O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentará nesta quarta-feira (18) as novas ações e parcerias do Programa de Combate à Desinformação, criado no ano passado para esclarecer a população sobre o papel da Corte e seu funcionamento.
A iniciativa parte da avaliação de que muita gente critica o tribunal sem entender corretamente suas funções, previstas na Constituição, que incluem arbitrar conflitos entre entes estatais, examinar a constitucionalidade de leis e atos administrativos, julgar altas autoridades, sempre mediante provocação de partidos, Ministério Público, entidades representativas de algum segmento ou por outras instituições públicas.
Há também a avaliação de que parte da imprensa acaba contribuindo para criar uma percepção de conflito permanente do STF com os demais poderes, como se todas as decisões relevantes tivessem uma conotação política. Um dos objetivos do programa é desfazer essa impressão.
Entre as medidas a serem anunciadas estão parcerias com entidades públicas e privadas que facilitem a disseminação de informações oficiais, esclarecimentos sobre a atuação dos ministros em casos relevantes, e que também possam desmentir notícias falsas ou distorcidas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que criou um programa semelhante em 2020, com colaboração das principais redes sociais e aplicativos de mensagens – será um aliado. O presidente do TSE, Edson Fachin, vai assinar, ainda pela manhã, a cooperação com o STF, junto com Fux.
Segundo a assessoria do STF, o foco é aprimorar a comunicação do tribunal de modo a melhorar sua imagem, e as ações não têm qualquer relação com a atuação jurisdicional dos ministros.
Ao contrário do que já foi aventado, por exemplo, não se trata de uma ação de inteligência para identificar detratores do tribunal, o que eventualmente poderia alimentar inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais.
Quem são os parceiros do STF nesse esforço
Entre os parceiros privados do STF estão as empresas Fasius, uma plataforma de inteligência jurídica, e a Positus, especializada no uso do WhatsApp para atendimento a clientes de estabelecimentos comerciais e de serviços.
A primeira vai acompanhar postagens no Twitter sobre o STF e elaborar relatórios que detalhem as percepções mais correntes sobre julgamentos, temas e ministros. A segunda vai disponibilizar um “chatbot”, um canal automatizado por onde os usuários vão poder acompanhar o andamento de processos, acessar notícias e comunicados oficiais, etc.
O STF também vai fechar parcerias com entidades que atuam na internet para desmascarar “fake news” e promover “educação midiática”, como a Rede Nacional de Combate à Desinformação (que reúne agências de checagem), o curso Vaza Falsiane (de professores de comunicação que ensinam a identificar notícias falsas), o Instituto Palavra Aberta (fundado por associações de mídia para promover a liberdade de imprensa e o jornalismo) e o Internet Lab (centro de pesquisas sobre tecnologia, direito e comportamento nas redes).
Um dos objetivos é capacitar servidores, para que ajudem a esclarecer conhecidos sobre mal entendidos relacionados ao STF, bem como alertar a equipe de comunicação do tribunal para tratá-los. As entidades também poderão ajudar o STF a disseminar informações corretas.
Por fim, o STF ainda chamou pesquisadores de diversas universidades, nas áreas de história, direito, comunicação, principalmente, que poderão orientar o STF sobre como produzir conteúdo que possa ajudar a combater a desinformação sobre a Corte.
Todas essas parcerias serão detalhadas nesta quarta e quinta-feira (19), por servidores do tribunal e dirigentes dessas empresas e entidades civis.
Pano de fundo é preocupação de ministros com a democracia
O programa nasceu num momento em que o tribunal enfrenta duras críticas na sociedade, parte delas impulsionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que costuma reclamar de decisões de ministros que interferem nas políticas do governo; e também do TSE, por ter supostamente atuado contra a implementação do voto impresso e de sugestões das Forças Armadas que aumentariam a segurança do sistema eletrônico de votação.
Apesar de ministros não terem participado da elaboração – a iniciativa foi da área administrativa do tribunal – vários deles expressam uma preocupação sobre o que veem como um processo de “deterioração” ou de “erosão” da democracia, causada, entre outros fatores, pela desinformação.
Na raiz do problema estaria uma descrença da população na capacidade das instituições estatais e dos agentes políticos para resolver problemas persistentes, como desigualdade econômica, baixa qualidade de serviços públicos e falta de representatividade no poder público. Nesse contexto, um alvo constante é o Judiciário, a quem cabe mediar conflitos e cujo papel tem crescido, sobretudo na garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição.
