Audiência pública foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (4)
Audiência pública foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (4)| Foto: Alep

Durante quase cinco horas, técnicos do Ministério da Infraestrutura debateram com os deputados estaduais a proposta de modelagem híbrida pelo contrato de pedágio no Paraná, apresentando tarifas, cronograma de obras, critérios de seleção, cláusulas contratuais e detalhes da nova proposta de concessão para as rodovias paranaenses. Estiveram na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa o secretário nacional de Transporte Terrestre do ministério, Marcelo da Costa Vieira, a secretária de Planejamento, Natália Marcassa, e o diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística, Rafael Benini. Se a audiência era a aposta do governo paranaense para quebrar a resistência da bancada estadual, a conclusão do encontro pode ter frustrado as expectativas. Praticamente todos os 18 deputados que se manifestaram e fizeram questionamentos se posicionaram contra o modelo.

“A fase mais importante da construção do modelo está começando, que é a consulta à sociedade. Estamos construindo o modelo e as audiências públicas são o momento para isso. Temos um modelo com redução significativa da tarifa, um robusto programa de obras e transparência. Com cláusulas contratuais que permitem a participação da sociedade durante os 30 anos de concessão e mitigação dos riscos que levaram aos erros das atuais concessões”, disse Vieira. “Terminamos a modelagem inicial, temos um modelo maduro e estamos recolhendo feedbacks importantes da sociedade. sabemos o peso sobre os nossos ombros, porque sabemos da relevância do assunto para o estado. Mas já nos reunimos com a bancada federal, com o G7, e, ao final da apresentação, depois de mitigar várias dúvidas, recolhemos um feedback positivo”, disse.

Marcassa explicou que o modelo híbrido, com outorga, além das garantias previstas nos editais, são a segurança para que as concessões ocorram com uma tarifa justa e viável, e a garantia de que o cronograma de obras seja cumprido: “Os mecanismos de garantia de execução de contratos são muito precários ainda no Brasil. Em outros países temos o step in, em que a empresa seguradora assume a obra. Aqui, se a empresa não cumpre o contrato, temos que discutir, por anos, na Justiça”. Ela lembrou que as concessões da segunda fase de São Paulo foram pela menor tarifa e, hoje, estão em processo de caducidade. “Não queremos só um leilão bem sucedido, queremos um contrato bem sucedido”, disse.

Os diretores do ministério ainda fizeram um alerta aos deputados estaduais, que estudam um projeto de lei para excluir as rodovias estaduais do plano de concessões federais. Segundo o estudo do ministério, a exclusão da malha estadual representaria uma redução 10,8% na tarifa projetada para as estradas federais. “Atendemos a um pedido do governo do estado e faz sentido acrescentar a malha estadual, com a rodovia de maior fluxo ajuda a financiar as de menor, e padronizamos, levamos a malha estadual ao nível das rodovias federais. Estamos pegando o filé com osso, ajudando as rodovias locais”, disse Vieira.

O feedback positivo que o diretor de Transportes Terrestres disse ter colhido nas reuniões com a bancada federal e o G7 não ocorreu na Assembleia Legislativa. Aberto o microfone para os questionamentos dos deputados, começou uma avalanche de críticas ao modelo proposto. “Estão propondo uma redução entre 20% a 60% em um pedágio que, o Ministério Público Federal já mostrou, está 500% acima do preço justo. Então, seguiremos muito longe do preço justo. As obras apresentadas, a maioria delas já estava nos atuais contratos, já foram pagas pelo paranaense. Vocês estão querendo que paguemos de novo por essas obras?”, questionou Requião Filho (MDB).

Luiz Cláudio Romanelli (PSB) até reconheceu que o projeto traz importantes transformações, como a previsão de arbitragem para a solução de divergências e o acordo tripartite entre Estado, concessionária e investidor. “Mas tenho a impressão que esse modelo é um grande laboratório, como foi o de 1997. E não podemos ser cobaias de novo. No Paraná, não podemos mais errar. Todos queremos uma licitação utilizando como critério exclusivo o de menor tarifa. Pode sim ter um limitador no desconto, para garantir os investimentos, mas o menor preço de tarifa é a forma mais limpa e correta de se fazer essa licitação”, disse o deputado. Que ainda criticou a previsão de degrau tarifário de 40% a partir do momento que as obras de duplicação forem concluídas: “É excessivamente elevado, é inaceitável. Um índice de 25% é mais do que suficiente”.

Homero Marchese (Pros) também afirmou ver melhorias no projeto, mas disse que "na prática é o mesmo modelo que o atual". "Com a tarifa definida pelo poder concedente e um grande caderno de obras. E o modelo traz riscos, tanto que estão propondo hoje obras que já deviam estar concluídas", apontou. Para o deputado, o fato de 50% do arrecadado com outorga ficar nos cofres da União é inadmissível: “Não tem como explicar para o paranaense que o alto preço que ele paga pelo pedágio seja reinvestido em outros estados”.

Para Evandro Araújo (PSC), não se pode usar como parâmetro o atual modelo dos pedágios no Paraná: "Isso aconteceu no estudo feito pelo Ministério da Infraestrutura, que usou o modelo atual como referência de preços, obras. Falam em descontos e reduções, como se fossem um presente, e isso não é verdade. Também não é verdade que estamos recebendo R$ 42 bilhões em investimentos, pois vamos pagar por essas obras, muitas delas, novamente. Ou seja, o estudo está contaminado por ter como ponto de partida os piores pedágios que se tem notícia como base".

O presidente da Frente Parlamentar do Pedágio, Arilson Chiorato (PT), lembrou que a delegação de rodovias estaduais à União depende de aprovação da Assembleia legislativa e disse que os deputados estão prontos para obstruir essa delegação caso o modelo não seja revisto. “Eles estão irredutíveis, mas não combinaram com a população paranaense e nós, que representamos politicamente os cidadãos do estado, estamos prontos para barrar a delegação ou, mesmo, aprovar o projeto de lei que obriga que as concessões no Paraná sejam pelo menor preço, caso eles se recusem a revisar o modelo”, disse. “Não dá para dizer que a audiência não foi proveitosa. Se ela seria o evento que ia nos convencer, saio convencido: de que este modelo não é o certo e que o paranaense pagará a conta”, concluiu.

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