Os números apresentados pelo governo do estado nesta quinta-feira mostra que todas as possíveis “bondades” que possam ser anunciadas e feitas, pelo menos por enquanto, saem do caixa da previdência do funcionalismo.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, depois de todo o ajuste fiscal feito por ele, com o patrocínio de Beto Richa (PSDB), as receitas do estado ultrapassam as despesas mensais em cerca de R$ 2 bilhões. Ou R$ 160 milhões ao mês. Isso antes de pagar dívidas que tinham ficado para trás com fornecedores, por exemplo.
Na ponta do lápis, isso significa que todos os outros ajustes – como o aumento de impostos e a contribuição dos inativos para a previdência, que passou a ser cobrada – seriam somente suficientes para “empatar” as contas do estado. São os R$ 125 milhões que o estado tira por mês da “poupança” dos servidores que representam a maior fatia do superávit mensal.
Sendo assim, não se trata de real superávit, já que essas receitas são finitas e não podem ser vistas como “arrecadação” do Executivo – são na verdade um empréstimo que terá de ser pago ao longo do tempo, com a construção de um novo montante para pagar as aposentadorias dos servidores que hoje estão na ativa.
Os números mostram que o governo tinha razão quando afirmou que as reformas de dezembro (aumento de ICMS e IPVA) e abril (reforma da previdência) eram necessárias para que o estado não fosse à bancarrota. Na coletiva, Beto Richa e Mauro Ricardo deram a entender que, não fosse por isso, o Paraná poderia estar na mesma situação que o Rio Grande do Sul. Pode ser.
O que pode ser posto em dúvida é se a origem dos problemas que levaram a essa necessidade tem a ver unicamente com fatores externos, como quer fazer crer o governo. A crise mundial, a recessão brasileira, a diminuição de repasses – tudo isso conta, claro. Mas parece fácil demonstrar que a receita do Paraná já vinha crescendo antes e que, mais do que problemas fora de controle do governo, houve um descontrole de gastos que poderia ter sido estancado antes, diminuindo o problema e tornando a solução menos dolorosa.
Agora, o estado depende do dinheiro da previdência para ter caixa e fazer investimentos, obras, e até mesmo para pagar dívidas passadas. É uma solução. Mas também tem seu preço.
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