Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara quer avanço em licenciamentos ambientais

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A deputada paranaense Aline Sleutjes (PSL) foi eleita presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Em seu primeiro mandato, ela teve o apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio, uma das maiores e mais atuantes no Congresso, para conduzir a comissão pelos próximos dois anos.

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Assumindo o posto depois de um ano sem reunião de comissões temáticas por conta da pandemia do coronavírus, a deputada diz ter pautas urgentes para votar na Câmara: “a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e os defensivos agrícolas”.

Em entrevista à coluna, Sleutjes diz que atuará para aliar ao trabalho do agronegócio ao meio ambiente e diz discordar de que o Brasil usa pesticida em excesso e desmata muito. Para a deputada, inclusive, o país poderia dobrar a área cultivada. Confira:

A senhora vem do campo, mas toda a sua formação acadêmica e profissional foi na área de educação. Quando eleita deputada, no entanto, a senhora volta a se identificar com as pautas do agronegócio. Essa presidência da Comissão coroa a sua volta às origens?

A minha formação é em Educação Física, pós-graduada em gestão escolar, mas a minha vivência sempre foi no agro, porque sou Castro, meu pai é holandês produtor. [Ele] Foi anos produtor de leite, hoje é produtor de gado de corte. A família toda é de pessoas que produzem soja, milho, enfim, vários itens. Então a minha vida foi participar sempre de feiras agrícolas, de rodeio, de CTGs, de estar sempre envolvida nessas bandeiras de melhorias para o agro. Quando eu cheguei a Brasília eu fiz a opção de colocar como bandeira prioritária o agro e comecei a me dedicar, participando, por exemplo, da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), que é a maior frente parlamentar de Brasília. Já ganhei o respeito e a notoriedade dentro da FPA, entrei na diretoria, na qual permaneço até hoje. E junto com isso também vieram as grandes lutas pela bandeira, por exemplo, do leite, que é um setor muito importante e muito caro para mim, pois Castro é a capital nacional do leite. Tive a oportunidade de ser vice-líder do governo no agro na Câmara, então, em todos os projetos pautados, eu que fazia o debate, a discussão, o alinhamento com as lideranças para votação em Plenário. E eu acho que a Comissão da Agricultura veio selar esse bom desempenho de dois anos participando junto com várias instituições de base, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o IPA (Instituto Pensar Agropecuária), a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), que me fortaleceram muito e me deram credibilidade para concorrer a essa vaga e ser eleita a presidente dessa Comissão, sendo a primeira mulher no posto.

A senhora já citou isso na primeira resposta: a Frente Parlamentar do Agro, que é a maior da Câmara. E a bancada do agro é uma das maiores e mais fortes, uma das mais atuantes da Câmara. Mesmo assim, elegeram a senhora, a primeira mulher e também deputada em primeiro mandato. Qual é o tamanho do prestígio e a responsabilidade disso?

Eu estou honrada com essa possibilidade. Não acho que me elegeram por ser mulher. Elegeram uma mulher com condições de fazer um trabalho de excelência dentro dessa comissão, que é tão importante. Eu falo para o pessoal que nós temos que trabalhar dois anos em um neste ano, porque as comissões não funcionaram no ano passado. Então está ai uma grande responsabilidade, de colocar as grandes pautas para serem discutidas e votadas. Tenho certeza que é uma missão muito honrosa, difícil, mas eu tenho entrado em contato com as entidades de base do agro, conversado com a FPA. Tenho feito um trabalho coletivo, conversado com a nossa ministra [da Agricultura] Tereza Cristina, a quem, inclusive, já convidei para estar na comissão dia 14 de abril para tratarmos sobre todas as políticas públicas e o que está acontecendo no cenário agrícola por parte do ministério. Então eu acho que essa minha facilidade, esse meu bom trânsito no governo, vai possibilitar grandes avanços nas pautas significativas do agro e também continuar me fortalecendo como nome de referência no Brasil.

