar

    ± 10 dias

    Os impostos devem de ser simples e combater a sonegação. Quantas vezes voce conseguiu Nota Fiscal de Médicos, dentistas e salões de beleza, por exemplo?

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  • A

    André Borges Uliano

    ± 10 dias

    Pedro, salvo engano, a proposta de Guedes jamais foi criar imposto único sobre movimentações. A proposta é criar o IVA Federal. E depois criar um tributo sobre pagamentos para desonerar a folha de pagamentos. Ainda que o tributo não seja neutro, minha pergunta é: os tributos que ele substitui por acaso são? As empresas optam por não contratar pela oneração da folha.

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  • F

    Felipe Costa

    ± 10 dias

    Esse imposto do Cintra não faz o mínimo sentido. Só juntar tudo num "novo ICMS" e os problemas estão resolvidos.

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  • Z

    Zyss

    ± 10 dias

    Tudo q vier desse Cintra tem q ser jogado fora. Só mais aproitador que mamou anos na teta do governo e não sabe o que é vida real no mercado.

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  • M

    Maquiavel

    ± 10 dias

    Parabéns! Excelente análise!

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  • M

    Maquiavel

    ± 10 dias

    Ppara

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  • W

    Wander

    ± 10 dias

    Parabéns pelo texto. Simples e esclarecedor. Sempre acreditei que um imposto único seria a solução salvadora, resolvendo vários problemas nesta área, como bi-tributacao, burocracias, guerra tributária entre Estados e injustiças entre setores produtivos. Pra quem viveu tantos mal fadados planos econômicos, com congelamento de preços, confisco de poupanças e fiscais do Sarney, não merecemos mais "experimentos" nesta área.

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