As mulheres são a maioria no Brasil. Segundo dados da edição de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), 51,8% da população do país é feminina, enquanto os homens são 48,2% dos cidadãos. Apesar disso, ainda somos minoria na política, tanto em relação aos mandatos (15% no Congresso Nacional) quanto nos cargos de direção dos partidos.
Essa realidade faz com que o Brasil ocupe a 140ª posição entre as 193 nações citadas na atualização de 2020 do Mapa Global de Mulheres na Política, da Organização das Nações Unidas (ONU). Na América Latina, encontramo-nos somente à frente de Belize e Haiti. A sub-representação se reflete em falta de legislação ou de aplicação das normas já existentes em relação ao universo feminino e suas nuances, incluindo a maternidade.
O poder público não pode mais deixar que mulheres virem números, que violências virem estatística.
No Brasil, cerca de 11 milhões de mulheres são as únicas responsáveis pela criação dos filhos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estando, não raro, em situação de vulnerabilidade social. Além disso, muitas acabam se tornando a chefe de suas famílias após saírem de um relacionamento abusivo. Por isso, precisamos falar também sobre violência doméstica, uma realidade assustadora no país.
A maioria esmagadora dos feminicídios tem como autores pessoas que tiveram um envolvimento afetivo com as vítimas. O 16º Anuário de Segurança Pública apontou que 1.341 mulheres foram vítimas desse crime bárbaro em 2021 e que quase 82% dos criminosos eram atuais ou ex-companheiros. O documento ainda trouxe o registro de 8.390 casos de violência psicológica e 27.722 de perseguição (stalking) no Brasil.
O poder público não pode mais deixar que mulheres virem números, que violências virem estatística. Quem é responsável pelas tomadas de decisão precisa dar condições para que nenhuma cidadã fique presa em um relacionamento abusivo e violento por falta de dinheiro, perspectiva profissional ou por medo de não ter a assistência necessária para si e sua família.
Essa liberdade pode estar em conseguir pagar as próprias contas. Assim, precisamos que as mulheres estejam no mercado de trabalho, ou como funcionárias – a taxa de ocupação de mães com filhos de até três anos de idade é de 54,6%, conforme registros do IBGE – ou como empreendedoras – as mulheres representam 34% do número total de donos do próprio negócio no Brasil, atesta o Sebrae.
E ainda, a liberdade também pode ser a certeza de poder alimentar o filho. Levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional indicou que mais de 33 milhões de pessoas passam fome por aqui. Nesse cenário absurdo, existe outro que tem até nome: feminização da fome. Dados da FGV Social revelam que 47% das mulheres têm dificuldade para alimentar suas famílias, contra 26% dos homens. A insegurança alimentar é uma realidade mais cruel para as mulheres e afeta, diretamente, as crianças.
Não há, portanto, forma de melhorar o Brasil que não passe pela atenção aos direitos da mulher e da infância. Fortalecer a legislação de proteção às mulheres e crianças, ampliar espaços de tratamento e acolhimento a vítimas de violência doméstica, garantir vagas em creches, aumentar o número de escolas em ensino integral são algumas medidas urgentes. E é sempre bom lembrar que há leis voltadas às mulheres e crianças, mas é necessário fazer com que elas sejam respeitadas e ampliadas.
É urgente termos mais mulheres que lutem pelo direito de outras mulheres, pensando e aprovando leis nesse sentido, promovendo igualdade de oportunidades. Muitos passos já foram dados até aqui, mas é chegada a hora de trilhar um novo caminho no qual as mulheres sejam as verdadeiras protagonistas.
Fabiane Barbosa é empresária e presidente do PSDB Mulher.
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