10 dicas de Direito Constitucional com o professor Allan Hirata

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Sabemos da grande luta durante a preparação para concursos públicos, sobretudo o desafio de pontuar os tópicos mais comuns em provas objetivas. E para auxiliar na sua preparação, o blog Concurseiros convidou o professor de Direito Constitucional Akihito Allan Hirata para listar 10 temas reincidentes em provas de concursos aplicadas nos últimos anos. Aproveite a lista abaixo e turbine os seus estudos. Se desejar, deixe abaixo os seus comentários e sugestões de assuntos que você gostaria de ver aqui no blog.

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1 – Mandado de Injunção
Serve para falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direito constitucional ou relativo à nacionalidade, soberania e cidadania. Além da aplicabilidade deste remédio constitucional, é importante verificar quem pode propor o Mandado de Injunção Coletivo.

2 – Lista dos Direitos Sociais
O candidato deve memorizar todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Parece uma lista simples, mas há questões que pedem um ou outro, o que depende da famosa “decoreba”.

3 – Funções Públicas Exclusivas
Um candidato não pode ir para a prova sem saber os cargos privativos de brasileiro nato listados no artigo 12 § 3º da CF/1988.

4 – Elegibilidade e Inelegibilidade
Outra memorização capaz de resolver uma questão inteira de Direito Constitucional são as condições de elegibilidade previstas no artigo 14 § 3º da CF/1988. Passou o tempo em que este tema aparecia somente na matéria de Direito Eleitoral. Tornou-se comum exigir este conhecimento em provas de cargos que jamais atuarão com eleições.

5 – Competência Legislativa
Não basta memorizar a lista de competências do artigo 24 da CF/1988, é preciso entender – e muito bem – os procedimentos previstos nos parágrafos 3º e 4º. Este tema tem sido muito cobrado nas provas.

6 – Sistemas Majoritário e Proporcional
Entre os assuntos cobrados sobre o poder legislativo na Constituição Federal, sempre é importante lembrar que os Deputados Federais são eleitos pelo sistema proporcional e os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário, além do tempo de mandato de cada um.

7 – Processo Legislativo
Sobre este tema, existe uma incidência grande de questões sobre os procedimentos das medidas provisórias, assunto concentrado no artigo 62 da CF/1988. E, neste tópico, é fundamental guardar o parágrafo 1º, onde constam as vedações à edição das MPs.

8 – Poder Executivo
Acerca do poder executivo lembre-se que o Presidente da República será processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal e processado por crime de responsabilidade no Senado Federal, além da necessidade de aprovação da Câmara dos Deputados para iniciar o processo e o quórum de votação.

9 – Poder Judiciário
Com relação do Poder Judiciário, não deixe de estudar as hipóteses dos artigos 102 inciso I e 105 inciso I, que apresentam as competências originárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Estes artigos trazem também um tema recorrente em concurso: o foro privilegiado.

10 – Controle de Constitucionalidade
Se no programa da sua prova constar a matéria de Controle de Constitucionalidade, é fundamental saber a Súmula Vinculante n.º 10, pois questões deste assunto têm sido recorrentes.

Prof. Akihito Allan Hirata
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