Os vereadores Goura, Fabiane Rosa e Katia Dittrich protocolaram na manhã de 1º de agosto um projeto de lei que propõe criar a Segunda sem Carne, ou seja, incluir uma refeição sem carne nas escolas municipais de Curitiba pelo menos uma vez por semana. As reações e comentários exprimidos no Facebook (tanto na página do vereador Goura quanto na do blog Caixa Zero, do colega Rogerio Galindo) foram de apoio e também preocupação quanto à segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública municipal — e, como sempre, muita troça. Zombarias à parte, o projeto de lei foi inspirado no paulistano, que entrou em vigor em 2009.
A preocupação é legítima e a questão de tirar ou não a carne de uma refeição das merendas municipais vai além de “impor uma ideologia” ou empobrecer o prato nutricionalmente equilibrado das crianças. É fato que a merenda das escolas públicas rende críticas quanto à qualidade, mas todo o cardápio, tirando a carne ou a incluindo, é feito por nutricionistas da Secretaria de Educação. Neste mesmo mês de agosto em que se discute a qualidade da proposta dos vereadores, um cardápio vegano está sendo servido para crianças com dieta vegetariana estrita (ou seja, a que é adotada pelos veganos: sem carne, leite ou ovos) e está disponível para consulta no site da Secretaria de Educação.
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Certamente não é tão simples quanto parece servir merenda para 140 mil estudantes da rede municipal de ensino de Curitiba. São mais de 100 cardápios produzidos mensalmente pela Secretaria de Educação para atender aproximadamente 900 crianças que apresentam restrições quanto à glúten (doença celíaca), intolerância à lactose, com dietas com pouca gordura e pouco sódio, para citar alguns. Todos os cardápios estão disponíveis no site da Secretaria para consulta mensalmente.
A discussão levantada pelo projeto de lei é válida e seu caminho dentro da câmara até ser sancionada (e se for sancionada) é menos simples do que parece: o texto de um projeto de lei não é fechado. Ele está aberto para discussão, tanto que segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça para que se verifique sua constitucionalidade. Caso esteja nos conformes, passa pela Comissão de Educação e Cultura. Só depois de aprovada por esta comissão (e eventualmente uma terceira ou quarta, depende do que for discutido pelas comissões) é que vai para votação no plenário.
Durante esse trâmite, que pode levar dois meses ou mais, o texto pode ser alterado e precisa ser debatido, revisto e editado, caso seja necessário. Só então segue para sanção do prefeito. Aí entra a Secretaria de Educação para fazer a regulamentação e, posteriormente, montar um cardápio que seja viável e equilibrado nutricionalmente para aplicar uma vez por semana em escolas da rede municipal. Quem executa, no entanto, é a Risotolandia, empresa terceirizada responsável pelas merendas das escolas municipais de Curitiba. Em nota, a Risotolandia afirmou que cumpre os cardápios passados pela Secretaria de Educação, sem alterar por conta própria. O que nos leva novamente ao projeto de lei.
*Se você está confuso com os termos vegetariano, vegano e vegetariano estrito, consulte o glossário
O projeto de lei
O texto original sugere que as proteínas animais (carnes e derivados) sejam substituídas por proteínas vegetais (não foram exemplificadas no projeto de lei). Não há menção sobre a questão do consumo de laticínios e ovos, alimentos que são desaconselhados pela Sociedade Vegetariana Brasileira. “Um projeto de lei apresenta uma garantia jurídica muito maior porque pode ser debatida e alterada. Um decreto, ao gosto do executivo, não passaria por discussão e pode ser suspenso ou revogado”, disse Goura. O vereador é vegetariano há 20 anos, tendo passado por períodos de alimentação vegana.
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A articulação do vereador para apresentar o projeto começou há 20 dias, quando conversou sobre o assunto com o chef vegano André Vieland, de São Paulo, e que integra a ONG Humane Society International (HSI). “Até então eu tinha o compromisso por ter assinado a carta da Sociedade Vegetariana Brasileira, mas nenhum ativista da causa vegetariana ou da Segunda sem Carne me procurou desde o início do mandato. A proposta é aberta e pode ser que a alteração seja para diminuir a porção de carne em vez de retirar totalmente”, explicou Goura.
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A questão, que fica para um próximo post, é: proteína texturizada de soja não é a melhor opção para incluir na alimentação das crianças e adolescentes.
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