Câmara tem novo projeto para facilitar acesso da população a armas

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O Congresso Nacional tem mais um projeto tentando facilitar a aquisição e o porte de armas pelos brasileiros. Desta vez é o Projeto de Lei 7.002 de 2017, do deputado Cabo Sabino (PR/CE).

Ao contrário do projeto 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento (e que já passou pela primeira comissão na Câmara) este apenas muda trechos da lei atual, mas acaba tendo resultados bem parecidos.

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A mudança acontece no artigo 4.º. Basicamente retira-se o trecho que diz que o cidadão precisa comprovar a necessidade de arma. Fora isso, é necessário cumprir todos os outros pré-requisitos exigidos hoje.

Segundo o deputado, “a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo”.

Sabino afirma que o Estatuto fracassou em reduzir a violência no país – o que está longe de ser um consenso, já que várias instituições veem uma desaceleração no número de crimes violentos desde 2003.

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