Os vereadores de Curitiba seguem sem entender um dos princípios mais elementares da Justiça criminal. Todo aluno de primeiro ano de Direito já ouviu a frase do marquês de Beccaria: o que impede o crime não é a dureza da pena, e sim a certeza da punição.
Nesta terça, indo contra o ensinamento de dois séculos, a Câmara de Curitiba aprovou um endurecimento da pena para os pichadores, que agora pagarão R$ 10 mil por infração. O problema é: serão pegos? Porque o que se vê em geral é muita pichação e quase ninguém pego.
A Guarda Municipal, convenhamos, não vem nem dando conta de cuidar de coisas bem mais graves. A cidade vive um surto de assaltos a escolas e a postos de saúde. As pessoas andam nos ônibus sabendo que há uma onda de criminalidade. Cobradores são assaltados dia sim, dia não.
Como achar que vão pegar os pichadores? Tanto faz a multa ser R$ 10 ou R$ 10 mil se não houver uma fiscalização efetiva. Mas o mais fácil, claro, é dizer que se fez alguma coisa, mesmo que não mude nada. Pensar numa solução duradoura para o problema fica sempre para depois.
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