Assembleia aprova Estatuto do Ministério Público com recriação de licença-prêmio

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Com 39 votos favoráveis e 19 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda discussão (de mérito), o projeto de lei de autoria da Procuradoria-Geral do Estado que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado. Os deputados também derrubaram as emendas que retiravam do projeto a licença-prêmio, recriando, assim, para os servidores do Ministério Público, o benefício de uma folga remunerada de três meses a cada cinco anos de trabalho. A votação foi polêmica porque, em 2019, os mesmos deputados retiraram o benefício do estatuto dos servidores do poder executivo, regramento ao qual também estavam submetidos os funcionários do MP. As emendas foram rejeitadas por 29 votos contra e 19 a favor.

“O MP não precisava ter submetido a Casa a isso, sabe que estamos em pandemia e podia ter corrigido isso. O Estatuto do MP não é uma lei ruim, mas foi apresentada no momento errado, e com vícios que estamos tentando corrigir. É uma lei que contém dispositivos ilegais, injustos com a população e imorais, que colocam em risco a credibilidade do próprio Ministério Público”, argumentou Homero Marchese (Pros) autor de duas das quatro emendas rejeitadas. “Se esse projeto viesse antes de 2019, teríamos votado a favor, sempre defendemos a valorização dos servidores públicos, mas não há como admitir tirar o benefício de uma classe de servidores e recriar para outra”, reforçou Tadeu Veneri (PT), também autor de emendas.

Durante a discussão do projeto manifestaram-se apenas os deputados contrários à concessão de licença prêmio. “Temos que prezar pela isonomia entre os Poderes. Criar privilégios para uns vai contra o que a população anseia. Nós retiramos esse benefício dos servidores do Executivo. Criar isso para o MP é uma afronta ao paranaense”, disse Mabel Canto (PSC). “Eu teria vergonha de tirar a licença do servidor do Executivo e criar para o Ministério Público. O eleitor não vai entender o que queremos. Não tem cabimento criar um benefício desses no século XXI”, afirmou Subtenente Everton (PSL).

A defesa do projeto ficou por conta do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), que desceu da Mesa Diretora, passando o exercício da presidência para o vice-presidente Tercílio Turini (CD), para, do plenário, encaminhar pessoalmente o voto favorável e pedir apoio da bancada. “É um ato discricionário da instituição MP estabelecer regras em relação a sua instituição. O que se propõe é a possibilidade de concessão do benefício, mas não se aplicará enquanto perdurar a Lei Mansueto (lei federal que impede a criação de novos gastos com servidores públicos por conta do auxílio recebido pelos estados para o enfrentamento da pandemia). Não há, portanto, impacto financeiro, porque apenas estamos aprovando a possibilidade de aplicar ou não o benefício”, argumentou. Na discussão das emendas, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) não deixou Traiano falando sozinho e se somou aos apelos pela manutenção da licença-prêmio, deixando clara a posição da Mesa Diretora da Casa. “Em defesa da relação institucional que temos com o MP”.

O líder do governo na Assemblei, Hussein Bakri (PSD) não registrou voto nem na discussão do projeto, nem das emendas, assim como outros quatro deputados presentes na sessão.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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