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Pedro Menezes

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Impostos

Uma reforma tributária com sabor de revolução

  • Por Pedro Menezes
  • 22/07/2019 21:32
  • Atualizado em 23/07/2019 às 14:43
Notas e moedas de reais. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
Reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados é a melhor proposta já feita para simplificar as tributações no Brasil.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Após a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno, voltei minhas atenções para estudar a tributária. Conclusão: a reforma formulada por Bernard Appy, e apresentada por Baleia Rossi (MDB-SP), é espetacular. De tão boa, fico até com medo de exagerar nos elogios, no otimismo com o que pode vir. Por isso, acho que a melhor forma de explicar tamanha esperança é passo a passo, explicando meu raciocínio desde a sua base.

Esta reforma será fundamental para resolver o maior problema da economia brasileira no momento. Não me refiro a um problema simples, comum de ser comentado no jornal. Logo, esta será uma das colunas mais longas que já escrevi. Mas é necessário. Escrevo sobre um problema que precisa ser comunicado com profundidade ao leitor da Gazeta do Povo, bem como a todo não-economista que se interessa pelo futuro do país.

Embora a reforma da Previdência tenha sido importante para garantir que o Estado não quebre, a reforma tributária em discussão é crucial para reverter o baixo crescimento que domina a economia brasileira desde os anos 80.

Em suma, essa reforma tributária tem sabor de revolução, no bom sentido da palavra. Se aprovada, o Brasil nunca mais será o mesmo. Acredite se quiser, leitor: nosso país pode passar a ter uma economia de mercado onde os empreendedores tomam decisão olhando para o... mercado. Não é o que acontece hoje – e, por isso, escrevo palavras tão pesadas por aqui.

O problema: por que o Brasil cresce pouco

Um problema tem consumido a cabeça de grandes estudiosos do mundo todo: a armadilha da renda média. É um mistério difícil, mas extremamente interessante. E o Brasil, nosso Brasil, é o exemplo clássico de país que caiu nessa armadilha.

Em geral, quanto mais miserável é uma nação, mais fácil é o seu crescimento econômico num momento inicial. Por isso, espera-se que – ao longo das décadas – a renda dos países mais pobres se aproxime da de países mais ricos. Esse fenômeno é visível e realmente ocorre em quase todo o mundo. A armadilha da renda média se refere aos poucos países que, no meio da transição entre pobres e ricos, pararam.

Em 1900, segundo a Angus Maddison Database, o PIB per capita do Brasil equivalia a 16,9% do PIB per capita americano. Em 1935, essa proporção subiu para 21,7%. Depois de outros 35 anos, em 1970, chegamos a 25,1%.

Em 1980, chegamos ao ápice: nosso PIB per capita era cerca de 36% o dos Estados Unidos. Até aí, nossa economia crescia mais rápido que a americana, exatamente como esperado.

De repente, esse processo parou. Em 2015, regredimos a apenas 30% do PIB per capita americano, quase o mesmo nível dos anos 1970. Nosso PIB per capita deveria estar se aproximando do deles, mas está se afastando.

A convergência entre países ricos e pobres ainda é a regra no resto do mundo. Nosso caso é exceção. Uma exceção misteriosa, que atiça especialistas pelo mundo, a ponto de terem criado um termo só pra falar do assunto.

A armadilha da renda média é um dos temas mais importantes para o debate público brasileiro. Você não costuma ler sobre o assunto nos jornais (só na minha coluna da Gazeta, hehe), mas certamente sente o impacto deste fenômeno no seu bolso.

Nos últimos anos, muita gente se aprofundou no estudo da armadilha brasileira. Tais descobertas, ao invés de esclarecer, tornaram o caso ainda mais intrigante.

O diagnóstico: por que é difícil sair da armadilha

Diversos estudos tentaram entender por que isto acontece. O economista Eduardo Fernandez-Arias, em artigo publicado em 2012, chegou num resultado contra-intuitivo e interessante.

O PIB per capita do Brasil depende, fundamentalmente, de três fatores: capital físico (prédios, máquinas, etc), capital humano (número de trabalhadores e sua qualificação) e, por fim, da produtividade, que pode ser vista como nossa capacidade de transformar os recursos disponíveis (o capital físico e humano) em produtos.

Fernandez-Arias descobriu que o estoque de capital físico, no Brasil, tem crescido mais rápido que o dos Estados Unidos. Da mesma forma, a quantidade de pessoas trabalhando e a escolaridade dos trabalhadores também está crescendo mais rápido.

