Os dados abrangidos por esta política são controlados pela Editora Gazeta do Povo, empresa integrante do GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO (GRPCOM) e Rede Paranaense de Comunicação (RPC), doravante "grupo GRPCOM" ou "RPC", o qual é formado por sociedades empresariais dedicadas à comunicação e compartilham dados de infraestrutura visando inovação.
Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES ("TITULAR", "você", "titular") é muito importante para a Gazeta do Povo e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Deste modo, esta Política de Privacidade ("Política") tem o propósito de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a Gazeta do Povo trata seus dados pessoais. Importante destacar que a Política se aplica a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da Gazeta do Povo.
Essa Política aplica-se àqueles que interagem com a Gazeta do Povo seja de forma virtual e/ou eletrônica, por meio dos websites, portais, aplicativos, produtos ou de maneira física.
Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para os TITULARES podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.
A Gazeta do Povo coleta as informações fornecidas pelo TITULAR no momento do cadastro e durante o processo de utilização dos nossos serviços.
A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o TITULAR e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o TITULAR fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.
A Gazeta do Povo empregará as seguintes categorias, sem prejuízo do uso de outras, no desempenho de suas atividades:
Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Propósito: Identificar e individualizar o TITULAR.
Base Legal: Com consentimento
Propósito:
Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara:
O TITULAR é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Gazeta do Povo poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
Caso Gazeta do Povo identifique o mau uso do site, a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, a Gazeta do Povo informará previamente o TITULAR sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Se o tratamento dos dados for realizado com fundamento na base legal "com consentimento", o TITULAR poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Gazeta do Povo informará as consequências caso o TITULAR não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
O site da Gazeta do Povo pode conter links para outros sites que não são de sua responsabilidade. A Gazeta do Povo não controla estes sites e não são responsáveis, sem se limitar, por seu conteúdo, segurança e/ou práticas de privacidade. Se o TITULAR seguir um link que não seja da Gazeta do Povo recomenda-se a leitura da política de privacidade dos sites e/ou aplicativos para os quais foi direcionado.
O login e senha gerado pelo TITULAR é de uso pessoal e intransferível. O TITULAR deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
Caso o TITULAR identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso indevido ao seu login e/ou senha, ele deverá alterar os referidos dados diretamente no(s) site(s) e/ou aplicação(ões). O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR configura violação a esta Política de Privacidade.
A Gazeta do Povo busca a melhoria de seus produtos e serviços, ao utilizar nossos sites, o TITULAR concorda que ambas poderão recolher e utilizar os dados de navegação.
A Gazeta do Povo também oferece um aplicativo móvel para melhorar a experiência do TITULAR, logo, é importante destacar que o aplicativo móvel coleta dados pessoais para fins de rastreamento e de navegação.
A Gazeta do Povo busca a melhoria de seus produtos e serviços e, ao utilizar nossos serviços e plataformas, você concorda que podemos recolher e utilizar estes dados.
Para os fins desta Política, "Dados Pessoais Sensíveis" são aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
A Gazeta do Povo pode realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis quando necessário e devidamente justificado, de acordo com o artigo 11 da LGPD, observadas as seguintes especificidades:
Com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tratamento dos Dados Sensíveis será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.
Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada, respeitados os prazos legais aplicáveis.
Sempre que possível, os Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados para reduzir riscos à privacidade e aumentar a proteção das informações do TITULAR.
As seguintes medidas de proteção são adotadas pela Gazeta do Povo para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis:
Apesar de a LGPD não se aplicar ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos, a Gazeta do Povo, reforçando seu compromisso de transparência, considera importante informar o que segue.
A Gazeta do Povo tem como atividade o jornalismo sério e comprometido com a verdade e a liberdade de expressão, e também atua produzindo conteúdo artístico.
As notícias jornalísticas e artísticas contidas em nossos websites ou produtos poderão conter informações pessoais de certos indivíduos. Isso ocorre em razão da relevância pública do que está sendo noticiado ou exibido, ou pela notoriedade das pessoas, ou ainda, em razão de circunstâncias sobrevindas de fatos de interesse público dos quais estas pessoas são protagonistas.
Assim, os Dados Pessoais serão obtidos por meio da investigação e dos recursos jornalísticos à disposição deste meio de comunicação, consistindo nos dados pertinentes para, sem se limitar, à elaboração de notícias e para fins artísticos.
Nestas situações, nós tratamos os Dados Pessoais sem a necessidade de uma base legal ou do cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de uma das exceções previstas na referida Lei.
Enfatizamos que os Dados Pessoais tratados sob esta exceção para as atividades jornalísticas e/ou artísticas serão tratados exclusivamente para este fim, ou seja, qualquer uso de forma diversa, obedecerá ao tratamento de Dados Pessoais conforme as diretrizes legais.
