2020: um ano legislativo curto e decisivo

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Ao longo de 2019, as grandes vitórias do governo vieram via Congresso. O papel desempenhado pelos parlamentares -- por meio de uma ponte direta entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia -- garantiu que importantes conquistas estruturais fossem alcançadas.
Naturalmente, em um ambiente excessivamente polarizado e, ao mesmo tempo, superficial, houve um debate intenso sobre quem teria realmente feito o papel crítico para a aprovação da Reforma da Previdência, da MP da Liberdade Econômica, do Novo Marco Regulatório de Telecom etc.

Para quem observa de longe (investidores, empresários e parte da sociedade), essas vitórias representam pontos extremamente positivos para o ambiente de crescimento no Brasil. Pouco importa quem foi o grande responsável por trás delas. Já para eleitores que se apegaram à polarização, a disputa de paternidade serve para fortalecer ou desacreditar o governo.

Mesmo com ganhos importantes, a presidência ainda conseguiu ser alvo de críticas e controvérsias. As disputas internas no partido, a tentativa de nomear Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington entre outras, deram munição aos seus detratores para atacá-lo continuamente em 2019.

O que vem adiante

Uma agenda ambiciosa está sendo montada para 2020, tanto por parte de Paulo Guedes, quanto pelo lado de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, além de outras lideranças parlamentares. Na agenda das reformas, temos o Senado como protagonista, uma vez que vários projetos de mudanças se encontram em jogo na casa. A PEC da Emergência Fiscal (PEC 186/19) foca na regra de ouro e regula a utilização de operações de crédito para gastos correntes. O Plano Mais Brasil (PEC 187/19) tem como objetivo encerrar os fundos públicos e desvincular seus recursos. O Pacto Federativo (PEC 188/19) deverá chamar muita atenção e gerar intensos debates no Senado, onde a capacidade de articulação do governo será posta à prova. Entre outros pontos, o Pacto Federativo instituirá para municípios condições similares de restrições orçamentárias que se encontram na PEC da Emergência Fiscal.

Acima de tudo isso, o governo tenta manter acesa a chama da Reforma Tributária para o próximo ano, apesar de 2021 também se apresentar como um período viável para essa aprovação. Levando em consideração que teremos um ano eleitoral, a atividade parlamentar pode ficar restrita a 120 dias, o que dificulta enormemente a capacidade de articulação de um governo que não demonstrou ainda poderio nessa área.

O Senado, local de onde grande parte dessa decisões sairá, representa um trunfo e uma dificuldade para o presidente Bolsonaro. Se, por um lado, o nível do debate e do preparo dos senadores em relação aos deputados é muito maior, por outro, as exigências de senadores para optarem por um certo posicionamento, é bastante presente. Em ano eleitoral, isso se amplia. Durante o processo de articulação para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro para embaixador, o governo não conseguiu ter a confiança de que atingiria o número necessário. O Senado, por sua vez, conseguiu ganhar influência e poder de decisão final na escolha de nomes para o Cade e para algumas agências reguladoras, assim como continuou apontando nomes para cargos técnicos que historicamente são feitos pela Casa.

Na Câmara, o impacto das eleições municipais são ainda maiores. Muitos deputados (senão todos!) necessitam eleger prefeitos alinhados em suas bases eleitorais para que suas eleições sejam mais viáveis em 2022. O (ex) partido do Presidente, PSL, não conseguiu um cessar-fogo duradouro e confiante em sua Guerra Civil. Já o “Aliança Brasil” ainda não se oficializou para atuar como uma força legítima - e não uma facção - dentro da Câmara. Em paralelo às aproximações e alianças necessárias para as eleições municipais, deverá haver intenso debate nas duas casas com vistas às eleições para presidentes da Câmara e do Senado no início de 2021.

Com um Congresso ainda mais autocêntrico em 2020, o governo precisará melhorar seu monitoramento e sua atuação entre os parlamentares para se tornar um influenciador direto, garantindo o controle do leme no avanço pelo mar da agenda de reformas.

Thiago de Aragão

Thiago de Aragão é sociólogo, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Johns Hopkins e pesquisador sênior do Center for Strategic and International Studies de Washington (CSIS).

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