Muitos impostos para o benefício de poucos

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A carga tributária brasileira era de 24,3% do PIB em 1984 quando os militares ainda estavam no poder. O social-democrata José Sarney assumiu em 1985 e desde então, com sucessivos governos adeptos da social-democracia, a carga tributária saltou para 34%, crescimento de 40% em 34 anos, mais de um ponto percentual ao ano! No mundo inteiro os sociais-democratas são conhecidos por sua voracidade por impostos para agigantar o estado com a falsa promessa de um estado de bem-estar social.

Nossa carga tributária se aproxima de países como Bélgica e Áustria que possuem uma elevada qualidade de serviços na segurança, educação, saúde, saneamento e infraestrutura em contrapartida aos impostos arrecadados de seus cidadãos. O Brasil, taxando em 34%, está na 4ª. posição no ranking de países com a mais elevada carga tributária sobre empresas, logo depois de Índia, Malta e Congo. Pior, o país possui também uma das mais elevadas tributações sobre a folha de pagamentos criando um desestímulo ao emprego.

Elevar a taxação de quem cria empregos e gera riqueza é um absoluto contrassenso. Este estado gigantesco, pesado, burocrático, lento e oneroso para o cidadão pagador de impostos custa ao povo cinco meses de trabalho por ano apenas para pagar impostos, mas a qualidade de serviços à população deixa muito a desejar em todas as áreas em que o estado se meteu e prometeu, constitucionalmente, atender as expectativas da sociedade.

Ao contrário, vivenciamos absoluta insegurança nas cidades médias e grandes, impunidade à bandidagem muitas vezes protegida por instituições do próprio estado como o Supremo Tribunal Federal – STF, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos, organizações não governamentais e blogueiros progressistas e de esquerda. A qualidade das escolas brasileiras que era ruim, do primário à universidade, além de ter tido o ensino ideologizado pelas teorias arcaicas de Paulo Freire e corporativismo dos professores que dificultam melhorias e mudanças, está, gradualmente, piorando. Conforme dados de 2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, cerca de 47 milhões de brasileiros são usuários dos serviços de saúde privada enquanto 150 milhões dependem do Sistema Único de Saúde - SUS.

Mais de 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e, em 2020, mais de 600 crianças morreram por mês pela ausência de saneamento. Os investimentos em infraestrutura do país estão sendo feitos muito mais pela iniciativa privada do que pelo governo devido a absoluta carência de recursos para tal. Resumindo, o governo faliu em suas obrigações em contrapartida aos impostos, coercitivamente, arrecadados dos cidadãos.

Desde a Constituição de 1988, denominada pelos sociais-democratas de “cidadã”, foram criados inúmeros tributos como CPMF, COFINS, CIDE, CIP, CSLL, PIS importação, COFINS importação, ISS importação e outros. Criaram novos impostos e aumentaram alíquotas, mas foram incapazes de reduzir o tamanho da máquina. Diferentemente da reforma tributária na década de 60 que foi elaborada por uma equipe técnica, na elaboração da parte tributária na constituição, o processo foi conduzido por políticos que mesmo bem assessorados, tinham caráter eminentemente político. Desde a constituição, foram editadas 443.236 normas tributárias, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT e o efeito perverso disso foi a geração de um contencioso de R$ 4 trilhões demonstrando o apetite arrecadatório dos governos.

Os governos criativamente implementaram impostos de fácil arrecadação como combustíveis e energia dobrando o custo para o consumidor. Metade da conta de luz são impostos e aqueles que incidem sobre combustíveis são de, aproximadamente, 100% sobre o custo, penalizando os brasileiros e a competitividade da indústria.

Os governantes têm sido cada vez mais autoritários, arbitrários e abusivos na arrecadação de impostos enquanto os pagadores de impostos, denominados pelo governo de contribuintes, ficam mais fragilizados. O estado possui o monopólio da força e da violência, dirigido por burocratas concursados ou eleitos pelo voto, cujos interesses pessoais, partidários, corporativistas ou políticos nem sempre coincidem com os de conveniência para povo.

Presenciamos o dinheiro arrecadado dos cidadãos ser absolutamente mal alocado em interesses próprios daqueles que decidem e não levando em consideração as prioridades de um país que possui 11 milhões de analfabetos, brasileiros na pobreza, extrema pobreza, miséria e comprando ossos para saciar a fome enquanto os governos sociais democratas têm sido muito cuidadosos transferindo a renda de todos os brasileiros, os pagadores de impostos, para um seleto grupo de servidores encastelados nos três poderes do governo federal, principalmente no judiciário, cujos “privilégios adquiridos” são considerados pela justiça, ou por eles mesmos, como “direitos adquiridos” ou “direitos eventuais”.

A renda per capita média do Brasil é de R$ 35 mil, no Maranhão o estado mais pobre do país é de apenas R$14 mil, em São Paulo, o estado mais industrializado, R$ 51 mil mas, no Distrito Federal, onde predomina o setor público, a renda é de R$ 91 mil. Esta desigualdade é proveniente da má alocação de recursos e interesses corporativistas daqueles burocratas e governantes que gerem o dinheiro que pertence aos pagadores de impostos direcionando para si, prioritariamente, os recursos também denominados de “públicos”. Com isso criou-se uma gigantesca assimetria salarial onde os servidores municipais possuem um salário médio de R$ 2,9 mil, os estaduais de R$ 5,0 mil e os federais R$ 9,2 mil. Isso significa que, entre os servidores públicos, os estaduais ganham o dobro dos municipais e os federais o dobro dos estaduais. Comparando a remuneração entre os poderes encontramos também uma grande assimetria. Enquanto a remuneração média dos servidores do executivo é de R$ 4,9 mil e no legislativo R$ 6,0 mil, os servidores do judiciário recebem R$ 12,1 mil. Essas remunerações se tornam uma afronta aos pagadores de impostos pois enquanto no setor privado a média de salário é de R$ 2.345, no setor público, os consumidores de impostos possuem uma remuneração média de R$ 4.137, o dobro daqueles que abastecem de impostos o caixa dos governos. Se levarmos em consideração os benefícios, benesses e penduricalhos no setor público, essa assimetria se acentua enormemente e se compararmos com as remunerações e benefícios das estatais, a coisa fica ainda pior.

Os sociais-democratas têm, ao longo destes 36 anos, cuidado muito bem dos servidores públicos do governo federal e como consequência disso convivemos com uma absurda desigualdade e pobreza no país. É hora de nossas autoridades e partidos políticos colocarem em pauta a redução de impostos e por consequência a redução do tamanho do estado, melhor alocação dos recursos que pertencem de fato, não ao governo, mas aos pagadores de impostos, e, de alguma forma, conter as investidas do setor público buscando aumentos, benefícios e diferenciais jamais vistos na iniciativa privada.

Salim Mattar

Salim Mattar, é um dos maiores defensores da causa liberal e tem apoiado muitos dos mais de 100 institutos existentes no Brasil. Membro ativo do Instituto Liberal fundou os institutos de Formação de Líderes hoje presentes em Belo Horizonte, São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Curitiba, Fortaleza e Lajeado.

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