O líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é réu em processo que tramita na 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, após denúncia de que teria cobrado propina para viabilizar a compra pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) de duas usinas eólicas pertencentes à Galvão Engenharia na época em que foi secretário estadual de Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. As usinas estão localizadas no Rio Grande do Norte.
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As investigações são um desdobramento da Operação Lava Jato e iniciaram após delação premiada de Dario Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão participações, que declarou ter repassado R$ 5 milhões a Barros para que ele o ajudasse no negócio. Segundo o delator, R$ 1,55 milhão teriam sido entregues em espécie e R$ 3,53 milhões em doações eleitorais ao diretório nacional do PP.
O caso estava sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, em setembro do ano passado, chegou a cumprir mandados de busca e apreensão em escritórios de Barros, tudo sob a jurisdição da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Em fevereiro deste ano, no entanto, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspendeu as investigações na esfera da Justiça Estadual, determinando a remessa do caso para a Justiça Eleitoral, atendendo a pedido da defesa de Barros.
A denúncia, então, foi protocolada já na Justiça Eleitoral e aceita pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba. Além do deputado, também viraram réus Jean Alberto Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia; Eduardo Queiroz Galvão, membro do Conselho de Administração da Galvão Engenharia (ambos constando como réus colaboradores); e os empresários Delmo Sérgio Vilhena e Élio Alves Pereira.
Em nota, Ricardo Barros negou o crime e acusou o Ministério Público de perseguição: “Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público”, disse o deputado. Sobre os termos da ação, ele afirma que “auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência”.
Ele cita, também, que os “depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas e finaliza afirmando que a doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. “Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral”.
Para o deputado, a denúncia não se sustenta. “Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público”.
A reportagem não conseguiu contato com os demais citados. O espaço segue aberto a manifestações.
A Copel se manifestou por meio de nota, que segue na íntegra:
Conforme já comunicado anteriormente (Comunicado ao Mercado nº 26/2020), a Copel informa que, a propósito de processo instalado no Supremo Tribunal Federal (STF) – e seus eventuais desdobramentos em outras esferas do Poder Judiciário – recebeu, em 09 de agosto de 2019, carta de ordem expedida por aquela Corte referente a fatos ocorridos nos anos de 2011 e 2013.
A Copel não foi citada nem cientificada por nenhuma outra esfera da Justiça a respeito do caso e segue monitorando o andamento do processo e mantendo interações constantes com as autoridades competentes a fim de preservar o melhor interesse da empresa e da sociedade paranaense. O processo, no qual a Copel é vítima, corre sob sigilo no STF.
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