Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país

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A ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu governo para interferir em empresas do setor privado deve ter impactos negativos na economia brasileira, apontam analistas consultados pela Gazeta do Povo.

"Isso sinaliza um ambiente de negócios bastante desfavorável", afirma Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria.

A tentativa de maior controle estatal do petista na economia pode dificultar a entrada de recursos no país, sejam eles financeiros ou para investimento produtivo, e dificultar o crescimento. "A inclinação estatista deste governo é intensa", observa Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Além de nomear aliados para conselhos de administração e tentar interferir na troca de comando das empresas, o governo deseja ter influência nos planos de empresas privadas.

A Vale foi um dos alvos das críticas de Lula. Durante uma entrevista à RedeTV! no final de fevereiro, ele reclamou que a Vale estaria vendendo mais ativos do que produzindo minério de ferro. A mineradora, uma das maiores do mundo, vem aumentando a produção. No ano passado, ela cresceu 4,2%, tendo produzido 321 milhões de toneladas.

Na ocasião, o presidente afirmou que todas as empresas devem seguir a visão do governo para o desenvolvimento do país. "É só isso que queremos", enfatizou.

Ribeiro, da Tendências, diz que situações como essa contribuem para afastar os investidores do país: "O estrangeiro acaba percebendo que o risco é maior e opta por aplicar recursos onde o ambiente é mais favorável".

A economista também destaca que menos investimento produtivo no país é sinal de crescimento menor e implica menos oportunidades de emprego e de renda. "Também dificulta o crescimento da arrecadação", observa.

Ao mesmo tempo em que busca ditar os rumos do setor privado, a gestão de Lula move esforços para aumentar a arrecadação de impostos por meio de elevações de alíquotas, extinção de benefícios e novas regras de incidência.

Recentemente, o governo conseguiu que o STF derrubasse a desoneração da folha salarial das empresas, que havia sido prorrogada pelo Congresso. A decisão novamente escancarou a insegurança jurídica que permeia os negócios no país.

Investimento estrangeiro caiu 17% em um ano

As tentativas de interferência do governo no setor privado são mais um capítulo de um momento delicado para a economia. Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a mudança das metas fiscais para 2025 e 2026 em meio a um cenário externo conturbado, marcado por problemas geopolíticos e dificuldades dos Estados Unidos em controlar a inflação.

O cenário mais complexo está dificultando a atração de dinheiro para o país. O investimento direto no país (IDP), que é a entrada de recursos estrangeiros para aplicação no setor produtivo, somou US$ 62 bilhões (2,8% do PIB) em 12 meses até fevereiro, segundo o Banco Central. O valor corresponde a uma queda de 17% em um ano.

Na comparação com o tamanho da economia brasileira, o saldo do investimento estrangeiro direto no Brasil encolheu o equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto em um ano – em fevereiro de 2023, o valor acumulado em 12 meses equivalia a 3,76% do PIB.

Apesar de atualmente ser a nona maior economia do mundo, o Brasil é um dos países economicamente menos livres. É apenas o 124.° em uma lista de 184 nações no ranking do Índice de Liberdade Econômica do think tank norte-americano Heritage Foundation.

Formas de interferência no setor privado são diversificadas

As formas de interferência do governo nas empresas privadas são diversificadas. Vão desde a indicação de ministros ou de membros do PT sem experiência comprovada para o conselho de administração de empresas como Tupy, CEG, BRQ e Quality Soft até a ingerência na escolha no comando de empresas, como a Vale, privatizada em 1997.

O governo também tenta reverter a privatização da Eletrobras, feita em 2022 no governo Bolsonaro. No ano passado, o Executivo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o poder de voto nas decisões da empresa. O assunto está sendo avaliado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Lula quer emplacar o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, um dos responsáveis pela recessão de 2015-16, como membro do conselho da Braskem, empresa do setor químico no qual a Petrobras tem uma participação acionária de 36,1%.

O presidente quer aproveitar a oportunidade, pois o mandato de dez dos 11 conselheiros da Braskem expira neste mês, incluindo os assentos da Petrobras e da Novonor (antiga Odebrecht).

No ano passado, foi feita uma tentativa fracassada de colocar Mantega na presidência ou no conselho de administração da Vale. A escolha do novo CEO da empresa foi adiada para o ano que vem. “O governo se acha no direito de interferir no comando de empresas privadas”, comenta Vale, da MB Associados.

Comportamento torna cenário mais turvo para as empresas privadas

O comportamento do governo petista torna mais complicado o cenário para as empresas privadas. Aspectos fundamentais em que o governo atrapalha são na imagem da empresa e nas expectativas dos investidores.

Apesar dessa situação, a avaliação é de que elas estão conseguindo driblar bem a situação. “Elas estão se defendendo bem, mas perdem um tempo precioso nessa tarefa, quando deveriam estar discutindo, por exemplo, planos de investimento e de exportação”, diz Vale.

Outro impacto da atuação do governo sobre o setor privado é a insegurança jurídica. Um exemplo é a Eletrobras. A empresa tentou, no fim do ano passado, incorporar a subsidiária Furnas. Um movimento liderado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, acabou resultando em ações que suspenderam o processo. A decisão final foi tomada em janeiro pelo STF. A assembleia para decidir o assunto foi autorizada e 95% dos acionistas votaram a favor da incorporação.

“Com esses movimentos, o governo perde o foco em relação a necessidades mais urgentes e imediatas, como é o caso do ajuste fiscal”, afirma o economista-chefe da MB Associados.