Após ações de clínicas de aborto, Justiça do Texas e outros estados impede aplicação de leis pró-vida

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A Justiça do estado americano do Texas suspendeu temporariamente nesta terça-feira (28) a aplicação de uma lei pró-vida estadual de 1925.

Segundo informações da agência Reuters, clínicas de aborto texanas entraram com uma ação na segunda-feira (27), alegando que a proibição ao procedimento de quase um século atrás havia sido revogada após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs. Wade, de 1973, e não poderia entrar em vigor mesmo depois dessa jurisprudência federal ter sido anulada, na última sexta-feira (24).

A validade da norma de 1925 havia sido anunciada pela Procuradoria Geral do Texas, enquanto outra lei mais rígida do estado não entra em vigor.

As clínicas também alegaram que a lei de 97 anos atrás entra em conflito com a lei-gatilho do Texas citada pela procuradoria, que proibirá o aborto no estado em qualquer fase da gestação e entrará em vigor 30 dias depois da publicação da decisão da semana passada da Suprema Corte americana, que derrubou o entendimento dos casos Roe vs. Wade e Planned Parenthood vs. Casey (de 1992) e devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o aborto como preferirem.

A juíza Christine Weems, do condado de Harris, autorizou que as clínicas voltem a realizar abortos, mas conforme a Lei do Batimento Cardíaco, do ano passado e que proíbe o aborto no Texas a partir do momento em que a atividade cardíaca do feto pode ser detectada (por volta de seis semanas de gestação). A medida vale até a realização de uma audiência sobre o assunto, marcada para 12 de julho.

Desde que a Suprema Corte derrubou Roe vs. Wade, na última sexta-feira, clínicas de aborto têm recorrido ao Judiciário para impedir que leis-gatilhos (aprovadas antes da derrubada da jurisprudência federal de 1973 e previstas para entrarem em vigor assim que esta fosse anulada) ou leis invalidadas pela decisão de 49 anos atrás, mas nunca revogadas, sejam aplicadas.

Na segunda-feira, juízes na Louisiana e Utah suspenderam temporariamente leis-gatilhos nos dois estados. No mesmo dia, a Suprema Corte de Oklahoma rejeitou, por 8 votos a 1, um pedido de clínicas de aborto para suspender uma lei pró-vida do estado que entrou em vigor em maio.