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Pedro Menezes

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Reforma tributária

Em defesa da tributação de livros

  • Pedro MenezesPor Pedro Menezes
  • 11/08/2020 19:17
Tributação de livros é um assunto que precisa ser discutido sem paixões e de forma racional.
Tributação de livros é um assunto que precisa ser discutido sem paixões e de forma racional.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Muitas pautas necessárias são impopulares. A tributação de livros é um caso clássico. Defender tributação, por si só, já é uma tarefa ingrata – ainda mais no Brasil. No caso dos livros, a impopularidade chega a níveis estratosféricos. Em geral, livros fazem bem à sociedade. O Brasil será melhor se tiver mais leitores. Mas, como bem lembrava Milton Friedman, poucos erros são tão desastrosos quanto analisar políticas públicas por suas intenções, e não pelos seus resultados.

Agora que citei Milton Friedman no primeiro parágrafo, parte do público já formou opinião sobre meu texto e tem certeza que sou partidário de Pinochet. Deduzo isto porque o argumento seria similar a outro que já vem sendo utilizado no debate público: a tributação de livros seria um projeto de destruição cultural que objetiva emburrecer o Brasil. Bobagem. O que de fato emburrece o país é o tom afetado e moralista por meio do qual o setor livreiro debate a questão, com apoio de diversos legisladores.

Aos que sentem nojinho de Friedman, posso citar o economista Jason Furman, dotado de inquestionáveis credenciais progressistas, professor de Harvard e um dos principais assessores do governo Obama. Num famoso depoimento ao Congresso Americano em 2008, Furman defendeu a importância do princípio da neutralidade tributária.

Um sistema tributário neutro é aquele que não distorce as decisões individuais. Na prática, defender a neutralidade é defender um sistema tributário com poucas exceções, de modo que o maior número possível de bens e serviços sejam tributados com uma mesma alíquota.

O Brasil é o paraíso da não-neutralidade. Nestas terras, o STJ perde anos discutindo se pão e farinha de rosca (pão triturado) devem pagar a mesma alíquota. A possibilidade de criar exceções fez com que grupos de interesse transformassem o sistema tributário brasileiro em um dos piores do mundo. É por isso que a reforma tributária formulada por Bernard Appy (a PEC 45) adota a neutralidade total, com uma alíquota única para todos os produtos. Este ponto da reforma é fundamental para evitar que lobistas deturpem o novo sistema.

Como bem coloca Furman em seu depoimento citado acima, frequentemente a neutralidade pode ser relaxada para incentivar um ou outro comportamento por parte do cidadão. Em alguns casos, a distorção de decisões privadas é desejável. Um exemplo clássico é a tributação de cigarro, bebidas alcoólicas, combustíveis poluentes e outros produtos que geram externalidades negativas – isto é, produtos cujo consumo impõe custos adicionais que são arcados por toda a sociedade, e não só pelo consumidor e produtor diretamente envolvidos na transação. Quando há externalidades negativas, é razoável que a alíquota tributária seja mais elevada. Este é o único caso no qual a PEC 45 desvia da neutralidade, permitindo alíquotas adicionais por meio da criação do Imposto Seletivo.

Há, porém, um outro exemplo também tratado por Furman: bens e serviços que geram externalidades positivas quando são consumidos podem ser incentivados, em sentido contrário ao das externalidades negativas. Por outro lado, reduzir a alíquota tributária nem sempre é a ferramenta mais eficiente para gerir esses casos. Outros instrumentos, como créditos tributários reembolsáveis, costumam ser mais adequados.

Na reforma tributária, já há um caso interessante referente aos alimentos que compõem a cesta básica. Hoje, eles são isentos de impostos. Trata-se de uma política amplamente criticada, que beneficia mais os ricos em termos absolutos. A solução oferecida pela PEC 45 é conceder créditos tributários aos brasileiros pobres que integram o Cadastro Único dos programas sociais. Ou seja, o imposto que foi pago na cesta básica pode ser reembolsado sob a forma de transferência direta de renda.

