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Conexão Brasília

Enviado por André Gonçalves, 01/04/15 10:11:52 AM
Crédito: Arquivo/Gazeta do Povo

Crédito: Arquivo/Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados criou ontem 13 comissões especiais para debater projetos polêmicos e atingem temas sensíveis tanto às alas conservadoras quanto às mais liberais. Se por um lado haverá comissão para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por outro um grupo vai trabalhar sobre um projeto que regulamenta a prostituição.

O PL 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante aos “profissionais do sexo” o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. De acordo com a direção da Câmara, o projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.

O texto encaixa nesse tipo de profissão toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou.

Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

A proposta também altera o Código Penal para diferenciar prostituição de exploração sexual, definida como a apropriação por terceiros de mais de 50% do rendimento da prostituição; o não pagamento pelo serviço prestado; ou a prática da prostituição forçada por violência ou grave ameaça.

Enviado por André Gonçalves, 31/03/15 5:56:09 PM
Crédito: Luis Macedo/Agência Câmara

Crédito: Luis Macedo/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a constitucionalidade da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Por tabela, hoje é dia de todo tipo de argumento sobre o projeto, em um tom agressivo de “ame-o ou deixe-o”. Ou pior, de gente que não consegue escapar do clichê: “se o Champinha matasse toda sua família, queria ver você defendendo trombadinha”.

A verdade é que, parando para pensar, é difícil até cientificamente dizer qual é a idade certa para que um jovem possa considerado adulto suficiente para suas decisões.

Em 2013, entrevistei o Professor emérito do Departamento de Psicologia Experimental de Cambridge (Reino Unido) Nicholas Mackintosh, que coordena um amplo estudo sobre amadurecimento do cérebro.

Segundo ele, “há evidências neurocientíficas de que o córtex pré-frontal, a parte do cérebro envolvida na tomada de decisão, planejamento e controle de impulso é a última parte do cérebro a se desenvolver e não está totalmente madura até cerca dos 20 anos.” E arrematou: “isso certamente implica que a lei deve tratar os jovens de forma diferente dos adultos.”

A neurociência, contudo, é só um dos pontos da questão. Em artigo publicado hoje no Estadão, o psiquiatra Daniel Martins de Barros foca no tema que realmente importa: “não adianta nada – nada – discutir a redução da maioridade penal enquanto não se discutir para que serve colocar alguém na cadeia.”

Na prática, há a questão retributiva da pena (errou, tem de pagar). E, mais civilizadamente, o conceito de prevenir crimes, ou seja, que a pena existe para deixar as pessoas com medo de serem pegas e, em paralelo, pela oportunidade de reeducar o criminoso.

Aí entra a ideia de que adolescentes teriam menos medo da punição porque ainda não estão biologicamente desenvolvidos como os adultos. Além disso, obviamente, é consenso de que o sistema carcerário no Brasil não reeduca ninguém – muito pelo contrário.

“No fundo, a sensação de que as pessoas com 16 ou 17 anos têm que ‘pagar como maiores’ só serve à função retributiva da pena, ou seja, para saciar nosso desejo de vingança”, diz o psiquiatra. Que encerra com uma ponderação ainda mais relevante: “Mas foi justamente para nos ajudar a conter impulsos como esses, afinal, que o seu e o meu córtex pré-frontal amadureceram.”

Enviado por André Gonçalves, 31/03/15 2:49:08 PM
Projeto do novo anexo 5 da Câmara, que abrigaria o "shopping dos deputados".

Projeto do novo anexo 5 da Câmara, que abrigaria o “shopping dos deputados”.

Corre a todo vapor nos bastidores da Câmara dos Deputados os planos de construção de três novos edifícios para ampliar os gabinetes dos parlamentares, construir um novo plenário e uma espécie de shopping center, com cafés, lojas e um estacionamento com 4 mil vagas. As obras são avaliadas em até R$ 1 bilhão e são uma das principais promessas da campanha que elegeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Casa.

No final do mês passado, Cunha declarou que a Casa teria recursos em Caixa para tocar o empreendimento, mas que estava em busca de uma parceria público-privada. “Temos dinheiro para a obra, mas vamos trabalhar com o menor custo”, disse.

O curioso é que o debate ocorre ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional aprecia o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo. Mais curioso é o jogo duro ensaiado pelas excelências para aprovar as medidas, especialmente do PMDB, que cobram que Dilma corte na própria carne.

Enviado por André Gonçalves, 31/03/15 11:17:22 AM

Em 2005, quando estourou o mensalão, o papo recorrente era de que o PT não suportaria ao escândalo. Mas a economia deu uma forcinha, Lula foi mais metamorfose ambulante do que nunca e repaginou a legenda. Com a economia de vento em popa, o partido virou uma máquina eleitoral ainda mais eficiente.

O Lula de 2015 está longe de ter a força transformadora de uma década atrás. No ano passado, quando a polarização com o PSDB chegou ao extremo, muitos petistas calculavam que uma derrota seria até saudável para o partido. Haveria como se recompor em torno do próprio Lula para 2018.

A questão é que Dilma ganhou (por pouco) e não conseguiu impor sequer uma agenda positiva desde o dia seguinte ao segundo turno do ano passado. Se corre da Lava Jato, dá de cara com a inflação e a crise econômica, se tenta escapar da ira da classe média, cai nas garras dos “aliados” no Congresso.

O pior dos cenários, no entanto, começa a se desenvolver com a necessidade de pedir socorro ao PMDB. Tem o efeito de uma ordem de atirar contra os próprios soldados, que já não são muitos. É por isso que Dilma, no fundo, deve se fazer todos os dias a pergunta que está na charge do Benett aí em cima deste texto.

Enviado por André Gonçalves, 30/03/15 5:19:29 PM
Crédito: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Crédito: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

O senador Alvaro Dias (PSDB) diz que tem acompanhado “pelos jornais” o desdobramento da crise no governo Beto Richa (PSDB). A frieza na relação entre os dois começou em 2010, quando disputaram a indicação do partido para o Palácio Iguaçu.

Alvaro, por sinal, evita se posicionar sobre uma possível nova candidatura, em 2018. “Hoje eu não cogito”, diz. O senador também alfinetou nomes que tentam adiantar a disputa. “Quem se posiciona como candidato muito cedo é porque sabe que não tem chance de ganhar.”

Enviado por André Gonçalves, 30/03/15 2:09:27 PM

Eleito na semana passada como novo coordenador da bancada federal do Paraná, o deputado João Arruda (PMDB) vai tentar agendar uma reunião entre o governador Beto Richa (PSDB) e os senadores Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). A iniciativa de colocar Richa e três desafetos políticos na mesma mesa ocorre durante a pior crise enfrentada pela gestão do tucano – do escândalo envolvendo o “primo” Luiz Abi Antoun às dificuldades do caixa estadual.

“É importante ter uma reunião, com um pauta bem definida, para orientar os senadores sobre o que o governador considera prioritário”, diz Arruda, que se encontra com Richa na próxima quinta-feira no Palácio Iguaçu. Richa foi adversário de Requião e Gleisi nas eleições de 2014. A senadora, que ficou em terceiro lugar, é uma das congressistas investigadas pelo STF por envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras.

Enviado por André Gonçalves, 30/03/15 9:55:39 AM
Crédito: Josué Teixeira / Arquivo / Gazeta do Povo

Crédito: Josué Teixeira / Arquivo / Gazeta do Povo

“Pato manco” é a expressão usada nos Estados Unidos para definir um prefeito, governador ou presidente que está no cargo por direito, mas que não consegue governar por falta de força política. Normalmente se aplica quando o sujeito não pode concorrer a mais um mandato, mas a eleição para sucedê-lo começou. É um fenômeno desencadeado por três fatores: crise de popularidade, fragmentação de aliados e fortalecimento da oposição.

O democrata Barack Obama não teve vida fácil em Washington depois que foi reeleito, em 2012. Atualmente, os republicanos têm maioria folgada tanto na Câmara quanto no Senado. Para impor algum tipo de agenda, precisa se virar para driblar o Congresso.

Lá, no entanto, o Parlamento é bipartidário. E, mesmo com todas as mazelas do bipartidarismo, é possível pelo menos ver com mais nitidez quem está do lado de quem. Obama vai levando a vida como pode, tentando conseguir respaldo via opinião pública – e até que o período eleitoral o torne um “lame duck” de vez.

No Congresso brasileiro, são 28 legendas representadas. Na Assembleia Legislativa do Paraná, que tem quase 11 vezes menos cadeiras, os deputados estaduais estão pulverizados em 17 siglas. É uma sopa de letrinhas que não faz bem para qualquer tipo de pato.

As manifestações do dia 15 de março, que deveriam ter fortalecido o poder de fogo da oposição, curiosamente vitaminaram o PMDB. Dois investigados na operação Lava Jato, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, passaram a mandar no país. Não há perspectiva de mudança – para eles, é melhor que fique tudo como está e que Dilma Rousseff continue debilitada.

No Paraná, impressiona como o governador Beto Richa (PSDB) não consegue recrutar aliados que possam defendê-lo decentemente, tanto na Assembleia, quanto na bancada federal. Está certo que o padrão dos deputados estaduais não é lá essas coisas, mas o que se vê depois do episódio do camburão é uma completa falta de sincronia entre o Palácio Iguaçu e sua base parlamentar. Assim como no caso de Dilma, é a prova de que uma maioria conquistada apenas pela lógica do toma-lá-dá-cá pode se esfarelar mediante qualquer tipo de atrito.

Na bancada federal, ficou notória a perda de espaço de Richa com a eleição do novo coordenador. Ricardo Barros (PP), aparentemente um dos principais parceiros de Richa, jogou sozinho e precisou desistir de última hora para evitar uma derrota para João Arruda (PMDB), sobrinho do senador Roberto Requião (PMDB).

Nos corredores de Brasília, costuma-se dizer que, em político sem aprovação e (o pior) sem tinta na caneta, nem o vento bate nas costas. Outro ditado dos bastidores é que nenhum ser vivo da terra possui tanta capacidade de sobrevivência quanto um político. Enquanto um cidadão comum pode morrer afogado sem perceber que o barco está afundando, o político já está na praia vendendo salva-vidas.

Ainda assim, soa estranho o ar de abandono de Dilma e Richa com tão pouco tempo de seus novos mandatos. Quatro anos na política é quase uma eternidade. Há tempo suficiente para ambos tentarem uma volta por cima, embora os cenários de dificuldade de caixa em Brasília e Curitiba não sejam nada alentadores.

Enviado por André Gonçalves, 27/03/15 11:07:56 AM
Crédito: Wenderson Araújo/Gazeta do Povo

Crédito: Wenderson Araújo/Gazeta do Povo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria informado à Casa Civil que os senadores não aprovariam a indicação do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. A informação é do colunista Leonardo Souza, da Folha de S. Paulo.

A resistência de Renan seria à suposta ligação de Fachin ao PT. Em conflito com a presidente Dilma Rousseff, o senador levanta o fato de que, em 2010, o advogado assinou, com outros juristas, um ato em defesa do então presidente Lula para opinar sobre as eleições. Além disso, Fachin integrou recentemente a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela Central Única dos Trabalhadores.

Currículo, porém, não falta a Fachin. Ele é um dos mais respeitados especialistas do país nas áreas de Direito Civil e da Família. Embora tenha nascido no Rio Grande do Sul, Fachin fez carreira no Paraná e é cidadão honorário do estado. Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR, depois fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Antes dele, o único paranaense a ocupar uma vaga no Supremo foi Ubaldino do Amaral, de 1894 a 1896.

A história de que ele é próximo ao PT também é controversa. Em pelo menos seis oportunidades nas últimas duas décadas o paranaense esteve muito próximo de ser nomeado, mas acabou preterido tanto por Lula quanto por Dilma.

Em 2006, ele chegou a ser entrevistado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, duas vezes. Mas as vagas acabaram preenchidas por Carmen Lúcia e Lewandowski. Em 2010, participou novamente das “finais”, mas acabou preterido por Luiz Fux. Em 2013, jornais como a própria Folha de S. Paulo chegaram a dizer que ele já havia sido escolhido por Dilma, mas a vaga ficou com Luis Roberto Barroso.

Enviado por André Gonçalves, 26/03/15 4:20:08 PM

Com a colaboração de Euclides Lucas Garcia:

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O descumprimento da meta de superávit fiscal de 2014 pela gestão Beto Richa (PSDB) abre no Paraná uma discussão similar à que aconteceu em Brasília no final do ano passado – e que passou pela possibilidade de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado previa para 2014 um resultado primário de R$ 2,34 bilhões, mas a conta acabou negativa em R$ 934 milhões. Um artigo do novo pacotaço fiscal enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, no entanto, prevê a diminuição das metas de resultado primário por ano em R$ 3,5 bilhões, de 2013 a 2016.

Com a mudança, o governo ficaria autorizado a ter como meta um resultado primário negativo (e “retroativo”) de até R$ 1,16 bilhão no ano passado.

Depois das últimas eleições, Dilma encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para mudar a meta de superávit prevista para 2014. A meta original, estipulada na LDO federal, era de um resultado positivo de R$ 116,1 bilhões, mas o rombo foi superior a R$ 15 bilhões.

Em dezembro, o Congresso aprovou a proposta do governo de abater dos R$ 116,1 bilhões o total de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações de tributos em diversos setores. Na época, os principais líderes da oposição destacaram que a medida tinha a intenção de “absolver” Dilma. Em discurso na tribuna do Senado, o candidato do PSDB a presidente da República em 2014, Aécio Neves, acusou a petista de crime de responsabilidade, o que pode levar à instauração de processo de impeachment.

“Todo esse açodamento […] tem um único objetivo, que deve ficar absolutamente claro: anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-las das sanções estabelecidas na lei por esta Casa”, declarou Aécio.

Assim como acontece na Constituição Federal no caso do presidente da República e ministros, a Constituição Estadual também descreve o rol de crimes de responsabilidade que podem levar ao afastamento do governador e secretários. Dentre eles, estão atos que atentem contra a Lei Orçamentária (artigo 88). A definição dos atos que caracterizam esse tipo de crime de responsabilidade consta do artigo 10 da Lei Federal 1.079/1950. Uma das possibilidades é “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

Professor de Direito Financeiro da UFPR, Rodrigo Kanayama diz que a proposta de Richa guarda diferença da manobra executada por Dilma porque retroage para um exercício orçamentário encerrado. “Dilma conseguiu uma espécie de anistia do Congresso porque a mudança foi feita dentro da validade legal do orçamento de 2014”, diz.

Na mesma linha, o vice-líder da oposição na Assembleia Legislativo, Requião Filho (PMDB), afirma que é “ilegal alterar a LDO depois de já fechado o orçamento”. “A Dilma fez algo parecido antes do fechamento do ano fiscal e o PSDB nacional já queria pedir o impeachment dela. Agora, imagina o governador fazendo isso agora, três meses depois de fechado o orçamento.”

Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o governador por crime de responsabilidade à Assembleia Legislativa. No caso paranaense, para a acusação ser admitida, é necessário a aprovação de dois terços dos 54 deputados estaduais. O julgamento deve ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita – a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.

Há dúvidas, porém, se seria possível denunciar o governador por um suposto crime de responsabilidade cometido no mandato anterior. Em Brasília, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem se negado a instalar processos de impeachment contra Dilma por acusações que não sejam referentes ao atual mandato, que começou no dia 1º de janeiro de 2015.

Enviado por André Gonçalves, 26/03/15 11:31:07 AM
Crédito: Andye Iore/Arquivo/Gazeta do Povo

Crédito: Andye Iore/Arquivo/Gazeta do Povo

Uma presença chamou a atenção nas duas reuniões que definiram a eleição do deputado João Arruda (PMDB) para a coordenação da bancada federal do Paraná. Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado e ex-prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, circulou entre os antigos companheiros como nos velhos tempos.

Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados na época do mensalão e renunciou ao mandato em 2005 para evitar a cassação. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do “valerioduto” e foi condenado pelo STF em 2012 a 2 anos e 6 meses de prisão, em regime aberto, mais multa de R$ 390 mil. A pena, porém, foi convertida em pagamento de 300 salários mínimos e interdição temporária de direitos, como o exercício de cargos públicos.

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