O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) comentou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que limita o teto da alíquota de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 17%. Para o governador, a medida não trará o efeito desejado (conter a alta do preço dos combustíveis e, consequentemente, a inflação) e ainda causará rombo nas contas públicas estaduais. Ratinho Junior disse temer que o Paraná não consiga “fazer frente a todas as despesas obrigatórias até o final do ano”.
RECEBA notícias do Paraná pelos seu WhatsApp
“O Estado do Paraná respeita a decisão do Congresso Nacional, mas entende que esse projeto de lei, que visa a redução dos preços dos combustíveis nas bombas, não terá o efeito desejado, além de causar problemas permanentes nos orçamentos estaduais e municipais. A previsão é de perdas de R$ 6 bilhões, redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). A principal preocupação do Estado, mesmo com as compensações, é de não conseguir fazer frente a todas as despesas obrigatórias até o final do ano”, disse o governador, em nota enviada à Gazeta.
Ratinho Junior lembrou que o Paraná congelou em novembro o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do cálculo do ICMS sobre combustíveis, que costumava ser alterado a cada 15 dias. “Como hoje o preço médio do diesel está em R$ 6,72, o Paraná cobra uma alíquota equivalente de ICMS igual a 7,9%, muito inferior aos 12% estabelecidos pela legislação. Essa política não impediu o aumento dos preços”, comentou.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião