Governo ainda não pagou 98% do seguro rural, diz Faep

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“Devo, não nego, pago quando puder”. Não é oficial, mas este poderia ser o posicionamento do governo em relação ao atraso no pagamento do seguro rural do ano passado.

A conta é salgada: de acordo com o economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Pedro Loyola, que monitora o tema, o Planalto só quitou R$ 10 milhões dos R$ 700 milhões que foram anunciados pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2014/2015, em maio do ano do ano passado.

“A dívida é de R$ 690 milhões. Desse total, R$ 390 milhões terão de que ser pagos de qualquer forma, cedo ou tarde, porque já estavam no orçamento. Mas tem R$ 300 milhões que estão indefinidos”, afirma Loyola. Isso porque, segundo a Faep, apesar da promessa da presidente, os recursos não estavam no cronograma de gastos do governo.

O governo federal admite que a dívida existe, mas não aponta números. Em dezembro, o Planalto até conseguiu aprovar uma lei no Congresso Nacional prevendo crédito extra para pagar a conta, mas o Ministério do Planejamento não editou a portaria que liberaria a verba. “Eu acredito que foi para não mostrar ainda mais o déficit fiscal do governo”, opina Loyola.

Movimentação Política

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), “o governo está dando um calote nas seguradoras”. Segundo Loyola, a Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara dos Deputados pretende convocar a ministra da Agricultura, Katia Abreu, e ministro da fazenda, Joaquim Levy, para explicações.

“Não existe qualquer justificativa oficial. Se o governo não fizer o pagamento, as seguradoras vão cobrar dos agricultores. E, como foi algo prometido pela própria presidente, eles podem entrar na Justiça contra o governo”, completa o economista.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura, o Planalto ainda negocia de onde poderia vir o dinheiro e de que forma o pagamento será feito, mas, até agora, não há quaisquer posições definidas.

O seguroOs recursos destinados ao seguro rural dentro do Plano Agrícola e Pecuária de cada ano cobrem parte do custo que cada produtor teria para assegurar os financiamentos de custeio. Como o seguro é considerado caro, o governo ajuda a pagar o prêmio (preço do contrato) para evitar endividamento em massa em ano de quebra.

O governo federal cobre de 40% a 70% do valor do seguro, dependendo da cultura (trigo, milho, soja, frutas) cujo cultivo foi financiado. O seguro agrícola não cobre a renda do produtor, apenas o pagamento parcial dos custos de produção.