PUBLICIDADE

Conexão Brasília

Enviado por André Gonçalves, 28/08/15 4:34:55 PM
Crédito: Wenderson Araújo

Crédito: Wenderson Araújo

Relator do projeto que muda os limites do Supersimples, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), reuniu-se ontem em Brasília com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Arruda recebeu uma lista com mais de dez sugestões de mudanças no relatório sobre a proposta, que deve voltar à pauta do plenário da Câmara na próxima terça-feira.

Sobrinho do senador Roberto Requião (PMDB), principal adversário político do governador Beto Richa (PSDB), Arruda diz que está disposto a atender quase todos os pedidos, que incluem a exclusão de qualquer mudança referente ao ICMS – principal tributo recolhido pelos estados.

“Eu não quero criar nenhuma dificuldade para governadores e prefeitos, apesar de achar que as mudanças no Supersimples precisam ser encaradas como investimento social e não como diminuição de receitas”, declarou o deputado.

Enviado por André Gonçalves, 28/08/15 10:21:18 AM
Crédito: Gustavo Lima/Agência Câmara

Crédito: Gustavo Lima/Agência Câmara

Apenas um deputado federal paranaense, Leopoldo Meyer (PSB), assinou o manifesto de 35 parlamentares pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A bancada do estado tem 30 representantes.

“O afastamento seria o melhor caminho para que a Câmara continuasse a trabalhar com isenção”, defendeu Meyer. Segundo ele, o posicionamento se alinha ao de outros companheiros do partido, como Glauber Braga (RJ) e Júlio Delgado (MG). O outro deputado do PSB do Paraná, Luciano Ducci, não assinou o documento.

Cunha tem ligações com diversos parlamentares do estado. Escolheu o Paraná para começar a campanha pela presidência da Câmara, no ano passado. Curitiba também foi a primeira cidade visitada dentro do projeto “Câmara Itinerante”, implantado por Cunha após assumir o cargo, em fevereiro.

“Não acho que eu tenha tido um ato de coragem. Foi um ato político mesmo”, descreveu Meyer.

Enviado por André Gonçalves, 27/08/15 3:29:49 PM

Em paralelo às discussões entre entidades do setor produtivo e os governos federal e estadual sobre a renovação dos contratos de pedágio, dois importantes órgãos de representação de engenheiros firmaram posição no debate. Na semana passada, o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do Paraná (Crea-PR) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) encaminharam ofícios à bancada federal paranaense para que eles reprovem toda e qualquer iniciativa favorável à renovação.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senge-PR, a manifestação aos parlamentares é baseada em relatórios técnicos assinados pelas duas entidades que integraram a Comissão Tripartite de Fiscalização das Concessões Rodoviárias no Estado do Paraná, que reuniu representantes do Governo do Estado, das Concessionárias de Rodovias e usuários do Anel de Integração. O ofício relembra uma representação feita junto ao Ministério dos Transportes em 2014 para que o governo federal retome a gestão das rodovias paranaenses, amparada pelas informações de que o governo do Estado não cumpriu o que previa convênio com a União firmado em 1996.

A discussão, no entanto, começa a avançar com a visita do secretário de gestão do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, ao estado. Ele se reúne agora com representantes do governo do estado e do G7, no Palácio Iguaçu.

Enviado por André Gonçalves, 27/08/15 11:38:02 AM

A crise econômica fez o governo Dilma Rousseff tirar do armário um antigo fantasma político, a CPMF. A divergências entre a equipe econômica, mas há grandes chances de o tema voltar ao Congresso em setembro. Prenúncio de mais um destaque para a presidente, conforme comprova a trajetória do extinto “imposto do cheque”.

O que era
A CPMF era uma cobrança que incidia sobre todas as operações bancárias. As únicas exceções eram as negociações de ações na bolsa de valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Origem
Idealizada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, foi criada em 1993 para arrecadar recursos, em caráter extraordinário, para socorrer o Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente chamada de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, tinha uma alíquota de 0,25% (aplicada integralmente na saúde). Petistas e tucanos apoiaram a criação do tributo.

