TJ diz que errou ao certificar trânsito em julgado e Eder Borges pode voltar à Câmara Municipal

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O ex-vereador Eder Borges (PP) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba por estar com os direitos políticos suspensos por ter, contra si, sentença criminal transitada em julgado. Na última terça-feira (14), no entanto, o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná retificou a certidão de trânsito em julgado da ação em que Borges foi condenado a 25 dias de detenção por difamação, sustentando que ela foi “lançada equivocadamente”.

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Segundo o desembargador, ex-presidente do TJ, ainda tramita no Tribunal um recurso de Embargos de Declaração movido pela defesa de Borges, na reclamação criminal, ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recurso do vereador. “Retifique-se a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, lançada equivocadamente em 18.02.2022, vez que os presentes embargos de declaração ainda não foram julgados”, decidiu o desembargador.

Diante da decisão, Eder Borges já requereu sua imediata recondução ao cargo de vereador de Curitiba. “Essa decisão veio em embargos apresentados na Reclamação Criminal, vinculada ao processo da ação penal original. Já protocolamos requerimento na Câmara pedindo imediato retorno do vereador ao cargo”, disse o advogado de Borges, Alexandre Zeigelboim, revelando que, nos embargos, pede a nulidade do processo penal.

Cassado no dia 30 de maio, Eder Borges foi substituído, na Câmara, por Mestre Pop (PSD), primeiro suplente do partido pelo qual Borges foi eleito. Pouco mais de uma semana depois, nova troca de cadeiras pode ocorrer no Legislativo municipal. A Câmara de Curitiba ainda não se manifestou sobre a situação.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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