Ao invés de romper com o interessante modelo de neutralidade proposto pela PEC 45, seria mais adequado promover incentivos inteligentes à leitura, focados na população pobre. O debate será mais frutífero caso se concentre neste tipo de ferramenta, mais inteligente e eficiente. É razoável discutir novos desenhos para esse benefício, como universalizar o crédito tributário vinculado a livros, disponibilizando-o a todas as classes sociais. Assim, o efeito final para o consumidor é bastante similar à isenção total, com uma diferença fundamental: a medida não abriria espaço para a criação de exceções no sistema tributário.

Como bem nota o Centro de Cidadania Fiscal (FGV-SP) em uma das suas notas técnicas, grande parte das reformas tributárias recentes adota o princípio da alíquota única. Fugir a este padrão para isentar a tributação de livros é uma má ideia que, dada a economia política brasileira, pode ter custos imensos e diminuir a extensão da profunda reforma que é necessária no sistema tributário nacional.

Não foi por acaso que o Brasil alcançou um dos piores sistemas tributários do planeta. A não-neutralidade do sistema foi largamente explorada por lobistas e empreendedores do atraso que adorariam usar os livros como cavalo-de-troia para fazer valer interesses menos republicanos. Não é possível discutir o assunto sem levar isto em conta. Por mais que a leitura deva ser incentivada (e acredito que deva ser), romper com o princípio da alíquota única é um péssimo meio para alcançar este objetivo.

Outras reformas tributárias ficaram travadas no Congresso por causa de pautas que, cheias de boas intenções, acabaram inviabilizando o debate. Neste momento, os brasileiros precisam colocar a mão na consciência e evitar que o mesmo filme se repita.

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Comentários [ 19 ]

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    PTRLC

    ± 21 dias

    Sou grato pelo seu artigo já que tinha uma opinião antagônica a sua, mas os seus argumentos me convenceram, parabéns!

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    Plinio Gustavo Prado Garcia

    ± 23 dias

    Prezado Pedro, como advogado e ex-professor de Direito, ao longo de meus 57 anos de advocacia, com ênfase no Direito Tributário Constitucional, ouso discordar de qualquer projeto, plano ou intenção de submeter livros à tributação. Cabe distinguir imunidade de isenção. Aquela é uma hipótese constitucional de não incidência tributária.Já, na isenção, a não tributação advém de dispensa legal. Seria tributado se não fosse ela excluída por lei. Mas temos ainda de considerar os motivos pelos quais a Constituição contempla a hipótese de não incidência de tributos sobre livros. O livro consiste nas suas páginas com suas capas, mero meio físico pelo qual seu conteúdo é disseminado e protegido.

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    Clístenes Pinheiro

    ± 24 dias

    Muito bom. Qualquer ideia que ajude a diminuir o pandemônio tributário brasileiro é bem vinda.

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    cristian ferrari

    ± 24 dias

    A questão tributária é bem complexa, então vou ressaltar outro ponto, de que no Brasil há uma extrema concentração de editoras que ditam a regra do mercado, mercado esse já bem pequeno e elitista. Quem viaja sabe que fora temos livros em papel jornal extremamente baratos, enquanto aqui um pocket book custa o preço de um livro normal... As edições aqui são belíssimas, capas elaboradas, edições de luxo, mas nada voltado ao publico de baixa renda, merece uma análise essa questão. Outra questão é o preço os livros digitais, praticamente o mesmo dos físicos.

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    Fábio Mauricio Holzmann Maia

    ± 24 dias

    Os Regimes Totalitários são inimigos de livros, portanto tributá-los é uma forma de evitar que as pessoas tenham acesso ao conhecimento e ampliem sua capacidade de percepção. O atual ocupante do planalto é inimigo da cultura. Só espero que não tenhamos num futuro próximo fogueiras com livros à moda nazista ou do Santo Ofício. LAMENTÁVEL!!!!

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    ANDRE LUIS TISI RIBEIRO

    ± 24 dias

    Em um país em que o bairro mais rico é onde residem burocratas (Lago Sul de BSB), falar em criação de impostos e aumento de carga tributária chega a ser uma afronta aos mais necessitados. A reforma administrativa é mais do que urgente!

