Ações de combate ao trabalho infantil para o alcance dos Objetivos do Milênio

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O Movimento Nós Podemos Paraná, que no Estado é articulado pelo Sesi com o apoio de diversas instituições paranaenses, incentiva a realização de ações e projetos que contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Neste mês de junho, as ações estão voltadas para o alcance do ODM 1 (acabar com a fome e a miséria) e o ODM 2 (educação básica de qualidade para todos), já que o dia 12 é reservado internacionalmente para o Combate ao Trabalho Infantil.

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, 42.118 crianças de 10 a 13 anos trabalham no Estado do Paraná. “Além da questão econômica, há a questão cultural que pode ser relacionada como uma causa do trabalho infantil”, destaca a procuradora do trabalho, Mariane Josviak. Segundo a procuradora, a questão cultural ainda remonta da época da escravidão, em que as crianças eram obrigadas a trabalhar.

“Após a ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, o Brasil se tornou signatário e assumiu o compromisso de combater o trabalho infantil”, salienta a procuradora.  Somente a partir dos 14 anos o adolescente pode ser contratado como aprendiz.  Segundo a procuradora, os maiores índices de trabalho infantil são registrados em atividades informais. “Hoje, por exemplo, temos conhecimento que 4 mil menores trabalham nas lavouras de fumo no Paraná”, afirma.

Uma criança que trabalha tem prejuízos, essencialmente, no desempenho escolar. “Esta criança acaba abandonando a escola e isso impactará nas oportunidades profissionais que ela teria no futuro”, diz.

As denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas nas Secretarias Municipais de Assistência Social e, em Curitiba, na Fundação de Ação Social (FAS). “Há uma série de programas que podem auxiliar na profissionalização deste adolescente e que coíbem o trabalho infantil, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), atividades do Bolsa Família e, ainda, os cursos oferecidos pelo Sistema S”, destaca a procuradora.

*Artigo escrito pela equipe do Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo SESI-PR, parceiro voluntário do blog Giro Sustentável.

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