Para fins desta política, considera-se menor de idade toda pessoa com menos de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e com a LGPD, os quais não deverão utilizar os Serviços da Gazeta do Povo.
A Gazeta do Povo utiliza mecanismos técnicos para verificação de idade e, em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
Caso seja detectado cadastro de menores, o mesmo poderá ser suspenso.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo indicado:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o TITULAR | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados comportamentais | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados Sensíveis | Tempo estritamente necessário | Art. 15 da LGPD |
| Dados de Menores de Idade | Até a revogação ou durante o tempo estritamente necessário | Art. 15 da LGPD |
O(s) site(s) e/ou Aplicativo(s) da Gazeta do Povo poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Gazeta do Povo poderão transferir seus dados sempre de acordo com essa política, o termo de uso do respectivo Serviço e a legislação aplicável.
Os dados coletados poderão ser armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o TITULAR se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. A transferência internacional de dados será realizada apenas para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR e desde que amparada em (i) uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD e (ii) um dos seguintes mecanismos válidos de realização da transferência internacional: a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024; ou c) nas hipóteses previstas nos incisos II, "d", e III a IX do art. 33 da LGPD. Caso a transferência internacional seja amparada na adoção de cláusulas-padrão, a Gazeta do Povo disponibilizará em seu site informações sobre a realização da transferência internacional de dados, nos termos do art. 17, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.
Visando à proteção da privacidade do TITULAR, a Gazeta do Povo poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A Gazeta do Povo declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do TITULAR.
A Gazeta do Povo poderá utilizar "Cookies" no aplicativo com a finalidade de facilitar o uso dos portais pelo TITULAR.
Os "Cookies" são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o TITULAR utiliza o aplicativo.
O TITULAR se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços do aplicativo poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação do website.
A Gazeta do Povo poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies e demais ferramentas de coletas de dados:
Ao usar o site, o TITULAR permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site.
Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo TITULAR a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.
Em sendo a Gazeta do Povo sociedade integrante do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), os dados pessoais tratados em razão desta Política poderão ser compartilhados com as demais empresas do grupo, doravante "Empresas Relacionadas":
1. Editora O Estado do Paraná S.A. – (TRIBUNA) CNPJ nº 76.568.708/0001-05
Algumas destas empresas relacionadas possuem departamentos que atendem todas as empresas. Assim, os seus dados poderão ser transferidos entre as sociedades integrantes do grupo GRPCOM para melhor prestar os Serviços para Você.
Seus dados também poderão ser utilizados por estas Empresas Relacionadas para (i) identificar produtos e serviços que possam ser do interesse do TITULAR; (ii) criar um perfil mais personalizado sobre o TITULAR com o propósito de ajudar a personalizar a sua experiência em nossos Serviços ou nas plataformas destas empresas; (iii) ofertar publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises para auxiliar na melhoria dos nossos Serviços ou os Serviços das demais empresas (por exemplo, recomendando a Você programas ou notícias que possam ser do seu interesse); e (v) comunicar promoções conduzidas pela RPC e/ou pelas demais sociedades integrantes do grupo GRPCOM.
A Gazeta do Povo e as empresas do grupo GRPCOM garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para cumprir as finalidades descritas no item 3 acima, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos dessa Política. Todas as transferências de dados entre as empresas do grupo GRPCOM são realizadas com a adoção das melhores técnicas de segurança e visando a proteção dos dados pessoais.
A Gazeta do Povo não tem como prática a divulgação de informações que possam identificar o TITULAR, salvo quando legalmente autorizado, por consentimento, por disposição legal, por decisão judicial, ou em circunstâncias previstas nesta Política, ou quando possível, para identificar TITULAR que esteja agindo ilicitamente ou causando prejuízos a quaisquer direitos das Empresas Relacionadas e de outro TITULAR, dependendo das circunstâncias. De igual modo, a Gazeta do Povo não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos TITULARES, salvo quando devidamente autorizado por lei ou pelo próprio TITULAR.
No entanto, a Gazeta do Povo utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.
Os Dados dos TITULARES serão compartilhados com tais terceiros sempre de acordo com essa Política, o termo de uso do respectivo Serviço (quando houver) e a legislação aplicável, para as seguintes finalidades:
Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
O Encarregado atua com independência técnica e autonomia, sendo responsável por:
Contato do Encarregado (DPO):
Nome: Dra. Vanessa Baptista
E-mail: dpo@grpcom.com.br
Canal específico: https://www.gazetadopovo.com.br/peticao-de-titulares/
Nas ausências, impedimentos e/ou vacâncias do Encarregado, a função será exercida pelo Encarregado Substituto, na pessoa do Dr Rafael Rocha, que poderá ser encontrada no e-mail dpo@grpcom.com.br.
Você poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.
Os seus direitos consistem em:
Para atender seus direitos, podemos precisar confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato “Você” ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Em razão disso, alguns documentos podem ser solicitados.
A Gazeta do Povo acredita que o seu leitor tem muito a contribuir em nossos Canais. Por isso, criamos um ambiente público de debate de ideias, em que opiniões podem ser livremente expressas nas matérias (comentários). E, para que o site seja um ambiente agradável e construtivo, os TITULARES deverão observar as seguintes diretrizes:
Por meio dos Comentários dos TITULARES, a Gazeta do Povo pretende oferecer ao público um espaço aberto para o debate em alto nível, para as críticas construtivas e para ideias que pautam o dia a dia da cidade, do país, e dos demais fatos que movimentam o mundo.
Para ter acesso às ferramentas de Comentários, é necessário que o TITULAR esteja logado em uma conta Gazeta do Povo.
O TITULAR é o único responsável pelos comentários publicados nos Canais da Gazeta do Povo; motivo pelo qual se obriga a preencher seu cadastro com dados verdadeiros, e isenta a Gazeta do Povo de qualquer responsabilidade quanto a eventuais informações inverídicas que possa fornecer.
Devido às disposições acima, ao escrever um Comentário, tornar visível a Experiência Social (interação) e/ou registrar espontaneamente a leitura de determinada matéria nos Canais, o TITULAR concorda que a Gazeta do Povo faça uso desses dados e informações, inclusive compartilhando-as de forma pública; não sendo de responsabilidade da Gazeta do Povo eventual utilização indevida das referidas informações (públicas) por terceiros. O TITULAR terá a opção de gerenciar a privacidade (publicidade) dos seus registros de leitura, ou seja, se deseja torná-los público ou não para a sua rede de amigos.
O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados nos Canais da Gazeta do Povo são de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR escritor, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, podendo responder judicialmente conforme previsto na legislação vigente.
A Gazeta do Povo se reserva ao direito de remover, cessar e suspender conteúdos (dos TITULARES) que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo (inclusive as do item abaixo); porém, não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos TITULARES. Ainda, os comentários serão publicados nos Canais da Gazeta do Povo sem qualquer moderação prévia ou edição por parte de seus editores, sendo apenas realizada a verificação automatizada de uma lista de termos ofensivos. Se o sistema detectar algum desses termos, o comentário ficará em análise e poderá não ser publicado.
É vedado todo tipo de ataque direto e pessoal a qualquer TITULAR ou grupos de pessoas em apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; sendo também terminantemente vedadas as seguintes ações:
O TITULAR também poderá denunciar possíveis abusos que detecte no Site. Para isso, pode fazer uso da ferramenta de "Denunciar", que estará disponível na área de comentários. Ao clicar no ícone, você poderá selecionar as razões que o motivam a fazer a denúncia. A equipe de moderadores da Gazeta do Povo irá avaliar o comentário e tomar as medidas cabíveis ao caso.
O TITULAR se responsabiliza em assumir a posição de autor de todo e qualquer Comentário que fizer nos Canais da Gazeta do Povo, sobretudo em eventuais demandas de terceiros com relação aos seus comentários. Além disso, fica garantido a Gazeta do Povo o direito de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de exigir do TITULAR o ressarcimento de todos os danos, prejuízos de qualquer natureza que suportou como, mas não se limitando, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais.
Será permitida à Gazeta do Povo suspender ou banir, bem como restringir o acesso de qualquer TITULAR que venha a infringir as regras estabelecidas nesta Política.
A Gazeta do Povo não se obriga, nem se comprometem a controlar as ações praticadas pelos TITULARES na ferramenta de comentários; no entanto estará sempre atenta a dispor de meios para identificação e remoção de conteúdos inapropriados.
A Gazeta do Povo se reserva o direito de alterar o conjunto de regras aqui disponíveis a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.
Nos casos em que realizarmos tratamentos de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) ou operações que possam apresentar altos riscos aos titulares, elaboraremos um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme previsto no art. 38 da LGPD.
O RIPD descreve:
O relatório poderá ser solicitado pela ANPD a qualquer tempo e será mantido atualizado.
Em alinhamento à Resolução ANPD nº 15/2024, adotamos procedimento formal para comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Nos casos aplicáveis:
A notificação conterá, no mínimo:
Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de garantir a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.
A Gazeta do Povo adota sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação. A Gazeta do Povoutiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.
O TITULAR se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
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As informações desta política de privacidade servem para que o TITULAR saiba dos compromissos da Gazeta do Povo com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.
Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas nesta página
Portanto, antes de acessar o(s) site(s) e/ou Aplicação(ões) da Gazeta do Povo, recomenda-se consultar a Política de Privacidade.
Se decidirmos mudar nossa política de privacidade, publicaremos as alterações no site. Se as alterações forem significativas, também podemos optar por comunicar o TITULAR por email ou quando este acessar alguma de nossas páginas.
Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
Curitiba, 22 de Outubro de 2025.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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