Um projeto de lei da Câmara (PLC nº 99/2007), aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18), suprime do Código Brasileiro de Trânsito a exigência da campainha e do espelho retrovisor como equipamentos de uso obrigatório nas bicicletas. A proposta mantém no artigo 105 apenas a necessidade do uso de sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
Na avaliação do relator do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC), a exigência desses equipamentos apenas encarece o preço final da bicicleta sem oferecer “ganho aparente de segurança para o trânsito em geral e o ciclista em particular”.
O senador lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. “Esta é a Semana Nacional do Trânsito, e o Senado dá uma boa contribuição ao aprovar essa matéria”, disse o relator da matéria, que agora retorna à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.
Segurança
Ainda que deixem de ser itens obrigatórios, os itens ajudam a aumentar a segurança de quem pedala no trânsito. O uso do retrovisor torna o trânsito mais previsível, evitando sustos na aproximação de veículos. Já a campainha é item importante para alertar motoristas e pedestres sobre a sua presença. O capacete, embora não seja item obrigatório, também é de uso recomendável.
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