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Disputas

Nada de aborto na pauta do STF até dezembro. E o Congresso?

  • Por Renan Barbosa
  • 17/06/2019 13:25
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Foto: Nelson Júnior/STF
Dias Toffoli divulgou a pauta do segundo semestre de 2019. O que o Congresso pretende fazer pela vida até o final do ano?| Foto: Nelson Júnior/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou na sexta-feira (15) a pauta de julgamentos do segundo semestre de 2019, mantendo a tradição que inaugurou no final do ano passado. Por enquanto, nenhuma das duas ações mais graves que tratam de aborto no Supremo estão na pauta: nem a ADPF 442, nem a ADI 5581, que chegou a entrar na pauta para o mês passado, mas saiu da linha do gol.

ADI 5581, ajuizada em 2016, no auge da crise do vírus Zika, pede ao STF uma série de providências para que o sistema de saúde e previdência atenda adequadamente as mães e crianças que nasceram com microcefalia – mas a ação pede também que o Supremo libere o aborto para grávidas infectadas pelo vírus Zika, ainda que sem a certeza do diagnóstico, em razão do “sofrimento psicológico” causado por essa incerteza.

No Congresso, a Frente Parlamentar da Vida e da Família (FPVF) patrocina o Projeto de Lei (PL) 1.787/2019, que atende a todos os pedidos formulados pela ADI, exceto a liberação do aborto.

A ideia faz parte do pacote de auxílio às mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade que o deputado Diego Garcia (Pode-PR) quer aprovar. A Frente Parlamentar Evangélica (PFE) faz o corpo a corpo com o STF: perdeu a queda de braço no caso da criminalização da homofobia, parece estar ganhando no caso do aborto.

Já a ADPF 442 tem um objeto mais amplo: ela pede a descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana de gestação. No ano passado, apoiadores e críticos passaram dois dias em audiência pública no STF e, no momento, a ação ainda espera o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O atual presidente do STF é católico, tem um irmão padre, e tem tentando diminuir os atritos com o Congresso – Toffoli prolongou por seis sessões, ao longo de quatro meses, a novela da criminalização da homofobia. A tendência da maioria do Supremo, no entanto, é votar a favor da legalização.

Enquanto isso, projetos pró-vida, quer de reação à legalização do aborto, quer de valorização de mulheres e crianças, seguem parados. No primeiro semestre, a desculpa era a prioridade da Previdência. Vamos ver depois de julho. Aliás, cadê o governo nessa discussão?

E atenção: como Toffoli também fez em relação ao primeiro semestre, há várias sessões ainda sem pauta, o que dá margem de manobra na pauta. A qualquer hora, a ADI 5581, que está pronta para julgamento, pode acabar voltando.


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Comentários [ 9 ]

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  • L

    Luigi Tenco

    ± 8 dias

    Hummmmm, fui lá, transei sem camisinha (preservativo tira o prazer!), a minha mina não tomou anticoncepcional e nem usou diu... Veio a gravidez! Que deixar nascer, que nada! Mata esse feto, que eu não tô pronto pra ser pai. Vê se eu vou deixar a balada pra trocar fralda de cocô!!!

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  • B

    Bernardo Mandelert

    ± 9 dias

    Espero sinceramente pela legalização do aborto. Que os grupos que não concordem se posicionem e tratem de convencer o seu público alvo das suas ideias, mas que não achem que suas convicções devam ser obedecidas por toda a população brasileira.

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    2 Respostas
    • L

      Luigi Tenco

      ± 8 dias

      Bernardo, ao contrário do que você diz, a maioria da população é contra o assassinato de fetos. Quem acha normal assassinar fetos é que tem de convencer a maioria de que é normal assassinar fetos.

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    • I

      Isabel

      ± 8 dias

      assassinato não é convicção, é um FATO.

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    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 9 dias

    Como é Presidente do STF. DE MEIA TIJELA: o que precisa mais PARA MANDAR PRENDER ESSA CATERVA DO SITE INTERCEPT? Vão esperar oque ou ESTÃO COM O RABO PRESO?, Ou estão por tras de tudo ISSO PARA QAUERER SALVAR O LULA DE OUTRA FORMA> Não chega o que GENERAL HELENO DISSE SEMANA PASSADA:?

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 9 dias

    O stf quer legislar tudo, fechem o congresso. Só entra em pauta quando é lhe conveniente.

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  • Z

    Zyss

    ± 9 dias

    Aborto já tem regulado no código penal. Alguns casos específicos. Fim de papo.

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