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Blog Lúcio Vaz

Arrependimento de servidores que aderiram a PDV do governo FHC pode custar R$ 1 bi

Lucio Vaz/Gazeta do Povo
Lucio Vaz/Gazeta do Povo

Quase duas décadas depois do último grande plano de demissão voluntária no serviço público federal, o governo Michel Temer lançou um novo PDV, com promessas de bonificações e “vantagens” para quem aderir. Mas a experiência de quem topou entrar em programas similares no passado, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não foi boa.

Elaine Maria, de 62 anos, abriu mão de um salário equivalente a R$ 14 mil hoje, após 27 anos de serviço público, ao entrar em um plano de demissão voluntária em 1998, quando era servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Eu caí na armadilha. Isso é só tramoia mesmo, fomos ludibriados pelo PDV”, diz ela, que hoje vive com aposentadoria proporcional de R$ 2,5 mil (assista entrevista abaixo). Quase a totalidade dos servidores se arrependeu, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves.

O sindicato e os pedevistas tentam há quase dez anos a reintegração aos seus cargos. Dois projetos de lei, na Câmara e no Senado, passaram por várias comissões e já podem ir ao plenário das duas casas, mas há um obstáculo a ser vencido. Segundo cálculo dos ex-servidores que acompanham a tramitação dos projetos no Congresso, poderiam ser beneficiados até 25 mil ex-servidores, com média salarial de R$ 3 mil. O impacto nas contas públicas seria de quase R$ 1 bilhão por ano.

Neves não demonstra otimismo quanto à aprovação do projeto: “Os projetos estão emperrados. Nós não conseguimos aprovar nem no governo do PT”. Elaine Maria, que acompanha os projetos no Congresso, estima que existam 10 mil ex-servidores estatários e 15 mil celetistas em condições de reintegração.

O secretário-geral do Sindsep lembra os planos do governo Fernando Henrique Cardoso: “Infelizmente, cinco mil servidores aderiram. O objetivo do governo era 50 mil. Mas 99% desses servidores se arrependeram. Muita gente achava que ganhando R$ 300 mil tocaria uma lojinha, mas não tinha freguês, porque era uma recessão muito grande, como está agora. Muitos servidores que ingressaram estão em situação de miséria, são pedintes. Tem casos de suicídio, é uma tragédia social. É impressionante como uma estória se repete de forma mais cruel ainda. Isso serve de exemplo e de alerta aos servidores”.

“Deu tudo errado”

Elaine Maria afirma ter recebido o equivalente a R$ 50 mil ao aderir ao PDV. Queria cuidar melhor da filha especial que já estava “ficando mocinha”. “O meu marido ganhava bem. Eu falei: ‘Tá na hora’. Eu saio e, depois, monto um ‘trocinho’ pra mim. Eles prometeram que iam dar empréstimo no Banco do Brasil, curso no Ministério do Trabalho, iludiram a gente. Eu poderia ter voltado, mas, quando eu dei por mim, já era tarde, tinha passado o prazo”. E a tragédia continuou: “Logo depois, meu marido separou de mim. Deu tudo errado, é amaldiçoado esse PDV”.

Elaine afirma que a pressão para aderir ao plano “foi geral”: “Tem gente que estava com atestado médico, no hospital, e teve que assinar. Teve gente que saiu grávida, porque saía com dinheiro ou saía sem dinheiro nenhum. Todo mundo tinha estabilidade, mas, na época, a gente era meio tapado, sabe? Desinformado. A Marlene, do Ministério do Exército, estava vendendo balinha nos ônibus da rodoviária. Morreu há pouco tempo. Teve um servidor que se jogou aqui da rodoviária, pressão da família. Já tem uns três anos. Ele era da Telebrasília”.

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Indução ao erro

Na Câmara dos Deputados, a reintegração dos pedevistas dos anos 90 está prevista no projeto de lei 4.293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O projeto propõe a volta ao trabalho de ex-servidores públicos que aderiram a PDVs a partir de novembro de 1996. A proposta diz que o ingresso ocorrerá no cargo ou emprego permanente ocupado quando do seu desligamento voluntário, vedada qualquer remuneração em caráter retroativo.

O relator da matéria na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Rocha Bala (SD-AP), em 2010, registrou os exíguos prazos de adesão dos planos. No PDV lançado em julho de 1997, o período para adesão do programa foi de apenas 28 dias. No plano de setembro de 1999, o prazo foi ainda menor: 12 dias, disse o deputado.

Rocha Bala afirmou que o governo teve “o intuito de induzir os servidores a erro”. O deputado acrescentou que as promessas de treinamento e financiamento para seus próprios empreendimentos figuraram apenas em cartilhas editadas pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. “Portanto, o descumprimento dessas contrapartidas por parte do governo viciou, irremediavelmente, a exoneração dos servidores. Impõe-se promover a reintegração desses servidores, concedendo-lhes anistia”.

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Coação, assédio moral e suicídios

Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), relator do projeto em 2015, afirmou que “a celeridade com que a norma legal buscou obter a adesão ao programa leva a crer que a manifestação de vontade dos que a ele aderiram deu-se por força dos incentivos oferecidos, sem tempo adequado para a correta análise dos benefícios ou prejuízos que tal ação poderia ocasionar. Dessa forma, estaria configurado vício de vontade e coação irresistível dos manifestantes ao programa”.

Miro acrescentou que essa constatação tornou-se mais evidente a partir dos relatos obtidos dos chamados pedevistas, “como coação e assédio moral para aderirem e, posteriormente, situações de dificuldades financeiras, necessidade de recorrer a agiotas, esfacelamento das relações familiares e até suicídio de companheiros”.

Para o deputado, isso se deu em razão de que “os compromissos assumidos pelo governo, como treinamento para reinserção no mercado de trabalho ou para abrir empreendimento próprio, acesso a linhas de financiamento, não foram cumpridos de forma satisfatória. Diante disso, muitos dos que aderiram ao programa tiveram dificuldades de realocação no mercado de trabalho ou viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações”.

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Segundo o relatório de Miro, “o treinamento para a reinserção no mercado de trabalho ou de qualificação para abertura de empreendimento próprio não teve oferta suficiente de vagas para os interessados. A linha de financiamento prometida, no valor de R$ 30 mil, não foi ofertada”.

Outro lado

Questionado pela reportagem, o Serpro informou que promoveu PDVs em 1996, 1997, 1999 e 2000, com a participação de 3.427 empregados. “Em consulta aos editais, confirmamos que não houve promessas de empréstimo aos empregados e, ainda, que o Serpro cumpriu as obrigações por ele assumidas em sua integralidade”, diz nota do Serpro.