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou mais capital físico que os Estados Unidos, assistiu a um crescimento maior na quantidade e escolaridade dos trabalhadores e, mesmo com tudo jogando a favor, nosso PIB per capita cresceu menos que o americano.

Nenhum fator observável explica a divergência entre o PIB per capita brasileiro e dos EUA. Esse é o tão comentado desafio de produtividade do país. Ele é difícil justamente porque sua explicação é subjetiva.

Como isso pode ocorrer

A resposta não é trivial, mas um diagnóstico vem atraindo cada vez mais economistas. Eu conheci o estudo de Fernandez-Arias durante uma palestra de João Manoel Pinho de Mello, então professor do Insper e estudioso do assunto. Pouco depois, João Manoel se tornou secretário de reformas microeconômicas do governo Temer. Hoje, ele é diretor do Banco Central, responsável por reformas no setor bancário. Isto já diz muito sobre a resposta do mistério.

No início do processo de desenvolvimento de um país, o crescimento é mais fácil porque existem ‘frutos baixos’ à disposição. É possível transferir a população do campo para a cidade, por exemplo. Ou da agricultura para a indústria. O Brasil fez isso tudo até os anos 1980.

Com o tempo, esses frutos baixos vão desaparecendo. E então o crescimento depende, cada vez mais, das instituições, dos incentivos dados aos empreendedores.

Esse momento explicaria a armadilha da renda média. Alguns países, como o Brasil, se mostraram incapazes de fornecer condições institucionais para que o PIB possa crescer aceleradamente.

Aí entram as tais reformas microeconômicas, que viraram prioridade a partir do governo Temer. Graças ao trabalho de economistas como João Manoel. Esse tipo de medida ganhou peso justamente por causa de resultados como o de Fernandez-Arias.

Hoje, muita gente boa acredita que pequenos incentivos tornam a economia brasileira completamente disfuncional, hostil à produtividade. Por aqui, a ineficiência na alocação dos recursos é estimulada, como mostram exemplos abaixo. E nenhuma destas instituições contraproducentes é tão ruim quanto o nosso sistema de impostos.

Os impostos nos incentivam a ser menos produtivos

Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país onde o cidadão mais perde tempo tentando entender como pagar os impostos. São milhares de horas por ano, com o nosso país muito a frente do segundo colocado.

Este fenômeno, por si só, ajuda a entender por que não basta adicionar trabalhadores à produção: se esses trabalhadores ficarem dedicados a navegar na burocracia tributária, nada muda.

Esse exemplo é um clichê, que eu até já citei noutras colunas. Há outros. Um dos mais escandalosos, na minha opinião, está na construção civil. Construir um prédio do modo tradicional, no canteiro de obras do início ao fim, usualmente exige o pagamento de ISS e PIS/Cofins, que totalizam menos de 10% de impostos sobre o valor final.

No Brasil, porém, setores diferentes pagam impostos diferentes. Para construir estruturas pré-moldadas, que tem contribuído para o avanço de produtividade do setor no mundo todo, é necessário pagar mais de 20% de impostos. Afinal, a indústria de pré-moldados é tributada de modo mais pesado que o serviço de pedreiro. Como resultado, o sistema incentiva o empresário a usar um método de produção mais antigo.

O sistema tributário brasileiro está cheio de casos do tipo. A improdutividade, frequentemente, é incentivada. Esses defeitos institucionais podem explicar perfeitamente porque o Brasil produz cada vez menos que os Estados Unidos, mesmo tendo cada vez mais recursos à disposição.

Existem diversos incentivos microeconômicos neste sentido que estão em vigor no Brasil. Daí a relevância das reformas microeconômicas. E, sem sombra de dúvidas, a tributária é a mais importante de todas as reformas deste tipo. Disparada.

Por que a reforma tributária em discussão tem sabor de revolução

A reforma tributária que tramita na Câmara foi formulada por Bernard Appy, um economista muito bem acostumado a discussões como as que coloquei aqui. Appy pensou o seu projeto tendo a armadilha da renda média como pano de fundo. Sem entender isto, é impossível avaliar a sua proposta com a profundidade que ela merece.

Afinal, o projeto de reforma em discussão acaba com todas (sem exagero, leitor: todas) as distorções tributárias que incidem sobre o setor produtivo.

Com a substituição de cinco impostos por um, todos os setores da economia serão tributados da mesma forma. Como consequência, toda construção pagará a mesma alíquota, não importa se ela foi executada no canteiro de obras ou numa indústria de pré-moldados.

