A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (6), em segunda discussão, a proposta que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), concedendo um benefício de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Como não recebeu alterações, o projeto foi dispensado de votação em redação final e segue direto para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
As principais notícias do Paraná no seu celular
O programa transforma o Cartão Comida Boa, auxílio emergencial de R$ 50 pago a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Paraná durante a pandemia de Covid-19, em política pública permanente. Ele se destina a atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social que ainda não estejam amparadas pelo programa federal de transferência de renda (Bolsa Família). A bancada de oposição na Assembleia sugeriu que o programa fosse estendido, também, a famílias enquadradas no programa federal, mas não apresentou emenda para não atrasar a aprovação do projeto, deixando a ampliação do programa como uma indicação do Legislativo.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, que administrará o programa, há no estado, em média, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila do Bolsa Família. Seria esse o público-alvo principal do PETR. “Havendo disponibilidade orçamentária, o programa pode ser ampliado”, garante. Para a execução do auxílio, o estado planeja destinar cerca de R$ 100 milhões por ano dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de outras fontes complementares.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião