Um dia depois de terem aprovado um projeto que adia a reposição da inflação dos funcionários públicos estaduais, os deputados estaduais do Paraná anunciaram, nesta terça-feira, um decreto que concede progressões e avanços de carreira para os servidores do Legislativo estadual.
Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, fez questão de chamar os funcionários ao plenário e de assinar o documento no “chão” do plenário, fazendo foto com os servidores. Disse que faz parte de uma política de valorização dos funcionários. Boa notícia.
No entanto, posta no contexto, a notícia faz parecer que a Assembleia está avançando com dinheiro que está fazendo falta em outras áreas. Afinal, uma das soluções aventadas para o problema do funcionalismo, que levou a uma greve de dois meses dos professores, era que os outros Poderes abrissem mão de parte dos recursos que estão recebendo.
Desde 2011, Assembleia, MP, TJ e TC recebem mais do que a lei exige devido a uma manobra dos próprios deputados. A Comissão de Orçamento incluiu o Fundo de Participação dos Estados na parte da verba a ser dividida com outras instituições. E, com isso, tira cerca de R$ 500 milhões por ano do Executivo.
A Assembleia não só não mudou a regra como garantiu um benefício a seus próprios funcionários com a mesma verba – e, com isso, os deputados ficaram bem na foto.
Outro lado
O presidente Ademar Traiano diz que a Assembleia tem feito a sua parte para ajudar o governo nas finanças, tendo devolvido R$ 87 milhões neste ano. E diz ainda que o que concedeu aos servidores não é benesse, mas direitos adquiridos que estavam represados.
“O que eles estão recebendo é de direito deles. Não estamos fazendo outra coisa que não seja cumprir a lei, dar a eles o que é justo e devido”, afirmou.
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