Governo flexibiliza regras para doações internacionais ao Rio Grande do Sul

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O governo federal decidiu publicar uma portaria nesta sexta-feira (10) suspendendo as restrições para importação de bens usados mediante doação para o Rio Grande do Sul receber ajuda humanitária de outros países.

A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.

“Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje no Rio Grande do Sul. E a medida que tomamos hoje é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de fato, para que as doações cheguem à população e contribuam para a rápida reconstrução do estado”, disse Alckmin.

A iniciativa do governo atende a um pedido apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), após reunião com a Secex. Eles propuseram a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.

A flexibilização por parte do governo também ocorre após alguns representantes internacionais criticarem a burocracia para envio de doações. O deputado português André Ventura acusou o governo brasileiro de não querer receber ajuda internacional.