Sobre o Natal do Palácio Avenida

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A RPC-TV exibiu uma matéria polêmica ontem sobre investigação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego de exploração de trabalho infantil durante os ensaios e apresentações do espetáculo de Natal do Palácio Avenida, evento que acontece na sede no Brasil do Banco HSBC, uma das mais importantes instituições financeiras do mundo.

A denúncia sobre a suposta exploração infantil durante o evento também foi também alvo de matéria de Rodrigo Batista na Gazeta do Povo.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, a idade das crianças, o número de apresentações e os horários dos espetáculos caracterizariam trabalho infantil.

O banco alega tratar-se de “manifestação artística” e não “trabalho artístico” e que por isso mesmo não há remuneração para as crianças seguindo uma recomendação da Vara da Infância e da Adolescência de Curitiba.

Com a intenção de colaborar para a discussão do assunto, este blog traz alguns números sobre este projeto que o banco enquadra como uma ação sócio-educativa. Sem dúvida é um evento de grande importância para Curitiba e que diz respeito a todos nós.

HISTÓRICO

O Natal do Palácio Avenida foi criado pelo Banco Bamerindus em 1990 por Maria Christina de Andrade Vieira, filha do fundador do banco Avelino Vieira e que durante certo tempo respondeu pela área de promoção e eventos da empresa.

A instituição faliu em 1994 e o controle passou para o Banco HSBC. No início houve certa resistência por parte do HSBC em manter projetos do antigo Bamerindus, mas o banco optou por dar continuidade ao evento, uma vez que estava se tornando tradicional em Curitiba.

Atualmente o evento é patrocinado pelo HSBC através da Lei Rouanet. Programa do Ministério da Cultura que permite dedução fiscal de 4% do imposto de renda da pessoa jurídica que investe em projetos culturais. É o principal investimento do banco na área cultural com forte apelo institucional e retorno de imagem no Brasil e no mundo.

INVESTIMENTO

No ano passado o banco investiu exatos quatro milhões de reais no projeto. Um valor considerável para um evento de apenas 12 apresentações. Apenas como dado de comparação o festival de teatro de Curitiba, que é um dos maiores eventos realizados com recursos da Lei Rouanet em Curitiba, captou em 2011 um valor pouco maior. O principal investidor, o Banco Itaú, destinou 700.000 mil reais.

A série histórica disponibilizada pelo Ministério da Cultura aponta ainda que ao longo dos anos o Natal do Palácio Avenida ficou mais “caro”. Em 2000 o evento foi realizado com 800 mil reais de captação. Cinco anos atrás, em 2007, o evento captou dois milhões de reais. Em 2010 foram investidos pelo HSBC 2,7 milhões de reais, muito menos que os quatro milhões de 2011.

ORGANIZAÇÃO

Ao contrário do que parece o Natal do Palácio Avenida não se trata de um evento realizado diretamente pelo banco. Obviamente o HSBC tem um papel fundamental, já que cede o espaço. No entanto, desde o ano 2000 o projeto cultural é protocolado no Ministério da Cultura pela In Brasil Marketing Cultural Ltda. Uma empresa com sede em São Paulo e que é responsável por elaborar, organizar e captar os recursos para a realização do evento.

Outros bancos do país, como o Itaú e o Banco do Brasil, mantém institutos e centros culturais financiados pela Lei Rouanet com parte de seus impostos. Na verdade não há impedimento legal para isso, desde que haja governança própria do instituto e transparência dos atos e da aplicação dos recursos.

Porém, este caso remete um pouco a uma prática comum realizada nos anos 90. Naquela época empresas como a Souza Cruz financiavam através da Lei Rouanet eventos criados estrategicamente dentro de seus departamentos de marketing. “Free Jazz Festival”, “Hollywood Festival” e o “Carlton Dance” são os mais famosos. Os projetos eram colocados em nome de pequenas empresas culturais que existiam somente com a finalidade de prestar serviços de produção cultural ao patrocinador.

RENÚNCIA FISCAL

Outro dado interessante deste caso é que no decorrer dos anos a In Brasil enquadrou o evento de diversas maneiras na Lei Rouanet. Música erudita, música popular e artes integradas. Atualmente o Natal do Palácio Avenida está enquadrado como teatro. Isso permite que o projeto entre em maior ou menor faixa de renúncia fiscal. No formato atual o projeto tem 100% de isenção fiscal, pois a área teatral está enquadrada no artigo 18 da referida lei. Mas será que se trata mesmo de um espetáculo de teatro ou está mais para um concerto de música?

Entre os itens orçados no projeto, que está disponível para consulta no site do Ministério da Cultura, aparecem alguns bastante inflacionados. Por exemplo: R$ 60.000,00 para conserto e manutenção de figurinos, R$ 90.000,00 para o cachê do ator convidado (no ano passado Marcos Caruso) e R$ 100.000,00 para captação de recursos. Porém os recursos em tese já estão captados já que o HSBC patrocina com exclusividade o evento.

Enfim, são muitos dados e que levariam tempo para serem analisados mais a fundo. O Banco administra também o Teatro HSBC que funciona sem investimentos desta natureza e porte. O que demonstraria uma predisposição em privilegiar eventos de impacto na mídia, ao invés pulverizar recursos também em outras ações, inclusive na programação do seu próprio teatro.

Gostaria de concluir deixando uma pergunta:
Quem afinal está errado? O banco por utilizar-se de recursos públicos em benefício da imagem? Ou a lei trabalhista brasileira que impede estas crianças, que fazem um lindo espetáculo, de receber por isso?