Tesouro diz que carga tributária caiu em 2023, puxada por ICMS e impostos empresariais

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A carga tributária do Brasil caiu em 2023, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. Conforme o relatório, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram cerca de R$ 3,5 trilhões em impostos, o equivalente a 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) – ou seja, eles ficaram com pouco menos de um terço de toda a riqueza produzida pelo país no ano.

O número corresponde a uma queda de 0,64 ponto percentual (pp) em relação à carga tributária de 2022, estimada em 33,07% do PIB.

Entre os principais motivos apontados pelo Tesouro estão a redução na arrecadação de impostos federais cobrados de empresas e também nas receitas dos estados com o ICMS. Enquanto isso, cresceu a arrecadação de tributos como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), IPVA e ISS.

Em valores absolutos, a arrecadação de impostos teve aumento nominal (sem descontar a inflação) de 5,6% na passagem de 2022 para 2023, segundo o Tesouro. Mas, como o PIB cresceu mais que isso, a carga tributária diminuiu em termos relativos.

Na divisão por ente federativo, a carga tributária teve as seguintes variações, segundo o Tesouro:

• União: carga tributária baixou de 22,41% do PIB em 2022 para 21,99% do PIB em 2023
• Estados: carga tributária baixou de 8,48% para 8,12% do PIB
• Municípios: carga tributária aumentou de 2,18% para 2,32% do PIB

Governo federal arrecadou menos IRPJ e CSLL, e mais IR retido na fonte

No âmbito federal, o boletim do Tesouro destaca que as receitas com Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caíram, respectivamente, 0,45 pp e 0,21 pp do PIB. Além de reduções nas estimativas mensais e nos balanços trimestrais, o boletim menciona queda na arrecadação com a declaração de ajuste desses tributos, relativa a fatos geradores de 2022.

Outro ponto citado no relatório são "recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro de 2023 contra R$ 42 bilhões no mesmo período de 2022".

Por outro lado, o governo arrecadou mais com o Imposto de Renda Retido na Fonte. Segundo o Tesouro, o aumento de 0,33 pp do PIB de um ano para o outro se deve à alta nos rendimentos do capital e também do trabalho assalariado.

Estados perderam receita com ICMS e ganharam com IPVA; municípios arrecadaram mais ISS

Nos estados, o principal impacto foi uma queda de 0,44 pp do PIB na arredacação do ICMS, sob efeito de leis aprovadas em 2022, como a que instituiu um teto desse imposto sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.

Ainda que depois muitos estados tenham elevado a alíquota padrão de ICMS (que incide sobre a maioria das mercadorias e serviços), no cômputo geral a arrecadação desse tributo baixou em relação ao ano anterior. Em sentido oposto, as receitas dos estados com o IPVA cresceram 0,1 pp do PIB em 2023.

A única esfera de governo em que houve aumento de carga tributária em 2023, segundo o Tesouro, foi a municipal. A principal explicação para isso foi um aumento de 0,1 pp na arrecadação do ISS, relacionado ao crescimento real de 2,3% no setor de serviços em 2023.