Recriação
O IPMF da gestão Itamar Franco virou CPMF em 1996, segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela passou a vigorar com uma alíquota de 0,2%, com arrecadação exclusiva para a saúde. Os petistas votaram contra.

Mudança
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002. A alíquota passou a ser de 0,38% e os recursos deixaram de ser exclusivos para a saúde e passaram a ajudar nas contas da Previdência Social. Os petistas votaram contra.

Troca-troca
Em 2003, primeiro ano da gestão Lula, a CPMF foi novamente prorrogada. Na ocasião, houve uma mudança de lado – petistas votaram a favor e tucanos contra.

Fim
Em 2007, o Congresso voltou a discutir uma nova prorrogação da contribuição, até 2011. A proposta passou pela Câmara, mas foi barrada pela oposição no Senado. Novamente, petistas votaram a favor e tucanos contra. Na época, porém, governadores do PSDB, como Aécio Neves e José Serra, pediram à bancada para votar a favor da continuidade da CPMF.

Recomeço
Pelos cálculos do governo, o fim da CPMF tirou R$ 40 bilhões do orçamento de 2008. No mesmo ano, a Câmara aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde, que na prática ressuscitaria a CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,1% e novamente com destinação exclusiva para a saúde. A tentativa foi sepultada em 2011.

Nova tentativa?
Com dificuldades de caixa, governadores eleitos do PT em 2014 começaram na semana passada um movimento favorável à recriação da CPMF. Na época, a proposta agrada inclusive tucanos, como o paranaense Beto Richa. Atualmente, a equipe econômica de Dilma estuda uma maneira de retomar o assunto no Congresso Nacional.

Enviado por André Gonçalves, 27/08/15 10:54:37 AM

A última terça-feira devastou politicamente a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em poucas horas do mesmo dia, a petista foi atropelada por três figuras centrais da operação Lava Jato. De um lado, pelos delatores Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. Do outro, pelo juiz Sérgio Moro.

A história da dupla Youssef e Costa é antiga e já está sendo investigada pelo STF. A de Moro é nova e tem um potencial destrutivo muito maior para a opinião pública.

Em primeiro lugar, porque envolve dinheiro que, em parte, teria sido utilizado supostamente para pagar um motorista que fez trabalhos para Gleisi, via escritório do advogado Guilherme Gonçalves. Dinheiro para motorista soa ostentação, embora esteja claro que ainda falta muito para a investigação ser concluída e a petista ainda não ter nem podido se defender formalmente. É perceptível a ira popular que esse tipo de situação provoca, ainda mais em tempos de crise.

Mas o grande pepino é a trombada com Moro. Nos dias de hoje, entrar em uma disputa na opinião pública contra o magistrado é certeza de derrota. Gleisi parece que captou o problema, conforme declarou em entrevista à Gazeta do Povo. Vale ler a entrevista, principalmente para se ter um ponto de partida da defesa da ex-ministra.

Segundo ela, a decisão remetida por Moro ao STF foi “muito avassaladora”. “Na verdade, já remete ao STF uma condenação, uma sentença”, disse.

***

Curta a página do Conexão Brasília no Facebook!

Enviado por André Gonçalves, 26/08/15 11:07:50 AM
Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

Um julgamento realizado ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou a discussão sobre uma possível cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) via Justiça Eleitoral. A situação é bem distinta de um processo de impeachment. Entenda os porquês:

O que há contra Dilma na Justiça Eleitoral?
A oposição moveu quatro processos contra a chapa Dilma-Temer com acusações de abuso de poder econômico e político durante a campanha presidencial de 2014. As ações foram protocoladas no TSE em momentos diferentes, antes e depois da diplomação dos dois, e acabaram distribuídos entre três ministros. Até o momento, tudo está na fase de investigação – ou seja, Dilma e Temer não são réus.

O que foi votado ontem?
A maioria dos ministros votou pela reabertura de uma dessas ações, que havia sido arquivada. A decisão não é definitiva, já que o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. No momento, dos sete ministros, quatro votaram pela reabertura e uma contra (ainda faltam dois votos).

Qual é o desdobramento das ações?
Durante o julgamento de ontem, o ministro Luiz Fux sugeriu a unificação das quatro ações. Para ele, todas devem ficar concentradas com a ministra Maria Thereza de Assis Moura (justamente a ministra que pediu o arquivamento do processo de ontem). Dentre os processos, ela já é a relatora de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – único que pode levar à cassação da chapa, avalia Fux, com base na Constituição.

Cassação eleitoral é o mesmo que impeachment?
Não. O processo na Justiça Eleitoral é completamente diferente. O impeachment é um julgamento político, realizado pelo Congresso Nacional – a Câmara decide pela abertura do processo e o Senado julga, de acordo com a lei que define crimes de responsabilidade (10.079/50). O impeachment também seria focado inicialmente em Dilma e não na chapa Dilma-Temer.

Quem assume se houver cassação com base nas regras eleitorais?
Se Dilma sofresse um processo de impeachment, seria substituída por Temer. Se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral, no entanto, Constituição determina a realização de eleições em 90 dias. Nesse período, quem assume o cargo é o presidente da Câmara dos Deputados, no caso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se a cassação ocorrer na primeira metade do mandato, a eleição ocorre por meio do voto direto da população. Se acontecer depois da segunda metade, o novo mandatário é escolhido indiretamente pelo Congresso Nacional.

***

Curta a página do Conexão Brasília no Facebook!

Enviado por André Gonçalves, 25/08/15 1:26:08 PM
Crédito: Fábio Rodrigues (Agência Brasil)

Crédito: Fábio Rodrigues (Agência Brasil)

Dois dos políticos mais antagônicos do Paraná têm a mesma posição quando o assunto é a antecipação da renovação dos contratos de pedágio no Paraná – o senador Roberto Requião (PMDB) e o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB). Em conversa no grupo de WhatsApp da bancada federal do Paraná hoje pela manhã sobre uma reunião com representantes de concessionárias, marcada para às 15 horas, em Brasília, os dois tiveram um raro momento de conciliação.

Requião disse que não participaria do encontro “nem com pixuleco”. Rossoni foi taxativo: “devolver [as estradas delegadas que são pedagiadas] ao governo federal, minha posição”. Na sequência, o senador concluiu: “concordo com o Rossoni”.

***

Curta a página do Conexão Brasília no Facebook!

Enviado por André Gonçalves, 25/08/15 12:47:20 PM

Reynaldo Stavale/ Agência Câmara

O projeto de lei (25/07) que muda os limites do Supersimples está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. A proposta pode parecer “supercomplicada”, mas é importantíssima para a iniciativa privada. Como curiosidade, vale lembrar que o texto envolve diretamente dois paranaenses – o ex-prefeito de Londrina e ex-deputado Barbosa Neto (PDT), autor do PL, e o coordenador da bancada federal do estado, João Arruda (PMDB), designado como relator. Segundo Arruda, as mudanças terão impacto em cerca de 90% das empresas brasileiras. Entenda tudo o que está em jogo na votação:

O que é o Supersimples?
É um regime de pagamento de tributos diferenciado, aplicável às micro e pequenas empresas desde 2007. Unifica a cobrança de oito tributos federais(Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuição patronal para a Previdência Social). A alíquota varia entre 4% a 17,42% sobre a receita bruta, dependendo da atividade e do faturamento da empresa. Desde 2012, o limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado é de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas.

O que vai mudar?
Basicamente, o projeto em votação revê os valores para enquadramento no Supersimples. Para as microempresas, o teto passa a ser de R$ 900 mil (receita bruta por ano). Para as pequenas empresas, R$ 14,4 milhões. Outra alteração foi a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no Supersimples. As modificações tentam conter o “crescimento lateral” das empresas – criação de outras pequenas empresas para não avançar nos atuais limites.

É uma pauta-bomba para a arrecadação federal?
A Receita Federal divulgou ontem um relatório apontando que a aprovação da proposta provocaria uma perda de arrecadação de R$ 11,43 bilhões ao ano. O secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago, indicou que a “situação fiscal do país não comporta” a mudança neste momento. A própria Dilma Rousseff, no entanto, defendeu a mudança durante a campanha pela reeleição, ano passado. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, reforça essa ambiguidade do governo em relação ao tema. Na semana passada, chamou o projeto de “pauta-bomba de chocolate”.

***

Curta a página do Conexão Brasília no Facebook!

Enviado por André Gonçalves, 24/08/15 7:43:20 PM

Paixao_BoxeAecioDilma

A redução de ministérios foi um dos principais temas abordados durante a campanha presidencial de 2014. Desde o começo da disputa, Aécio Neves (PSDB) defendeu que o número ideal seria 23 pastas. Eduardo Campos e depois Marina Silva, do PSB, falavam em 20.

E Dilma Rousseff? Bom, para ela, era adequado manter os 39 que ainda existem. E, quem defendia o contrário, sofria de “uma imensa cegueira tecnocrática”.

A presidente citou como exemplo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem status de ministério. “Ela podia ser uma secretaria? Podia. Agora, ser ministério dá um status para o combate à violência contra a mulher”, afirmou a petista durante a campanha.

Hoje, a presidente parece ter revisto os conceitos e anunciou um corte de 10 pastas, que deve ser formalizado em setembro.

Enviado por André Gonçalves, 24/08/15 2:51:21 PM
Na Esplanada, há menos prédios que ministérios.

Na Esplanada, há menos prédios que ministérios.

Três físicos da Universidade Médica de Viena desenvolveram em 2007 um estudo sobre o tamanho do primeiro escalão de 197 países e como a quantidade de ministros atrapalhava a eficiência das decisões de cada governo. O resultado do trabalho, publicado pela Universidade de Cornell (Estados Unidos), cita que decisões tomadas por gabinetes com muito mais de 20 membros tornam-se “fortemente ineficientes”. “Nós reportamos evidências empíricas de que a performance dos governos federais caem com o crescimento de membros na equipe responsável pela tomada de decisão”, diz o artigo assinado por Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner.

Os dados caem como uma luva hoje, em função da decisão do governo de cortar 10 ministérios.

O estudo considerou que, na época, o gabinete brasileiro (que englobaria os ministros, o presidente e o vice) contava com 27 membros. Estava acima do aconselhado como ideal pelos autores, mas no mesmo patamar de países desenvolvidos como Austrália e Itália. Se a comparação fosse com os atuais 39 ministros de Dilma, o país estaria entre o Paquistão, com 38, e o Congo, com 40.

Atualmente, o Brasil tem 24 ministérios que podem ser considerados “plenos” e outras 15 secretarias especiais com status de ministério. Historicamente, no entanto, a quantidade de ministros “plenos” no Brasil não sofreu grandes variações desde o governo José Sarney (1985-1990), mas houve um avanço significativo no tamanho do primeiro escalão. Sarney teve os mesmos 24 ministérios de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas bem menos secretarias (cinco, contra 15, 13 e 7, respectivamente).

Na comparação entre os últimos seis presidentes, o gabinete mais enxuto foi o de Itamar Franco (1992-1994), com 25 pastas, mas o que teve menos ministros “plenos” foi o de Fernando Collor (1990-1992), com 17.

***

Veja uma cópia do estudo aqui: 0804.2202v1.pdf

Páginas12345... 203»
Este é um espaço público de debate de idéias. A Gazeta do Povo não se responsabiliza pelos artigos e comentários aqui colocados pelos autores e usuários do blog. O conteúdo das mensagens é de única e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Buscar no blog
Assine a Gazeta do Povo
  • A Cobertura Mais Completa
    Gazeta do Povo

    A Cobertura Mais Completa

    Assine o plano completo da Gazeta do Povo e receba as edições impressas todos os dias da semana + acesso ilimitado no celular, computador e tablet. Tenha a cobertura mais completa do Paraná com a opinião e credibilidade dos melhores colunistas!

    Tudo isso por apenas

    12x de
    R$49,90

    Assine agora!
  • Experimente o Digital de Graça
    Gazeta do Povo

    Experimente o Digital de Graça!

    Assine agora o plano digital e tenha acesso ilimitado da Gazeta do Povo no aplicativo tablet, celular e computador. E mais: o primeiro mês é gratuito sem qualquer compromisso de continuidade!

    Após o período teste,
    você paga apenas

    R$29,90
    por mês!

    Quero Experimentar