Com 45 votos favoráveis e 6 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, em sessão extraordinárias, projeto de iniciativa do Poder Executivo que alteram duas leis estaduais para garantir o funcionamento das escolas cívico-militares, que já tiveram seu modelo de gestão alterado no ano passado, após consulta à comunidade escolar.
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
A proposta recebeu oito emendas de plenário, mas todas foram derrubadas. Dessa forma, fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.
A escola que adotar o modelo não poderá ofertar ensino técnico, educação de jovens e adultos, o período integral ou noturno. O ensino cívico-militar também não será permitido em instituições conveniadas, com dualidade administrativa, na área rural, indígena ou quilombola.
O projeto aprovado alterou o texto da lei sancionada em outubro do ano passado, que vedava a implantação deste tipo de escola em cidades com menos de 10 mil habitantes, bem como em escolas que possuíssem ensino técnico, de jovens e adulto, integral ou noturno.
A nova redação também vai permitir que militares que passaram para a reserva até dezembro do ano passado possam integrar o cadastro de voluntários para atuar tanto nos colégios cívico-militares como no Programa Escola Segura.
Segundo o governo do estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira. “Nós estamos falando de 10% das escolas. Nos municípios, os pais escolheram por meio de consulta pública. Nada mais concreto, democrático e justo do que isso. É um projeto novo e eventualmente uma ou outra falha podem acontecer e, se acontecer vamos corrigir. Podem ficar seguros”, afirmou o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta pode impactar na “pedagogia que nós defendemos, que é da liberdade, para a pedagogia do medo, do vigiar e punir, de patrulhar o comportamento dos professores e também dos estudantes. A escola tem o poder de despertar a curiosidade, a criatividade e dar liberdade para aprender e ensinar. Isso faz toda a diferença”.
Com a aprovação da matéria, foi encerrado o período de convocação extraordinário e retomado o recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no dia 1º de fevereiro, com a possa da nova Mesa Executiva para o período fevereiro/2021 à janeiro/2023.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião