Se Richa quiser prorrogar contratos de pedágio, precisará de aval da Assembleia

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Colaborou Euclides Lucas Garcia:

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação dois projetos que dificultam a renovação dos contratos de pedágio das estradas paranaenses. Os dois projetos preveem que, caso o governo do estado deseje aumentar o período da atual concessão, será preciso passar primeiro pelo crivo dos deputados estaduais.

O projeto foi aprovado com 46 votos na Assembleia e com apoio da própria bancada governista. O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que Richa deu aval ao voto pela aprovação e que teria afirmado que irá sancionar as leis, caso sejam aprovadas.

Os projetos são de autoria de Tercílio Turini (PPS) e de Douglas Fabrício (PPS) – atual secretário de Esporte e Turismo na gestão de Richa. As propostas agora precisam passar por mais duas votações na Assembleia antes de irem para sanção.

A renovação dos contratos, assinados em 1998 pelo então governador Jaime Lerner e com duração prevista até 2023, começou a ser discutida no fim da primeira gestão Richa. Ganhou corpo com o apoio de entidades do “setor produtivo”, que defenderam uma antecipação da renovação, desde que houvesse redução do preço.

A necessidade do aval da Assembleia não impede que os contratos venham a ser renovados ou que ocorram aditivos, já que Richa ainda tem maioria na Assembleia e poderia conseguir a aprovação. Mas torna o processo politicamente muito mais complexo.

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