A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações por suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), que liderou a invasão da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos no último sábado (05) durante um protesto contra o racismo.
“A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora.
O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária; ou perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
Antes disso, no entanto, haverá manifestação da corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), que tem até a próxima segunda-feira (14) para emitir seu parecer.
O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros) afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”.
- Como tramitarão os pedidos de cassação de Renato Freitas, vereador que invadiu igreja
- O que pode acontecer com vereador do PT que invadiu igreja em Curitiba
- Invasão de igreja, liderada por vereador do PT, causa indignação e clamor por punição
- “Temos o direito de ter paz para fazer nossas celebrações”, diz padre de igreja invadida
- Invasão de igreja é crime passível de detenção e multa
- EDITORIAL: A intolerância religiosa e o risco da impunidade
-
Governo e indígenas intensificam atuação no STF em ofensiva contra o marco temporal
-
Articulação da oposição e apoio do Centrão garantem andamento de pautas conservadoras
-
Lei dos aplicativos: as dúvidas e as reclamações dos motoristas
-
Liberdade em risco: ditadura cubana comete mais de 600 violações contra religiosos em 2023
Copel cai 15 posições em dois anos em ranking da Aneel
Áudios sobre corrupção de presidente de Assembleia Legislativa vêm à tona 3 meses após censura
Eleição em Curitiba: frente ampla da esquerda pode empacar por defesa de candidatura própria no PT
Empresas consolidadas no setor de materiais de construção anunciam plano de união de operações