Ao ser eleita, a senhora destacou a necessidade do caminho da sustentabilidade. De mostrar que o agro e o meio ambiente podem e devem andar juntos. Qual o tamanho desse desafio? E como alinhar essa preocupação cada vez maior de produzir alimentos na quantidade suficiente para alimentar o país e o mundo com a necessidade de se preservar o meio ambiente e até de recuperá-lo?

Nós temos que entender que por muito tempo, infelizmente, uma mídia vazia e com contexto errado do que é o agro o colocou como vilão. Mas a verdade é que o agro é um aliado, é um protetor do meio ambiente. Graças a ele nós temos a preservação de 20% a 80% da sua área. No meio urbano, ninguém preserva nem um metro da área que ocupa. E o produtor rural, ao contrário, pagou pela sua área. Ele é proprietário, ele tem os seus direitos e, mesmo assim, ele acaba perdendo de 20% a 80% dela para cumprir as normas do Código Florestal Brasileiro, que é um dos mais perfeitos e rígidos do mundo. Equivocadamente as pessoas acham que o produtor rural está desmatando, agredindo, e não é a verdade. Hoje, com a agricultura de alta tecnologia, nós temos demonstrado a eficiência do Brasil, [que tem] uma produção gigante em apenas 7%, um pouquinho mais do que isso, do território nacional. Temos a preservação de 66% do nosso território nacional. Nós podemos, com tranquilidade, dobrar o nosso espaço de produção e triplicar a nossa produção. O agronegócio é um braço forte da economia. Nós temos ele também como responsável por alimentar o mundo. Hoje a gente exporta para 160 países. O agro é um parceiro do meio ambiente e, nesse ano, em especial, nós temos grandes oportunidades de avançarmos em pautas que geraram anteriormente algum desconforto no alinhamento das três comissões que têm a mesma linha de trabalho: Agricultura, CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pois tudo passa por lá, e Comissão de Meio Ambiente. [Temos oportunidade] Para que tanto a minha comissão como a do meio ambiente possam resgatar discussões importantes sobre o agro sustentável, sobre as melhorias do nosso meio ambiente, usando o agricultor como parceiro. Porque é isso que ele é: um grande parceiro. Eu tenho certeza que nós vamos avançar bastante na produção de bons projetos e de bons encaminhamentos para colocar para o mundo, e não só para o Brasil, o viés correto; Que o Brasil é um país de preservação, é um país que respeita o meio ambiente, é um pais que zela pelo seu território. Nós estaremos à frente em muitas pautas significativas, como o licenciamento ambiental, como regularização fundiária, como a nova lei dos defensivos agrícolas. Com essa visão de que nós estamos cuidando do alimento do mundo e do meio ambiente.

A deputada citou o ano perdido nas comissões em 2020, que não teve reuniões devido à pandemia. O que tem de pauta urgente para 2021 que a senhora já herda e o que a senhora pretende pautar a partir de então, quando tiver condições de pautar projetos futuros?

Nós temos um compromisso e uma promessa do presidente Arthur Lira (Progressistas) de que pelo menos a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e os defensivos agrícolas sejam discutidos e votados neste ano. Com comissão especial ou com o trâmite normal na casa. Com regime de urgência ou não. Então essas três pautas são prioritárias, já estão sendo trabalhadas. Inclusive a questão do licenciamento ambiental já tem relator, o deputado Nery Gueller (Progressistas), porque essa pauta não é só importante para o agro. Eu acredito até que ela seja muito mais importante para o urbano, porque nós temos obras de viadutos, de duplicação, de melhorias de vias, de construções, temos empreendedores esperando um regulamento, uma regra clara, rápida e eficiente e que proteja o meio ambiente, mas que não engesse o nosso país. Então eu acredito que esta seja uma das principais pautas. A regularização fundiária vai dar condição de nós termos nome e CPF em todas essas áreas de assentamento irregular em que, infelizmente, o cidadão está há anos sem ter o seu título na mão. Com isso ele não consegue linhas de crédito, não consegue avançar na sua produção, ele não tem aquele equilíbrio, aquela tranquilidade de saber que, se ele faltar, a família estará protegida, garantida. Com isso nós geraremos mais empregos, mais renda, mais desenvolvimento, mais estabilidade financeira para essas famílias do campo e também o zelo pelo meio ambiente. A partir do momento que você tem o seu CPF casado com a sua área, eu duvido que o proprietário vai infringir lei, fazer queimada, desmate, exploração ilegal de minérios. Ele sabe que é o seu CPF que estará em jogo. Lá na minha comissão eu tenho mais de 150 projetos dos mais variados. Tem, na parte de orçamento, de melhoria de tributo, de incentivo à agricultura familiar, de desenvolvimento tecnológico, conectividade... Enfim, nos mais variados temas dentro do segmento agro. Já estou encaminhado para as relatorias [os projetos]. Estou escolhendo os deputados, encaminhando os projetos para, da forma mais rápida possível, começar as votações para a comissão.