Essa igualdade de tratamento permite que o empreendedor tome suas decisões pensando no consumidor, no preço, nas condições de mercado que efetivamente importam.

Hoje, muitas decisões empresariais são tomadas a partir da legislação tributária. Esse tipo de fenômeno explica bem por que, a despeito de receber recursos, o Brasil não consegue aumentar o produto.

O aumento da produtividade depende de decisões empreendedoras, que cortam custo e melhoram a qualidade de serviço, criando mais valor econômico com menos insumos. Esse processo não é possível quando o empresário está mais preocupado com seu regime de tributação do que com o cliente.

De modo geral, toda atividade produtiva pagará o mesmo imposto, não importa como esteja organizada. Assim, em poucos anos, as empresas brasileiras poderão retirar inteiramente os aspectos tributários do seu processo de tomada de decisão. E isto é revolucionário.

Mais do que isso, a reforma tem outra característica: por incidir apenas sobre o consumo, cobrando o imposto na localidade de destino, a reforma desonera inteiramente os investimentos e exportações, além de diminuir bastante a carga tributária da indústria.

Hoje, a indústria paga mais impostos que o setor de serviços, além dos investimentos e exportações serem tributados, o oposto do que é praticado nas economias mais modernas. Tudo isso muda com a aprovação da reforma.

Muitos leitores perguntam por que o texto em discussão afeta apenas a tributação do consumo e produção, sem afetar o Imposto de Renda. O motivo é simples: é aí, no ICMS, IPI e afins, que residem as maiores distorções que estagnam a produtividade nacional. É possível que o Brasil tenha uma economia rica, pujante e moderna como a de países ricos. Antes disso, precisamos eliminar incentivos à improdutividade e às decisões que não geram valor econômico para a sociedade.

E pode comemorar, leitor: se esta reforma for aprovada, como promete Rodrigo Maia, é porque o Brasil tem jeito. Nos resta aguardar, torcer, escrever e pressionar os deputados.

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Comentários [ 23 ]

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  • C

    camilo moraes

    ± 23 horas

    Eu não sei como esse barco vai se sustentar com tantos rombos no casco agora já vem mais um remendo para o casco que pode não tampar o rombo direito aí vamos continuar remendando até o fim dos tempos.

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    Joni Hoppen

    ± 2 dias

    Aprendi tanto com o texto como com alguns comentários!

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  • P

    PABLO VIANNA ROLAND

    ± 2 dias

    Pedro, é interessante ler sobre o potencial da reforma que é muito necessária, apesar de achar que é importante tornar o IRPF mais gradativo de verdade. Mas o que senti falta no seu texto é uma explicação do que efetivamente está lá proposto na Câmara, ao menos com um pouco mais de detalhes. Inclusive, lamento que em tempos de internet essa coluna seja considerada longa rs

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  • A

    Anderson Sabara

    ± 2 dias

    Parabéns pelo excelente texto. Eu tbm entendo que a reforma tributária é vital para destravar a economia. Ainda, tá tributação tal qual é aplicada no Brasil inviabiliza a economia de mercado e o empreendedorismo. Resta saber quem são os grandes beneficiários do atraso do país, e quem mais ganha com esse anacrônico modelo econômico de colônia Economia de mercado X Economia de colônia

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    David Messias Martins

    ± 2 dias

    Conciliada com a reforma tributária é necessária também uma reforma do estado para que o setor público se torne mais eficiente e menos dispendioso, assim possibilitando a redução de gastos.

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  • R

    Rodrigo Santos Brandão

    ± 3 dias

    Esqueceu so de uma coisa. Isso aqui é Brasil. Essa reforma, ganhará, gambiarras, remendos e várias emendas antes de passar pelo congresso. Vai sair um monstro, mal explicado, pouco atrativo e com o povo pagando mais imposto que antes, no fim estaremos na mesma. Veja as proposta de emenda que já tem por lá. É uma coisa mais absurda que a outra.

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      David Messias Martins

      ± 3 dias

      VERDADE.

