A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber resolveu movimentar o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra trecho do artigo 85 da Constituição do Paraná, que permite o pagamento de um subsídio mensal e vitalício a ex-governadores do Estado. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, protocolada em janeiro de 2011, ou seja, quase 7 anos atrás.
A última movimentação do processo era de julho de 2015. Mais recentemente, contudo, a relatora voltou a examinar o caso. Em despacho publicado mês passado, ela negou o pedido do ex-governador do Paraná Mário Pereira para ingressar na ADI na condição de “amicus curiae”.
Segundo a ministra do STF, Mário Pereira “atua como interessado e não um expert da questão” e, por isso, suas informações sobre o caso “não caracterizam relevantes” a ponto de “contribuir de maneira diferenciada e agregativa com a ampliação do debate”.
“Entendo que o requisito legal [para ingresso como amicus curiae] não se apresenta. O objetivo do requerente é, na condição de ex-governador do Paraná e potencial prejudicado com a decisão a ser tomada, refutar o pedido de inconstitucionalidade do texto constitucional estadual”, escreveu Rosa Weber.
Além de Mário Pereira, os ex-governadores do Paraná Roberto Requião, Paulo Pimentel, Emílio Hoffmann Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner e Orlando Pessutti também recebem o benefício mensal, no valor de aproximadamente R$ 30 mil. Viúvas de ex-governadores do Paraná também recebem o dinheiro. Caso de Arlete Vilela Richa, viúva do ex-governador do Paraná José Richa – e também mãe do atual governador do Paraná, Beto Richa.
Em 2015, o STF já derrubou o mesmo benefício a ex-governadores do Pará. Apesar disso, processos semelhantes seguem “engavetados”. No caso paranaense, a Procuradoria Geral da República (PGR), ainda em 2011, já se manifestou contra o benefício. Para a PGR, trata-se de um “inegável privilégio”.
Leia mais:
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Deixe sua opinião