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    ANDRE LUIS TISI RIBEIRO

    ± 24 dias

    O autor conseguiu citar Friedman num artigo defendendo a criação de impostos e aumento da carga tributária. Impressionante. Só se esquece que a ideia principal na obra de Friedman é que um ente central (o estado) é incapaz de ditar o que a sociedade precisa e o que não precisa.("a solução do governo para um problema geralmente é tão ruim quanto o problema."). Sem falar que o autor do artigo defende que se tribute e depois se devolva o dinheiro ao mais pobre, esquecendo que existe toda uma máquina burocrática que vai morder um grande naco dessa arrecadação, isso se chegar alguma coisa lá na ponta (vide o problema que foi a distribuição da verba emergencial durante a pandemia).

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    Luiz

    ± 24 dias

    Achei os argumentos fracos e insuficientes para justificar a tributação de livros. Ora, um sistema de créditos tributários reembolsáveis só geraria ainda mais burocracia e complicação, para a receita e para o consumidor. Por que não manter a simples isenção de impostos para os livros? Tampouco fica evidente qual seria o problema em manter uma tributação diferenciada para alguns produtos. Mesmo a isenção dos produtos da cesta básica ainda me parece defensável. Parece-me que o caso é que, como o brasileiro está lendo mais, o governo velhaco achou que seria interessante arrecadar com isso.

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    André

    ± 24 dias

    Interessante seu ponto, muito bom artigo.

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    Samanta M S

    ± 24 dias

    Um livro que acaba de ser lançado no Brasil custa por volta de 40 reais (segundo minha observação pessoal). Livrarias físicas dificilmente conseguem baixar o preço porque precisam manter toda sua estrutura (incluindo funcionários) e têm margem de lucro baixa. Tributar livros a 12% (proposta de Guedes) inviabiliza os pontos de venda físicos, além de aumentar bastante o valor final dos livros. Entendo a questão de tarifa universal para simplificar impostos, mas não acho que serão os livros a salvar o orçamento da União. Certeza que diminuir privilégios de políticos e elite do funcionalismo teria muito mais efeito.

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    Gabriel M.

    ± 24 dias

    Achei a ideia sensata. Tributar as empresas produtoras, as gráficas, as editoras, gerando renda para o pais e deixar os consumidores usufruirem do beneficio de um credito tributário, recebendo devolução em dinheiro do valor relativo ao imposto.

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    jose eduardo de moraes

    ± 24 dias

    Ok. "Neutralidade tributaria". Então, agora vamos tributar as igrejas também.

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    Rodrigo di Lorenzi da Silva

    ± 24 dias

    Só um esquerdopata ou um colunista sem personalidade para escrever "nojinho de Friedman”. O Chile é primeiro mundo por causa das idéias de Friedman e do governo Pinochet. Quanto a dureza do regime de Pinochet é na maior parte combate ao comunismo internacional, nada que fidel não tenha feito muito pior e com resultados desastrosos.

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    2 Respostas
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      Dario de Araújo Dafico

      ± 24 dias

      O autor só foi irônico. De esquerdista o artigo não tem nada. Precisa treinar mais sua capacidade de interpretação de textos.

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    • E

      E.L.B.

      ± 24 dias

      O Chile não serve para primeiro mundo... apesar de servir de exemplo para o resto da América Latina. E não dá para justificar o Pinochet comparando com Fidel!

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    DIMITRI LEONARDO SANTANA MARTINS DE OLIVEIRA

    ± 24 dias

    O colunista, pelo visto, ao ouvir falar em cultura, pega logo uma arma.

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    Paulo José da Costa

    ± 24 dias

    vao ter de mudar a Constituição: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: .VI – instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”

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    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 24 dias

    É outra das verdades desconcertantes que ninguém gosta de ouvir. Quem são os leitores? São os das classe media e que portanto acabam se beneficando da isenção. Lógico, não se deve colocar um aliquota impeditiva. Contudo, 1 a 2% poderia ir especificamente para educação. Agora o que não pode, tal como IPVA, ser destinado para qualquer coisa, impulsionando as irresponsabilidades dos gestores públicos.

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    silvia liberatore

    ± 24 dias

    Conheço bem o assunto. Contribuição tributária já existe para os livros, além do Custo Brasil, portanto a discussão acaba - como é comum - por partir de premissas erradas. Melhor tributar diretamente e pronto! Procure-se compensação no auxilio nas ações de produção, impressão e distribuição. Se pararem de dar dinheiro para as grandes editoras e incentivas pequena livrarias será um espetáculo!!!

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