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Evento Democracia Inabalada, em Brasília (DF), no dia 08 de janeiro de 2024: Lula, Alckmin, Rodrigo Pacheco ao lado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso
Evento ‘Democracia Inabalada’, em Brasília (DF), no dia 08 de janeiro de 2024: Lula, Alckmin, Rodrigo Pacheco ao lado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Relação do chefe do Legislativo com outros poderes sofre abalos.| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encerrará o seu mandato como presidente do Senado em fevereiro de 2025, contando em seguida apenas com os dois anos restantes no cargo de senador. Entretanto, será nas ações e posturas que adotará nos últimos meses à frente do Congresso que o seu perfil deve ser definitivamente traçado perante o eleitorado mineiro, de quem depende para continuar a sua meteórica carreira política.

De acordo com especialistas e políticos ouvidos pela Gazeta do Povo, ao buscar até agora um improvável equilíbrio entre as correntes políticas que polarizam o país – à esquerda e à direita –, Pacheco apenas elevou o risco de desagradar a todos no final. A pressão para definir-se como vilão para uns e herói para outros cresce à medida que seu calendário focado em 2026 se estreita, seja para buscar a reeleição para o Senado ou para tentar viabilizar o sonho de governar o estado de Minas Gerais.

Pacheco enfrenta o desafio de abandonar a postura ambígua e fazer escolhas claras e estratégicas. Até o momento, seus movimentos indicam uma inclinação para manter a cooperação com o Executivo, em favor de seus projetos políticos e da intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de montar um palanque com o PSD em Minas Gerais para a a campanha presidencial à reeleição em 2026.

Entretanto, conselheiros do Planalto já manifestam preocupações de que Pacheco possa, ainda este ano, mudar do papel de aliado para potencial adversário, o que poderia impactar o desfecho das urnas na próxima corrida presidencial.

Ambiguidade desgasta a imagem de Pacheco

Segundo o cientista político Ismael Almeida, a ambiguidade nas posições de Rodrigo Pacheco tem desgastado a sua imagem, exigindo maior clareza em suas ações e discursos. Ele destaca que Pacheco sempre se fortalece ao se apresentar como defensor das prerrogativas do Congresso diante de decisões do STF que as desafiam.

“Exemplos disso incluem sua condução das propostas de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de drogas, restaurando a autoridade do Legislativo, e o seu apoio à limitação das decisões unilaterais de ministros de tribunais superiores", disse.

Almeida ressalta que Pacheco também sofre críticas ao endossar as agendas corporativistas do Judiciário, como a PEC dos quinquênios (que cria um adicional de 5% a cada cinco anos ao salário de juízes e membros do Ministério Público), ou quando não defende o Congresso diante de violações de prerrogativas de parlamentares por parte dos juízes, no papel de presidente da instituição.

“O desgaste causado pelos episódios em que deputados e senadores tiveram suas funções cerceadas resultou em desconfiança e irritação em relação a Pacheco”, observou o cientista político.

Na mão inversa, ele angaria apoio de colegas e da maioria da população quando se opõe à insistência do governo em impedir a continuidade desoneração da folha de pagamento.

Por fim, Almeida entende que a aproximação de Pacheco com o presidente da República em busca de apoio para a possível candidatura ao governo de Minas Gerais tem pouco ou nenhum benefício político para ele.

“Isso se deve ao fato de que ele foi eleito com o apoio de uma parcela significativa do eleitorado mineiro que rejeitava a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, e que buscava alternativas de centro-direita e direita, favorecendo o então candidato pelo Democratas (União Brasil)”, explicou.

O especialista conclui que a postura do presidente do Senado lhe garante mais danos do que benefícios.

Candidatura ao governo pode ser "saída honrosa"

Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, compartilha dessa visão de que a postura "camaleônica" de Rodrigo Pacheco não contribui em nada para a construção da sua própria imagem política a longo prazo, particularmente se considerar a proximidade do fim de seu mandato como presidente do Senado.

“Em Minas Gerais, já existe uma considerável aversão a Pacheco acumulada ao longo desses seus dois mandatos à frente da Casa, principalmente após a sua postura neutra em relação ao ativismo judicial. Apesar disso, ele parece querer ocupar um novo espaço em sua trajetória flertando com lados opostos. Ocorre, contudo, que não é possível ficar com um pé em cada canoa”, resumiu.

Segundo a avaliação de Arruda, os movimentos de Pacheco ora contra o governo e ora contra o STF podem ser interpretados como uma simples tentativa de encontrar “saída honrosa” do Senado.

“Digo isso porque é improvável que ele consiga obter votos suficientes para um novo mandato no Senado em 2026, mesmo com a abertura de duas vagas para o seu estado. A alternativa seria, então, concorrer ao Palácio da Liberdade [governo de Minas Gerais], tentando se tornar ponto de apoio para candidaturas”, acrescentou.

Contradições de Pacheco preocupam governistas

Com sua imponente estatura de quase dois metros, acompanhada por um tom de voz suave e um discurso moderado, pontuado por notas de conhecimento jurídico, Pacheco destaca-se como uma figura distinta em relação à maioria de seus colegas no Senado.

