A notícia-crime que Jair Bolsonaro apresentou contra Alexandre de Moraes foi arquivada no lixo. Apontava genericamente condutas criminosas atribuídas ao ministro. Dias Toffoli, aquele que recebia o presidente da República em sua casa com abraços acalorados, e, portanto, alguém insuspeito de trata-lo com má vontade, entendeu que ali não se narrava nada de concreto e que não havia “justa causa para o prosseguimento”. A ação, diga-se, nem mesmo foi assinada pelo Advogado-Geral da União. Seus termos violavam os artigos 145 e 256 do Código de Processo Penal, que criam precauções e antídotos contra falsas alegações de suspeição ou tentativas de criar fatos supervenientes para esse fim.
É erro, entretanto, analisar essa movimentação exclusivamente sob o ponto de vista de sua validade legal. Estamos diante de uma nova frente de batalha contra o Supremo Tribunal Federal. A polarização com a Corte visa a eleição. Bolsonaro busca colocar em xeque o magistrado que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante o pleito. É parte da estratégia que tem como fim a própria contestação do resultado da eleição, caso as urnas não lhe assegurem um segundo mandato. A própria rejeição da ação resulta em elemento para a narrativa política de que, por mais que atue dentro das quatro linhas da Constituição, o presidente nada consegue fazer. É isso que já está sendo difundido através da rede de desinformação do Planalto.
Apesar do alvoroço gerado entre rematados sabujos e idólatras do mandatário, ninguém sério ou minimamente entendido na área do direito acreditava que a notícia-crime, ou mesmo o pedido de investigação apresentado junto à Procuradoria-Geral da República, tenham efeito prático. Nem mesmo seus autores. Descabidas e inócuas, essas chicanas servem menos de peças jurídicas e mais como peças de propaganda. E, nesse aspecto, cumprem seu propósito.
Em entrevista para o SBT, Flávio Bolsonaro evidenciou o golpismo em curso. Comentando o processo eleitoral, disse que “parece que está tudo arquitetado pelo TSE”. Segundo o filho 01 do presidente, “a gente está vendo que os institutos de pesquisa não refletem que a gente vê na realidade das ruas”. Segundo ele, essas “pesquisas estão servindo para legitimar um golpe, sim”. Eis a lógica do senador: a percepção dos bolsonaristas deve ser admitida como a realidade, ao passo que o resultado das urnas, se contestar essa percepção, só poderá ser fruto de uma manipulação. De modo que o único resultado aceitável é aquele que estiver de acordo com o que essa gente “vê por aí”.
Há quem, com correto receio do que pode acontecer, já comece a flertar com a ideia de que Alexandre de Morais não deveria mesmo assumir a presidência do TSE. Argumentam que com ele no comando da Corte está montado o cenário ideal para Bolsonaro deslegitimar a apuração dos votos. Até parece que ele recuará, independente do Ministro que esteja no posto. Luis Roberto Barroso achou que desarmaria o governo ao convidar as Forças Armadas para participar de uma comissão de transparência das eleições. Acabou fornecendo mais instrumentos e meios aos que buscam desacreditar nosso sistema eleitoral. A história recente mostra que nada pode ser pior que condescender à chantagem.
O mundo inteiro assistiu espantando quando uma horda de bárbaros invadiu o Congresso dos Estados Unidos com o propósito de impedir a certificação do resultado das eleições presidenciais americanas que deram a vitória a Joe Biden. Não se imaginou que a maior democracia do mundo chegaria a esse ponto de conflagração. No Brasil, a preparação da balbúrdia é pública e notória. Pavimentam o caminho disruptivo de maneira desassombrada. Se acontecer, ninguém terá o direito de se dizer surpreso.
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