A avaliação, compartilhada por muitos ministros, é inspirada em obras acadêmicas e estudos internacionais recentes. Eles apontam que, concomitantemente a essa descrença na democracia, há a ascensão, em várias partes do mundo, de líderes populistas que desprezam princípios como a separação entre os poderes (que dá aos tribunais constitucionais, como o STF, legitimidade para impedir violação a direitos fundamentais), o Estado Democrático de Direito (que submete às leis o poder público e a sociedade), o sistema representativo (pelo qual a vontade popular é exercida e mediada por instituições) e a civilidade no debate público.
Nesse sentido, a desinformação, o discurso de ódio e notícias falsas, produzidas intencionalmente para atacar órgãos de Estado e elites políticas, seriam instrumentos para catapultar eleitoralmente líderes populistas e autoritários mundo afora. Não raramente, segundo os teóricos dessa tese, eles questionam a autoridade do Judiciário, quando este atua em defesa de minorias, e dos órgãos eleitorais, para contestar derrotas nas urnas.
É uma teoria já verbalizada por ministros do STF como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes em palestras e eventos recentes, e que também tem influência sobre Edson Fachin.
Nesta terça, por exemplo, o presidente do TSE promoveu na Corte uma palestra com o professor argentino Daniel Zovatto, diretor regional para América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), entidade sediada em Estocolmo e uma das organizações internacionais convidadas para observar as eleições do Brasil em outubro.
Em sua exposição, com base em pesquisas de opinião e estudos acadêmicos, ele corroborou a tese de que “o mundo está passando por um período de recessão democrática”. Esse retrocesso não se materializa, segundo ele, na forma de golpe de Estado, como ocorria no século passado, mas por meio da eleição de chefes do Executivo que “corroem a democracia por dentro”.
Fariam isso, segundo Zovatto, “enfraquecendo a divisão de poderes, buscando cooptar o Judiciário, manipulando o uso de redes para dividir, semear ódio e mentira, atacando a mídia e os jornalistas independentes, fechando os espaços da sociedade civil”.
Antes da palestra do argentino, Fachin demonstrou preocupação com “conturbações” e “discórdias” quanto ao resultado de eleições recentes no Equador, Peru, México e Estados Unidos, em alguns casos motivados por questionamentos à apuração dos votos.
“Vários dias, por vezes semanas, se passavam sem que pudesse ser divulgado o resultado definitivo, encorajando pedidos de recontagem e recursos judiciais de todos os lados, quando não o conflito puro e aberto. A ninguém interessa reprisar essa realidade no nosso país”, disse.
Alertas de outros ministros do STF
Alertas semelhantes têm sido feitos por Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, como por ocasião de uma palestra, no fim de abril, para estudantes da universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, em que criticou o risco de politização, no Brasil, das Forças Armadas.
Além de dizer que elas estariam sendo usadas para atacar a desacreditar o processo eleitoral – declaração que suscitou uma dura resposta do Ministério da Defesa –, o ministro disse que o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios, em meio à discussão sobre o voto impresso, rejeitado pelo Congresso no ano passado, foi “um episódio com intenção intimidatória”.
“Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido. Mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas. Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, militante contra a ditadura, nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas”, afirmou.
Barroso foi quem convidou as Forças Armadas, em setembro do ano passado, para participar da fiscalização do processo eleitoral. Muitos ministros consideram que a iniciativa foi um “tiro no pé”, porque os militares passaram a questionar vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação e fazer sugestões de melhorias que o TSE acabou rejeitando.
No último sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, reforçou o recado de que não vai tolerar “agressões” ao Poder Judiciário, que, segundo ele, “não vai se acovardar” diante do que chama de “milícias digitais de extrema direita”.
Em palestra num congresso para juízes, em Salvador (BA), Moraes afirmou que o Judiciário é o “último obstáculo” a avanços populistas e ditatoriais. “Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas”, declarou.
Em sua exposição, ele descreveu que as milícias digitais seriam “extremamente bem organizadas, bem coordenadas e extremamente perigosas”, com “núcleos” de produção, divulgação e financiamento de “notícias fraudulentas”.
“Os políticos extremistas passam a [atribuir] uma falsa legitimidade a essa notícia […] E tudo isso é o núcleo financeiro bancando, seja com a finalidade de ganhar mais dinheiro seja com a finalidade de ser uma extensão do poder”, explicou, com base nas investigações que conduz.
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