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  • M

    Mauricio Conde

    ± 3 dias

    Eu parei de levar esse articulista a sério, qdo o mesmo creditou ao Maia, a aprovação em 1º turno da reforma da Previdência. Vejam bem: Maia é líder da câmara dos de****dos há exatos 3 anos. Poderia muito bem ter tocado a reforma previdenciária do Temer, porque tempo não lhe faltou. Várias vezes a mídia à época informou que haviam os 308 votos necessários para a aprovação. Culparam o engavetamento da Reforma da Previdência à baixa popularidade de Temer. A reforma atual aprovada é trabalho árduo do Paulo Guedes, da popularidade do presidente atual e dos movimentos populares dos dias 26 de maio e 30 de junho em todo o país a favor da Reforma da Previdência. Abcs

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    Mauricio Conde

    ± 3 dias

    Texto fraco. O articulista esqueceu de mencionar que a reforma do Appy nada mais é que a unificação de 5 impostos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS). Só isso não basta para retomada do crescimento. É preciso reduzir o tamanho econômico do estado, através de um programa rigoroso de privatizações. E aí sim, partir com confiança para uma Reforma Tributária séria que reduza impostos sobre empreendedores.

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    Steven Engler

    ± 3 dias

    Nenhum comentário seu sobre o tempo para q esta reforma ocorra. No caso da passagem de maiores dividir ndos aos Estados e Municípios esta proposta da Câmara dos de****dos prevê q nada acontecerá nos primeiros 20 anos e q o processo durará ao todo 50 anos. Parece piada! Mas, a maior piada mesmo, é vc não informar o seu leitor sobre isso.

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  • A

    André

    ± 3 dias

    Muito bom!

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  • C

    CASSIO LOBATO

    ± 3 dias

    Bom dia. Excelente texto, mas deixo um ressalva que não é simplesmente unificar imposto, o importante é diminuir o "tamanho do Estado", para diminuir a carga tributaria, caso contrario não faz sentido unificar e continuar trabalhando 6 meses no anos para bancar uma maquina publica obesa! att Cassio

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  • R

    RGB

    ± 3 dias

    Ufa! Estou na torcida para que esta reforma seja votada o mais breve possível. Sei bem o quanto é difícil ser empresário no Brasil, chega a ser revoltante definir estratégias comerciais e de preços levando sempre em consideração a guerra fiscal.

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  • D

    Do Interior

    ± 3 dias

    Pedro, no papel é muito lindo. Porém, esqueceu-se de uma coisa. 1) Ninguém quer perder um centavo de arrecadação; 2) O modelo atual, se fosse como concebido também seria eficaz. Contudo, os lobbies e as grandes empresas exigirão benefícios fiscais, assim como ocorre hoje e aí, quem vai continuar pagando os impostos somos nós. As grandes empresas ganham BILHÕES com as renúncias e os incentivos tributários. 3) Os estados receberão enchentes de ações judiciais para recuperar os impostos acumulados (quem irá pagar isso?). Amigo, não existe solução simples para problemas complexos.

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  • C

    carlos antonio becker

    ± 3 dias

    É de textos assim e de discussão dos temas relevantes que precisamos. Valeu!

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  • G

    Guilherme Gonçalves

    ± 3 dias

    Belo e didático texto! Parabéns!

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  • C

    carlos antonio becker

    ± 3 dias

    Ao contrário da reforma da previdência - cujos efeitos serão sentidos pelo cidadão no futuro - a reforma tributária vai doer na hora. Esse governo covarde vai focar novamente nos pequenos ou vai ser para todos desta vez?

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      claudio renzi

      ± 3 dias

      governo covarde? parece o Zeca Dirceu escrevendo

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  • M

    Mário

    ± 3 dias

    Bela reportagem !!! Não sou economista mas a análise mais sensata que todos nós como população temos que fazer e torcer é que os impostos sejam reduzidos muito e os empresários honestos ganhem tambem muito. A geração de emprego neste momento é o fator primordial para que o resto aconteça. Se este governo não tocar para frente o nosso tripé que é saúde, estudo e finança juntos nunca vai dar certo...

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  • A

    Abel de Barros Araújo Filho

    ± 3 dias

    Pedro, E como combater o excesso de "pejotização", em que alguns profissionais liberais pagam, como PF, IR de 27,5% enquanto outros pagam apenas 6% como PJ ?

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    • F

      Fabrício Barcellos Aguirre

      ± 3 dias

      Isso seria outra reforma. Outra aberração é MEI pagar IRPF.

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  • L

    luiz

    ± 3 dias

    Qual reforma estamos falando aquela do Baleia Rossi que é a boa ou a do Cintra que será um caos e que nos levará há um atraso de uns 100 anos pelo menos...

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      Antônio Ribeiro

      ± 3 dias

      A do Marcos Cintra, na integralidade, nem o governo quer. Provavelmente, vai ser aprovada a do Baleia Rossi ou a do Luiz Carlos Hauly, ou um "mix" entre as duas. O Congresso não vai querer aprovar o imposto sobre pagamentos por causa da sua associação à CPMF.

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