A Assembleia Legislativa do Paraná deve analisar já a partir da próxima terça-feira (2), na retomada das atividades legislativas, mensagem do Poder Executivo para tornar a educação presencial atividade essencial no estado. Assim, mesmo em situação de pandemia, a atividade não seria interrompida, nem nos momentos de maiores restrições, como no fechamento de comércio e serviços. O projeto equipara a educação presencial às atividades de abastecimento e saúde, por exemplo.
As principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
A decisão do governo de enviar o projeto à Assembleia para garantir, em lei, a segurança jurídica necessária para a retomada das aulas presenciais, previstas para o próximo dia 18 de fevereiro, foi antecipada pela coluna no último dia 17. Na época, o diretor-geral da Secretaria de Estado de Educação, Gláucio Dias, havia revelado que essa era uma das estratégias do governo para evitar que a retomada das aulas fosse questionada judicialmente. O projeto está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Estado e deve ser apresentado assim que a Assembleia retorne do recesso.
A inclusão da educação presencial como atividade essencial também poderá facilitar a reivindicação de que professores e funcionários de escolas sejam incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus.
Na última quarta-feira (20), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) editou decreto para liberar as atividades educacionais presenciais no atual cenário da pandemia no Paraná. Ratinho Júnior atualizou o decreto estadual que versa sobre as medidas de prevenção à Covid-19 no estado. Além do decreto e da nova lei, que espera ver aprovada antes do início do ano letivo, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde ainda trabalham na elaboração de uma regulamentação, em que constará todas as regras e exigências para o funcionamento das escolas.
Entre as regras, estão previstos o modelo híbrido, com metade da turma em sala de aula e metade em casa, alternando semanalmente, a limitação da capacidade das salas de aula a 50% de sua lotação máxima, o distanciamento de, no mínimo, 1,5 m entre as carteiras, o uso obrigatório de máscaras e a distribuição de álcool em gel. A regulamentação também deverá permitir que os alunos cujas famílias não se sentirem confortáveis para o retorno presencial façam as aulas integralmente pelo sistema remoto.
A Assembleia Legislativa retoma as sessões na próxima segunda-feira (1º), com a posse da mesa diretora. Na terça-feira, têm início às sessões ordinárias. A liderança do governo pretende iniciar a tramitação do projeto já nestes primeiros dias de atividades.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião