O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que cabe a Anvisa, através de critérios científicos e técnicos, definir a lista do que é considerado substância ilícita e não ao Judiciário. “Quer legalizar qualquer dessas substâncias? Se discute na política [Executivo, Legislativo e sociedade] para poder excluí-la do rol de proibição”, afirmou o senador durante a sessão plenária da Casa nesta terça-feira (23). Na ocasião, Pacheco defendeu PEC antidrogas aprovada pelo Senado Federal no último dia 16.
“Não pode uma decisão judicial dizer que uma substância em determinada quantidade passa a ser lícita. Sequer descriminalizar a maconha e torná-la legal. Essa é uma discussão política que cabe à política fazer no âmbito do Executivo, com a Anvisa, com cientistas e universidades, com a sociedade e no parlamento brasileiro” explicou.
Pacheco comentou que a PEC não é retrógrada, como muitos têm afirmado, mas tem como objetivo manter a política antidrogas no Brasil como é atualmente. Ele explicou que a lei federal da política antidrogas está relacionada à lista de substâncias ilícitas consideradas pela Anvisa, baseada em critérios científicos. O texto que agora será analisado pela Câmara dos Deputados criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
A proposta é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem julgado se o artigo da Lei de Drogas que prevê a criminalização do porte de maconha é inconstitucional. Com 5 votos favoráveis à descriminalização, é necessário apenas mais um voto a favor para ser alcançada a maioria dos membros da Corte.
-
Enfraquecido, Haddad enfrenta pressões, desgastes e derrotas no Congresso
-
Deltan Dallagnol anuncia retirada do nome como pré-candidato a prefeito de Curitiba: "contribuir para a renovação política"
-
Alta de imposto defendida pelo governo pode encarecer imóveis do Minha Casa, Minha Vida
-
Chuvas no RS: mais de 30 mortes, 74 desaparecidos e 19 barragens em alerta
Mães sozinhas, viúvas ou separadas: como manter a saúde emocional pessoal e familiar
Mães sociais: mulheres que se doam no cuidado temporário de crianças em vulnerabilidade
Apoio da família é fundamental para que mulher compreenda seu novo papel: ser mãe
Com a maternidade, mulheres aprimoram virtudes fundamentais ao seu desenvolvimento
Deixe sua opinião