Sejamos francos: a única maneira de Dilma Rousseff escapar a um impeachment, a esta altura, é convencer a maioria do Congresso a ficar a seu lado. O caso agora, com exceção do julgamento no TSE, onde deve prevalecer, em tese, um julgamento técnico, é de relações políticas.
O Tribunal de Contas da União forneceu o argumento dos sonhos da oposição. Agora, existe um parecer de uma instituição supostamente apolítica (embora saiba-se que, no caso do TCU, isso não é exatamente verdade) dizendo que a presidente violou a lei. Os pedidos de impeachment ficam mais embasados e, no mínimo, serão discutidos na Câmara.
Parece que a pergunta a ser feita, portanto, é: como Dilma poderia manter o Congresso a seu lado? Ou, fazendo a pergunta de uma maneira mais ampla: como é que os presidentes, em geral, mantêm o Congresso a seu lado num modelo como o brasileiro, o famoso presidencialismo de coalizão.
Parece haver pelo menos cinco motivos para que deputados e senadores apoiem um governo (ou, neste caso, para que não tentem derrubá-lo). Quais são?
1- Fidelidade
É possível que os congressistas decidam apoiar um governo unicamente por concordarem com ele ou por terem uma ligação partidário-ideológica com o governante.
No entanto, Dilma não pode nem de longe contar com isso. Num país com 35 legendas, quase todas com representação no Congresso, não existe como formar uma maioria de um único partido. O PT, mesmo tendo a maior bancada da Câmara, tem pouco mais de 13% das cadeiras. Para evitar a abertura do processo de impeachment, seriam necessários pelo menos 33% dos deputados.
2- Cargos
Normalmente, numa situação como essa, a maioria é construída por meio de coalizão, o que implica permitir que outros partidos participem do governo. Isso, goste-se ou não, se faz com a atribuição de cargos às demais legendas.
Esse é o modelo que Dilma vem tentando. Dar mais cargos ao PMDB, principalmente, seria a chance de manter as duas maiores bancadas com o governo. No entanto, PT e PMDB juntos somam apenas 135 deputados, dos 513. Mesmo que todos os peemedebistas fiquem com Dilma, o PT ainda não tem um terço da Casa.
Por isso, é preciso manter outras legendas igualmente felizes. Mas são muitas. E sempre haverá defecções internas. Exemplo: o PP pode até ficar majoritariamente com Dilma em certa circunstância. Mas alguém duvida que Jair Bolsonaro será a favor do impeachment?
3- Receio do eleitorado
Dilma, em situação normal, também poderia contar com o fato de estar no início de um mandato. Normalmente, presidentes recém-eleitos têm um cacife especial. Somaram dezenas de milhões de votos e os políticos do Congresso temem enfrentar alguém que o eleitorado apoie.
Mas esse é o ponto em que Dilma definitivamente não pode apostar, já que, apesar do início do mandato, a presidente carrega o desgaste de três governos petistas anteriores e dois (ou mais) escândalos, além de uma crise econômica. O resultado é uma popularidade ridícula, menor do que 10%.
4- Influência
Congressistas também podem querer ficar ao lado de Dilma, ou de outro presidente, para ter prestígio e influência. Isso é fundamental para disputar a presidência das Casas e tentar outros cargos (lideranças, presidência da CCJ etc). Mas justamente pela atual fragilidade, o governo tem cada vez menos influência nos assuntos internos do Congresso.
A influência também pode ser no governo: o direito de indicar cargos, principalmente. Aqui, sim, o PT ainda tem alguma margem de manobra. Mas, por mais que seja grande, o governo é finito, e é difícil agradar a tantos deputados e senadores.
5- Perspectiva de poder
Às vezes, um congressista pode ficar ao lado de um governo mesmo que ele esteja mal no momento e mesmo sem maior afinidade ideológica, desde que pareça que no futuro aquele grupo terá novamente força. É o que o PT tenta construir com a ideia de que Lula voltará em 2018. Mas a cada dia o poder futuro dos petistas parece uma quimera menos crível. E Dilma já é aquilo que os americanos chamam de “pato manco”. Está no governo, mas não governa.
6- Meios ilícitos
Sabe-se que muitos governos, incluindo os do petismo, apelaram para este modo. Mas a não ser que queira uma CPI investigando como se evitou o impeachment (e uma nova Lava Jato), dificilmente o governo apostaria em algo tão temerário…
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