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5 direitos da criança e do adolescente que, de tão violados, parecem até piada de mau gosto

Imagem: Divulgação Parafuso Educomunicação. Adolescentes do projeto 'Educomunica! Paraná' se manifestaram por mais direitos durante Conferência Estadual, em Curitiba.
Imagem: Divulgação Parafuso Educomunicação. Adolescentes do projeto 'Educomunica! Paraná' se manifestaram por mais direitos durante Conferência Estadual, em Curitiba.

O Estatuto da Criança e do Adolescente tá cheio de trechos incríveis que, na frieza do papel, são muito bonitos e seriam fantásticos caso fossem acontecessem de verdade, na tal ‘vida real’. Inclusive, aproveitei pra listar os meus ‘favoritos’! De tão invisíveis em sua execução, parecem até uma piada de mau gosto [ou uma dura realidade a ser revertida]. Bora conhecer quais são?

 

Garantia de saúde já no ventre da mãe (art. 8°)

Diz a lei que todas as gestantes têm direito à nutrição adequada e atenção humanizada na gravidez e no parto. Perguntemos então o que têm sido feito para adolescentes e mulheres em situação de rua sobre seus exames pré-natais. Tem até criança nascendo com paralisia por levar tiro dentro da barriga da mãe, como explica essa matéria da Agência Brasil – EBC.

 

Garantia de ser educado(a) sem apanhar (ver Art. 18 a + Art. 70 a inciso V)

Depois da aprovação da lei que proíbe os castigos físicos cruéis, degradantes e vexatórios ter sido criada, quantas capacitações e campanhas de mídia você viu ou ouviu falar sobre como educar sem bater? Já perguntou para adolescentes em regime de privação de liberdade sobre como são as suas medidas ‘socioeducativas’? Todo mundo conhece minimamente a lei Menino Bernardo? Uma dica é visitar o site da Rede ‘Não Bata, Eduque‘ pra saber como é possível educar sem violência.

 

Garantia de ficar só dois anos aguardando adoção (ver Art. 29 § 2°)

Não dá pra saber se essa é pra rir alto ou chorar amargamente… A sensação é que há pouquíssimos esforços para resolver o problema familiar da criança em acolhimento institucional ou encaminhá-la para adoção, dentro dos dois anos previstos. De um lado, o poder público e judiciário atolado de coisas pra fazer, de outro, ‘futuros pais’ que acreditam que adoção é uma relação de consumo onde se pode escolher as características do ‘produto’, como cor, tamanho/ idade etc. No meio disso tudo, a criança ou adolescente, muitas vezes, chegam até os seus 18 anos sem ter sido adotado(a) e precisa se virar pra dar continuidade à sua vida, fora de uma família ou instituição. Esta série de vídeos do Jornal Nacional ajuda a entender bem o tamanho do problema.

 

Proibição de trabalhar antes dos 14 anos (ver. Art. 60)

O Brasil é signatário, por exemplo, de tratados de erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente. Mas a exploração sexual comercial de crianças, o emprego de meninos e meninas em lavouras de fumo, carvoarias, agricultura, trabalho doméstico ou cooptados para trabalhar com o tráfico de drogas continua rolando solto e parece que a coisa pouco se resolve. Os materiais deste post do portal Universo Educom pode te fazer ficar mais ligado no assunto e compreender as suas complexidades.

 

Direito de ter a imagem preservada (ver Art. 147 § 3°)

A Justiça da Infância e da Juventude, após concluir que alguma infração foi cometida contra crianças e adolescentes por meio do rádio ou da televisão, por exemplo, deve aplicar a sentença à sede do veículo de comunicação ou, dependendo do caso, às transmissoras e retransmissoras envolvidas. Porém, quem tem o costume de denunciar as violações dos abusos que os programas policialescos praticam, hein? A plataforma ‘Mídia sem Violações de Direitos!’  é um ótimo canal para fazer isso.
 

O que mais dá força pra gente seguir atuando na promoção e defesa dos direitos da gurizada é saber que, ao nosso lado, tem um montão de gente fazendo o seu ‘trabalho de formiguinha’. Diariamente, nas redes, nas ONGs, nas ruas e até no serviço público e iniciativa privada, estamos lá ajudando a construir um país melhor ao lado de outras crianças e adolescentes. E essa força coletiva, ninguém consegue frear! Podem mandar mais 27 anos que a gente vai continuar a existir e resistir. E você, fica indignado com a violação de quais direitos? Escreva aqui nos comentário pra gente saber.

Até a próxima!

 

*Artigo escrito por Diego Henrique da Silva ,  jornalista e educomunicador do coletivo Parafuso Educomunicação, O Parafuso Educom é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.

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