E sobre a questão dos defensivos? O Brasil é um dos países que mais libera defensivos e, hoje, de forma mais veloz. Defensivos que são inclusive proibidos em outros países do mundo. Como a senhora avalia essa política?

Isso é uma mentira. O Brasil não é o país que mais utiliza defensivos por hectare de produção. Nosso país tem mais área produzida, então, obviamente a gente tem uma quantidade grande de uso de defensivo. Também é mentira que nós estamos liberando maior quantidade de produtos. Nós estamos, sim, melhorando os nossos produtos. O defensivo, acho que é importante frisar aqui, nada mais é do que o remédio das plantas. O que aconteceu, por exemplo, no ano retrasado, em que tivemos uma liberação grande de produtos, é que não houve praticamente nenhuma molécula nova, mas a liberação de genéricos. Isso é excelente para o Brasil, pois nós deixamos de ser reféns de meia dúzia de marcas. Então, o que nós precisamos é entrar em um debate consciente e tirar essa mentira que foi plantada de que o Brasil tem produtos com muito mais veneno do que os outros. A gente sabe que o Japão usa oito vezes mais, por exemplo. O que acontece no Brasil é que a gente tem uma política errônea. Nós tivemos uma fala muito forte por parte de ambientalistas, inclusive ambientalistas de outros países, tentando denegrir, prejudicar a imagem do agro nacional. O agro nacional é referência no mundo, senão 160 países não importariam nossos alimentos, não dariam selo de qualidade. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação) não diria que nossos alimentos são de qualidade. O caso do defensivo agrícola é urgente. Há muitos produtos que nós já poderíamos estar usando, que são usados em outros países, mas a gente não usa porque não tem essa regulamentação ainda. Aí nós temos que pagar um produto mais caro, menos eficiente e, às vezes, até um produto que já tenha até substituto, de melhor abrangência, com menos quantidade, melhor qualidade. A gente não pode porque nossa regulamentação está atrasada. Temos que trabalhar hoje com um viés correto de conscientização do povo brasileiro, inclusive do povo urbano, porque é ele que está sendo alimentado por esse povo rural. Ele tem que entender o que se fala e que o pessoal tem uma visão distorcida, achando que é um problema. E não, defensivo é uma solução. Nós só conseguimos alimentar o Brasil e o mundo porque temos excelentes  técnicas, aprimoramentos, defensivos e condições de tecnologia e de produção. Eu sou uma defensora do trabalho correto, da divulgação limpa, sem viés ideológico, sem tentativas de deixar o produtor rural como um bandido. Ele é quem está cuidando do meio ambiente e do nosso prato cheio nas nossas mesas.

O agronegócio não parou na pandemia. A produção de alimentos e o consumo até cresceram. De todo modo, alguns setores foram afetados. A senhora mesmo é do setor do leite, que foi um dos afetados no início da pandemia com o fechamento de restaurantes, por exemplo. Qual o balanço de um ano de pandemia para o setor e, se há o que se falar em retomada, qual é o caminho?