E como um dos presidentes mais jovens na história da Casa, o advogado criminalista de 47 anos também se destacou por sua aparente inclinação para a ponderação, visando à construção de consensos difíceis.

Com a influência de seu cargo, ele conseguiu consolidar uma base de apoio no plenário, distribuindo recursos do Orçamento da União, seguindo o modelo de seu antecessor, mentor e possível sucessor, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No entanto, quando se trata da relação com os outros Poderes da República e da definição de sua imagem pública, os métodos de Pacheco ganharam significado contraditório, ameaçando seus próprios planos.

Enquanto se posiciona como pré-candidato ao governo de Minas Gerais, ele já assegurou o apoio do PT, tomando diversas iniciativas nesse rumo. Mas, embora tenha colaborado para acelerar a agenda econômica do governo no Congresso, visando aumento de receitas, ele próprio contradisse essa agenda com a “pauta-bomba” da PEC dos quinquênios.

A proposta prevê aumento real automático de 5% a cada cinco anos, rompendo oficialmente com o teto salarial do serviço público, disfarçado por compensações.

A defesa dessa ideia também vai contra as motivações de uma reforma administrativa, defendida tanto por Pacheco quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-L). O texto, que beneficia juízes e membros do Ministério Público, entre outras carreiras, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão no plenário.

Com Pacheco como primeiro signatário, a PEC já foi debatida em três das cinco sessões de discussão no plenário, antes de ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49), em duas rodadas de deliberação. Se passar no Senado, o texto ainda precisará ser analisado na Câmara, onde já enfrenta obstáculos.

Pacheco quer descontos para a dívida de Minas

Nos bastidores, conselheiros do Planalto avaliam que a proposta dos quinquênios faz parte de um movimento de barganha de Pacheco em torno da renegociação da dívida de Minas Gerais. Com esse instrumento, ele espera capitalizar o sucesso de um acordo para reduzir substancialmente o valor devido pelo estado à União, hoje em R$ 165 bilhões, além de eventualmente assumir o Executivo estadual em condições financeiras mais favoráveis.

Sua proposta inclui a federalização das principais estatais mineiras, além de descontos, representando uma renúncia de 75% dos valores devidos pelo governo estadual.

Os termos dessa renegociação também seriam reivindicados pelos estados igualmente endividados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, criando um impasse com os próprios problemas fiscais da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Nunes Marques, do STF, que reconsiderasse sua decisão concedendo a Minas Gerais mais 90 dias de prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, visando a retomada do pagamento da dívida à União.

Esse movimento contradisse Pacheco, que esperava de Haddad o envio da proposta de renegociação das dívidas estaduais ao Congresso, na qual poderia colocar a sua impressão digital.

Foi nesse contexto de contrariedades políticas e perigos fiscais que o governo reagiu ao que considerou populismo fiscal de Pacheco, que não apenas apoiou a renovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, mas também incluiu nela as prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes.

Recentemente, o STF iniciou o julgamento da questão, atendendo a um pedido da AGU. Curiosamente, a decisão do governo de recorrer ao STF ocorreu logo após Pacheco ter adiado para 9 de maio a sessão do Congresso destinada à avaliação de vetos presidenciais.

“O que nos surpreendeu foi o comportamento do governo”, disse Pacheco. “Isso só alimenta a judicialização da política, num momento em que resolvemos questões importantes como o Perse (programa para o setor de eventos) e discutimos o adiamento de sessões do Congresso”, cobrou.

Ignorando o fato de ser autor de pauta-bomba para as contas públicas, ele defendeu também “ampla discussão” sobre gastos do Executivo. Os dias seguintes foram marcados pelo bate-boca entre ele e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em entrevistas e comunicados.

Imagem de Pacheco com a oposição segue ruim

Pacheco recebeu apoio das empresas afetadas reoneração da folha e parte da opinião pública por reagir rapidamente à judicialização e por endossar o discurso da oposição a favor do controle dos gastos federais. Mesmo tendo demonstrado ao longo de suas gestões o desejo de prestigiar o Judiciário e não contestar a maioria de suas decisões, Pacheco recentemente cedeu espaço para a reação proposta pela oposição contra excessos do STF, especialmente em relação ao tema das drogas.

No entanto, apesar disso, sua imagem perante o eleitorado de centro-direita e direita não melhorou. Durante o ato na Praia de Copacabana em 21 de abril, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia o chamou de “frouxo” por não pautar o impeachment de Alexandre de Moraes diante das novas revelações de censura por parte do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazidas pelo pelo Twitter Files Brasil. A crítica se repetiu com deputados oposicionistas na tribuna, que até o chamaram de “banana”, caso de Gilvan da Federal (PL-ES).

Faltando menos de nove meses para a sucessão no Senado, sobressai ainda o vínculo de Pacheco com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Judiciário. Ocupar uma cadeira no STF era um sonho dele que Lula acabou sepultando em duas oportunidades.

Outros sonhos parecem ameaçados agora pelo embate com o governo, como nos casos citados do eventual apoio do PT para a disputa do governo de Minas, ou a tentativa de conquistar um novo mandato no Senado.

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