Claro que fomos afetados. Teve várias áreas que sofreram já de primeiro momento, como, por exemplo, produção de flores. Perdeu-se tudo. Infelizmente governadores e prefeitos decretaram lockdown, fecharam floriculturas, fecharam mercados, acabaram com o setor de eventos, casamentos, cerimoniais... Depois nós tivemos outros [setores] que sofreram com a questão do aumento de custo de produção. Nós somos muito dependentes ainda de importações de insumos, maquinários, equipamentos. Então a pandemia trouxe um enorme impacto para o agro nacional. Mas eu vejo que nós também tivemos muitas pautas positivas. O setor avançou em 2020. A gente vê pela proporção do PIB. Nós batemos recorde de produção, de arrecadação. Nós tivemos uma demanda mundial ainda maior, porque muitos países tiveram redução de produção. Por exemplo, a produção de carne suína. E isso fez com que o mercado nacional tivesse novas oportunidade. Isso gerou saldo positivo de exportação. O câmbio desvalorizado é bom para o exportador, mas infelizmente impacta nos produtos, em especial no consumo interno. Então esse cenário trouxe algumas implicações. Tivemos dificuldade nas cadeias frigoríficas no começo. O dólar quando sobe atrapalha muito a produção nacional, porque sementes, insumos maquinários e muita coisa da qual a gente depende para produzir é comprada em dólar. Depois nosso produto é vendido em reais, aqui [no mercado] interno. Então [gera] o aumento dos valores de muitos produtos na nossa prateleira, para o nosso consumo. Mas eu acredito que a gente vai começar a estabilizar esse cenário nos próximos meses. Vai acomodar um pouco essa demanda global de insumos, em especial da soja. Com o dólar [estabilizando], a gente consegue ter um pouquinho mais de equilíbrio e de previsibilidade para as nossas cadeias. Nós tivemos um problema agora, há alguns meses, com a entrada do leite argentino. Impacta a gente diretamente, o valor do leite cai um pouco. Os produtores vêm há muitos anos passando por uma fase difícil, por isso eu tenho um trabalho muito forte na cadeia leiteira para ajudar a criar um plano de ação que seja mais previsível e estável. O leite está em 99% dos municípios do Brasil e gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos. A gente precisa dar um pouco mais de tranquilidade e estabilidade. Não só para esse setor, mas para todos. E no Brasil, por mais que as pessoas reclamem do preço, se nós fizermos uma pesquisa nacional, ainda temos uma das cestas básicas mais baratas do mundo. Porém, a gente sabe que com essa dificuldade da pandemia muitas pessoas estão desempregadas, precisando de apoio, e quando o preço do alimento sobe um pouco, impacta diretamente no bolso. Mas eu vejo que a gente tem uma oferta considerável de produto. Nós temos, graças a Deus, alimento suficiente para alimentar o Brasil e o mundo. E isso é muito importante. Você já pensou se nós tivéssemos, além de lutar contra o vírus, que lutar para driblar problemas de fome?

Para a gente encerrar, deputada, o que o produtor paranaense pode esperar de uma paranaense presidindo a Comissão de Agricultura?

O povo paranaense pode esperar uma mulher guerreira, trabalhadora, honesta, dedicada. Eu estarei fazendo o meu melhor, como sempre fiz na minha vida profissional. Desde que cheguei em Brasília, no primeiro dia aqui, em 1º de janeiro de 2019, coloquei um propósito no meu mandato de que eu não viria para ser mais uma, eu faria o meu melhor dentro de qualquer oportunidade que me apresentasse. E essas oportunidades não caíram do céu, elas foram trabalhadas, foram conquistadas, e eu tenho, graças a Deus, feito um trabalho de excelência e isso me gabarita, me dá condições de ter essa liberdade e essa abertura com o nosso presidente Bolsonaro, com o presidente Lira, com os nossos ministérios, com as instituições de base, com os produtores, com as cooperativas que são também importantíssimas para o cenário que nós temos hoje para a agricultura brasileira. Então, podem esperar que os resultados propostos vão acontecer. Espero continuar sendo a voz do Paraná aqui em Brasília, com todo o respeito que tenho pela oportunidade que me deram de estar aqui sendo uma das 513 porta-vozes do Brasil dentro da Câmara Federal.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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